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segunda-feira, 29 de abril de 2013

A cidade-esfinge


Por Romeu Duarte                                               
Romeu Duarte

Primeiro, aos números. Habitada por aproximadamente 2.500.000 almas. Área de 313,14 km². Densidade de 7.815,7 pessoas por km², o que a faz a urbe mais densa do país. Um IDH de 0,786, um PIB de R$ 37.106.309.000,00 e um PIB per capita de R$ 15.161,47. Não, não há nada nem parecido com esta quantia na minha conta no banco. Quinta cidade mais desigual do mundo, atrás apenas de Buffalo City, Johannesburg e Ekurhuleni, estas situadas na África do Sul, e Goiânia, com aproximadamente um terço de sua população composta por favelados. Cerca de 7% de seus moradores com maior nível de renda apropria-se de 26% de sua renda pessoal total. Claro, essa não é nem de longe a minha turma.

À sua volta, uma região metropolitana em expansão e que lhe é totalmente dependente, contando atualmente 14 municípios (Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante), com uma população de 3.610.379 habitantes, uma densidade de 624,25 habitantes por km², um IDH de 0,767, um PIB de R$ 50.605.705.000,00 e um PIB per capita de R$ 14.016,73. Sexto setor do gênero no Brasil, entre as 120 maiores regiões metropolitanas do mundo e tendo como área de influência todo o estado do Ceará, o centro-oeste do Rio Grande do Norte, o centro-leste do Piauí, o leste do Maranhão, o centro-oeste da Paraíba e áreas do Pará e do Amazonas. Atrai estimadamente, com seus negócios, equipamentos e serviços, cerca de mais de 20 milhões de pessoas. Muita coisa, não?

Imensas áreas carentes de regularização fundiária. A rede urbana estadual macrocéfala, a metropolização descapitalizada, o povo chegando do interior de qualquer jeito, se arrumando de qualquer jeito, dando qualquer jeito para viver. A ocupação ilegal, consentida e estimulada das periferias paupérrimas e das áreas de risco. Irregularidades flagrantes na construção da esmagadora maioria dos seus imóveis, resultantes da ampla predominância da atuação leiga e da inexistente fiscalização municipal. O binômio cidade leste rica/cidade oeste pobre, enclaves conflitantes de pobreza e riqueza, intensa apartação social, Congo e Finlândia às vezes na mesma quadra. Transporte público ineficiente, quantidade absurda de veículos privados, mobilidade e acessibilidade comprometidas, engarrafamentos a toda hora e em qualquer lugar. Bang-bang da hora: permanente sensação de insegurança na campeã nacional de homicídios, 1.628 assassinatos em 2012, mais de quatro mortes por dia, a bolsa ou a vida quando não a bolsa e a vida.

Sem referência de espaço público de qualidade. Calçada, ciclovia, sinalização urbana e turística, mobiliário urbano, efeitos luminotécnicos, o que é isso? Descaracterização e destruição do patrimônio natural e cultural, que é daquele bosque, cadê o bangalô azul? Matas, dunas, parques urbanos, praças, jardins, áreas de remanso e convívio trocadas por prédios e mais prédios, pois é preciso gerar emprego e renda para o povo desta cidade miserável, minhas senhoras e meus senhores. “Poluição visual, sonora e atmosférica é a lei!”, grita o paredão de som, obstruindo o passeio. Densidade populacional altíssima sem diversidade de uso, ai de vós, Aldeota e Piramblues. A ponte estaiada, o metrô, o VLT, o Castelão, o aquário, o centro de feiras, tudo como meu mestre mandar. A cidade atropelada pelo Estado. Balneário para poucos, o resto cabe na bóia que flutua na lagoa poluída. Lazer de pobre é ficar no viaduto contando os carros dos bacanas que vão ao show do Paul McCartney, a cidade nos ouvidos e nos olhos, para além dos azuis céus suburbanos...

Planejamento urbano? Só se for como piada, falácia ou jeitinho. O planejamento dos planos urbanísticos sem desenho ou proposta, acríticos, a-históricos, abstratos, autoritários, cujo significado e serventia ninguém conhece, que só existem nos mapas, desrespeitados até pelo próprio Município. O planejamento do zoning, das macro e microzonas, dos índices, das taxas, dos percentuais, dos numerais, filho dileto da mais que defunta Carta de Atenas. Os planos inócuos dos belos desenhos coloridos sem caráter. A aposta no improviso e na desordem, as eternas soluções de afogadilho, tiradas do bolso do colete ou da bermuda. A crença no hoje, pois amanhã vai ser outro dia, se Deus quiser (ou não). O planejamento do “tem, mas tá faltando”, do “eu faço planejando e planejo fazendo”.

É este o preocupante panorama que vejo da minha janela, daqui onde estou, à frente da prancheta e do computador, a acompanhar os contornos das evoluções desta Fortaleza, cidade-esfinge, sob a chuva deste abril, o mais cruel dos meses.


A controversa carreira de Gilmar

Por Paulo Nogueira

Para ajudar os leitores, preparamos perguntas e respostas sobre o complicado ministro do Supremo.



Um problema nacional

E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.

Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?
Fernando Henrique Cardoso.

Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?

No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.

Qual era o ponto de Dallari?

“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”

Por quê?

Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”.

Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?
Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Como os juízes responderam a isso?
Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?

Sim. Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.
O que Dallari disse desse caso?

“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari.

Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?

Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.

Como o Senado americano tratou Bork?

Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy. A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.
O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.
Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.

Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?
Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.

A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?

Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O que é o IDP?

É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?

O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “ volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?

O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.”

O jornalista deu algum exemplo?

Sim. Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”.

Como Gilmar reagiu às denúncias?A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.
Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.

Como a justiça se manifestou sobre o processo?
Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.

O que ela disse?

“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”

É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?
Sim.

Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?
Sim.

E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?

Nas palavras do colunista Jânio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.

É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?

Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Jânio de Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.”

E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?

Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”. Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.

Conflito inaceitável

por Claúdio Lembo 

Em tempos passados, aprendeu-se que toda a personalidade pública exerce função pedagógica. A sociedade acompanha seus atos e palavras na busca de aprendizado. Lição cívica.

Nos últimos dias, no entanto, personalidades de dois Poderes da República foram além dos limites de suas atribuições. Alguns exorbitaram nas palavras. Outros, em procedimentos nitidamente provocatórios.

Um horror. Espera-se que, no último fim de semana, os autores de bravatas e de processos legislativos exóticos tenham realizado uma reflexão profunda.

Voltem as personalidades à normalidade institucional e não mais utilizem as instituições para objetivos político-partidários, desconformes com os princípios constitucionais.

Ao invés de troca de farpas, seria oportuno que ambos os Poderes em conflito – Legislativo e Judiciário – examinassem efetivamente procedimentos superados e os afastasse do sistema legal.

Já é momento do Supremo Tribunal Federal se conscientizar da importância de alterar sua competência. Quando dos trabalhos constituintes dos anos 80, ministros desejaram preservar a ampla competência da Corte.

Foram vitoriosos. Vitória, todavia, de Piro. Uma falsa vitória. O Supremo Tribunal Federal estaria mais confortável se fosse tão-somente uma Corte Constitucional.

Quando o Supremo se debruça em ações comuns – como o caso do Mensalão – perde grandeza e tempo. Recolhe inimigos e muitos deles acostumados a escaramuças e artimanhas parlamentares.

É o que, certamente, acontece nas atuais circunstâncias. A manifestação – meramente preliminar – sobre a sujeição das decisões da Maior Corte ao Parlamento é trote de assembléia de centro acadêmico.

Lamentável que alguém tenha levado a sério tal barbaridade jurídica. Deixa-se a opinião pública mostrar sua inconformidade com a esdrúxula propositura. Jamais, entre os onze, um deveria sair para o desforro.

O clima político, nos últimos meses, entrou em efervescência. Duas instituições passaram a ser objeto de fortes atitudes de parlamentares: o Judiciário e o Ministério Público.

Por quê? É boa pergunta. Velhos políticos nordestinos, repletos de sabedoria popular, diziam que cágado não sobe em árvore. Se está lá em cima foi a enxurrada ou alguém colocou.

Nos episódios conflituosos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público quem colocou o cágado no alto da árvore foram atitudes inusitadas das duas instituições.

O exagero verbal de alguns membros do Ministério Público foi altamente desgastante. As personalidades foram destruídas sem possibilidade de defesa da honra. Absolvidas ao final dos processos, as manchas verbais ficaram impressas.

O Supremo Tribunal Federal, por seu turno, sofre as conseqüências de sua avidez de competências. Proferiu decisões complexas e repletas de nuances, a mais das vezes longe do campo da constitucionalidade.

A crise se resolverá nos próximos dias. É da índole nativa. Tudo termina em conciliação. Ela deixa, porém, lições a serem aprendidas. Já se disse acima sobre a excessiva competência do Supremo.

Mais ainda é se entender a forma de nomeação. Os amigos do rei tornam-se ministros. Isto não é bom. Oportuno seria uma nova maneira de escolha dos futuros ministros com a participação da sociedade.

Na democracia não existem pessoas acima das outras ou que possam ser arvorar em privilegiados. Um ministro vitalício sente-se, mesmo que seja o mais humilde dos seres humanos, um semideus.

Os semideuses eram mais que os meros mortais. Não atingem a plenitude da divindade e, muitas vezes, suportam-se em pés de barro.

O Supremo Tribunal Federal, pela sua grandeza e colocação no vértice do Poder Judiciário, precisa ser respeitado, para o bem da cidadania. Deve, também, por sua vez, respeitar a cidadania, fonte de todo o Poder.

domingo, 28 de abril de 2013

No picadeiro

Por Jânio de Freitas

O ato cogerador da 'crise' é de Gilmar Mendes, a pedido de um partido do próprio Congresso, o PSB
A "crise" entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a "crise", na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país.

Não é verdade, como está propalado, que o Congresso, e nem mesmo uma qualquer de suas comissões, haja aprovado projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário. A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.

Daí a dizer dos parlamentares que "eles rasgaram a Constituição", como fez o ministro do STF Gilmar Mendes, vai uma distância só equiparável à sua afirmação de que o Brasil estava sob "estado policial", quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial.

De autoria do deputado do PT piauiense Nazareno Fonteles, o projeto, de fato polêmico, não propõe que as decisões do STF sejam submetidas ao Congresso, como está propalado. Isso só aconteceria, é o que propõe, se uma emenda constitucional aprovada no Congresso fosse declarada inconstitucional no STF. Se ao menos 60% dos parlamentares rejeitassem a opinião do STF, a discordância seria submetida à consulta popular. A deliberação do STF prevaleceria, mesmo sem consulta, caso o Congresso não a apreciasse em 90 dias.

Um complemento do projeto propõe que as "súmulas vinculantes" -decisões a serem repetidas por todos os juízes, sejam quais forem os fundamentos que tenham ocasionalmente para sentenciar de outro modo- só poderiam ser impostas com votos de nove dos onze ministros do STF (hoje basta a maioria simples). Em seguida a súmula, que equivale a lei embora não o seja, iria à apreciação do Congresso, para ajustar, ou não, sua natureza.

O projeto propalado como obstáculo à criação de novos partidos, aprovado na Câmara, não é obstáculo. Não impede a criação de partido algum. Propõe, isso sim, que a divisão do dinheiro do Fundo Partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado, e não pelas mudanças posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para os de novas e raramente legítimas conveniências. Assim também para a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público.

A pedido do PSB presidido pelo pré-candidato Eduardo Campos, Gilmar Mendes concedeu medida limitar que sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito. Se as Casas do Congresso votassem, em urgência urgentíssima, medida interrompendo o andamento de um processo no Supremo Tribunal federal, não seria interferência indevida? Violação do preceito constitucional de independência dos Poderes entre si? Transgressão ao Estado de Direito, ao regime democrático? E quando o Supremo faz a interferência, o que é?

Ao STF compete reconhecer ou negar, se solicitado, a adequação de aprovações do Congresso e de sanções da Presidência da República à Constituição. Outra coisa, seu oposto mesmo, é impedir a tramitação regimental e legal de um projeto no Legislativo, tal como seria fazê-lo na tramitação de um projeto entre partes do Executivo.

O ato intervencionista e cogerador da "crise", atribuído ao STF, é de Gilmar Mendes -e este é o lado lógico e nada surpreendente do ato. Mas o pedido, para intervenção contra competência legítima do Congresso, foi de um partido do próprio Congresso, o PSB, com a aliança do PSDB do pré-candidato Aécio Neves e, ainda, dos recém-amaziados PPS-PMN.

Com o Congresso e o STF, a Constituição está na lona.

sábado, 27 de abril de 2013

LIBIDO VERSUS BATATAS

por Paulo Mendes Campos

Uma das nossas contradições fundamentais é a gente desejar viver na cidade grande e levar no inconsciente a intenção de criar em torno de nós a aldeia natal. Essa complicada operação mental explica o prestígio dos bairros parisienses da margem esquerda, do Chesea de Londres, do Village de Nova Iorque e da vila de Ipanema.

Sabemos que a tranquilidade e a solidariedade da vila são imprescindíveis à respiração normal do psiquismo; mesmo assim, no dia do destino enfiamos a roupa do baú, e partimos para a cidade, onde as aflições são certas, mas podem vir misturadas com o prazer. É por sensualidade (gula, luxúria, soberba) que trocamos a paz preguiçosa da vila pelo festival demoníaco da metrópole .

Não sei se algum psiquiatra, da linha freudiana ou herética, já tentou explicar o êxodo rural através do impulso libidinoso. Quanto a mim, creio com simplicidade e sem ciência analítica que o cartaz sexual da urbe é um fator de peso no despovoamento do campo.

O processo de racionalização é simplório: a terra de meu pai está cansada para as batatas; talvez na cidade eu melhore de vida. E os jovens descem aos magotes para os grandes centros, agravando a poluição humana deixando perplexo o Ministro da Agricultura.

In "O mais estranho dos países" Companhia das letras, 2013

Frias, ditadura: o ministro que mercadeja

por Rodrigo Vianna

Quando os blogueiros foram processados, pela Globo e pela Folha, Aloisio Mercadante não apareceu para prestar solidariedade. Nem em público, nem em privado. Requião (PMDB-PR) foi à tribuna. Paulo Pimenta (PT-RS) também foi. Outros tiveram a atitude (discreta, mas compreensível pelo cargo que ocupam) de mandar mensagens por telefone ou internet, manifestando solidariedade.


Mercadante não. Mercadeja. Fraqueja. Quando o governo Lula passou pela pior crise de sua história, durante a CPI do Mensalão, lá estava ele – o corajoso senador petista, histérico, tentando salvar a pele (e a imagem) junto aos eleitores de classe média em São Paulo. Quase chorou na tribuna. Não defendeu Lula. E tampouco saiu do PT (como fizeram aqueles que consideraram o “Mensalão” inaceitável). Mercadante ficou no meio do caminho, oportunisticamente.

Agora, Mercadante aparece para se dizer “perplexo” com as afirmações de que o dono da “Folha” era um colaborador estreito da ditadura. Mercadante. Penso nesse nome. Mercadante, mercador, comerciante. Aquele que mercadeja, troca…

Em busca de que está Mercadante? Ninguém escreve uma carta patética como essa (leia aqui o texto de Edu Guimarães, que reproduz a carta na íntegra) à toa. É um recado do governo Dilma (afinal, ele assina como “ministro da Educação”) para a velha mídia? Algo assim: “Fiquem tranquilos, Dilma e a Comissão da Verdade não irão atrás dos pecados que Frias, Marinhos e outros cometeram, em sua associação com a ditadura” – é isso? Há gente que não aceitaria mandar um recado desses…

Ou seria um recado pessoal: “turma da Folha, eu sou confiável, estou com vocês, lembrem-se disso quando eu for candidato a governador (ou a presidente, pois este é o novo delírio a embalar as pretensões do ministro, pelo que dizem em Brasília).

Seja como for, Mercadante ficou pequeno. Minúsculo.

Muitos na direção do PT vão-se afastando de sua história. O partido cedeu muito para governar. Compreensível, trata-se de governo de coalizão. Foi-se entregando a práticas comuns na política brasileira. Era a busca pela tal “governabilidade”. Quem acompanha (e eu o faço) as entranhas de uma investigação como a “Operação Fratelli” (realizada pela PF e o MPF em São Paulo) encontra deputados petistas confortavelmente próximos de lobistas e empreiteiras. Tucanos e petistas, juntos.

É o percurso da social-democracia no mundo inteiro. Ceder para governar? Ou manter-se fiel aos princípios, mas sem intervir na gestão do aparato de Estado? PSOE na Espanha, PS francês, Labour Party inglês e outros preferiram a primeira hipótese. Avalio que o PT até cedeu menos do que os congêneres europeus. Não se entregou totalmente ao programa liberal. Fortaleceu o Estado, distribuiu renda, favoreceu a unidade latino-americana. E tem uma base (operária, sindical, nos movimentos sociais) que empurra o partido um pouco pra esquerda – apesar de tudo.

Mas na direção, os sinais são de que os mercadores avançam. Há muitas exceções, há muita gente boa entre parlamentares e lideranças petistas. Tenho certeza que a maioria absoluta, inclusive, não aprova a carta patética de Mercadante. Mas essa carta é mais um sintoma evidente da doença que vai minando o PT: a doença dos que mercadejam tudo para ficar de bem com os velhos donos do poder.

Uma coisa, diga-se, é fazer acordos para governar. Outra é se lambuzar nas mãos de empreiteiras e lobistas. E outra, ainda pior, é mercadejar a História, aceitando reescrever a História para ficar de bem com dono de jornal. Patético.

Por último, uma observação. Mercadante cometeu, parece-me, um ato falho na carta à “Folha”. Ele diz, ao mercadejar solidariedade ao jornal, que a coluna de “Perseu Abramo” era uma referência dos que lutavam contra a ditadura. Perseu, de fato, era uma referência. Jornalista, combativo, crítico dos meios de comunicação em que havia trabalhado: ele tem uma obra clássica sobre a manipulação midiática (os petistas costumavam lê-la, nos velhos tempos). A Fundação partidária mantida pelo PT foi batizada com o nome de Perseu.

Mas a coluna na “Folha” que era “referência” (e de fato era) no período de transição democrática no Brasil (anos 70 e 80) trazia a assinatura de outro Abramo: Cláudio. Depois de afastá-lo da direção do jornal (para satisfazer a sanha da linha-dura do regime militar, que não aceitava um “esquerdista”), Frias entregou a Claudio Abramo a coluna na página 2. Prêmio de consolação? Se foi, Cláudio honrou o prêmio com textos inteligentes e combativos. Mercadante lembra-se disso? Eu lembro.

Mercadante talvez tenha preferido esquecer que era petista - no momento de escrever a carta. Mas na forma de um ato falho clássico, a condição de petista brotou. Ele quis falar de Claúdio, mas o nome de Perseu é que veio à tona. Mercadante mercadejou quase tudo. Mas o inconsciente pregou-lhe uma peça.

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A carta de Mercadante no painel do Leitor da “Folha” [registre-se que o jornal teve, ao menos, a dignidade de publicar a informação - confirmada por várias fontes - de que Frias e a "Folha" tinham grande proximidade com a ditadura e os torturadores; Mercadante escreve para comentar o texto que leu sobre isso na própria "Folha"]

"A Folha publicou notícia de que o empresário Octavio Frias de Oliveira visitou frequentemente o Dops e era amigo pessoal do delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos mais ativos agentes da repressão.

A denúncia partiu do ex-agente da repressão, Cláudio Guerra. Recebi a informação perplexo e incrédulo. Especialmente porque militei contra a ditadura militar na dura década de 70 e tive a oportunidade de testemunhar o papel desempenhado pelo jornal, sob o comando de “seu Frias”, na luta pelas liberdades democráticas.

A coluna de Perseu Abramo sempre foi referência da luta estudantil nos dias difíceis de repressão. A página de “Opinião” abriu espaço para o debate democrático e pluralista. A Folha contribuiu decisivamente para a campanha das Diretas Já.

Ao longo desses 40 anos de militância política, mesmo com opiniões muitas vezes opostas às da Folha, testemunho que o jornal sempre garantiu o debate e a pluralidade de ideias, que ajudaram a construir o Brasil democrático de hoje.

E “seu Frias” merece, por isso, meu reconhecimento. Acredito que falo por muitos da minha geração."

Aloizio Mercadante, ministro de Estado da Educação (Brasília, DF)

http://www.rodrigovianna.com.br/palavra-minha/frias-ditadura-o-ministro-que-mercadeja.html

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Joan Cornellà

Por Marcus Vinicius

Conheci o trabalho de Joan Cornellà, através de Bruno Perdigão que o conheceu via o tuiter do André Dahmer. O cabra é muito "punk".  Aqui algumas de suas obras(  ) o blog do espanhol Joan com todas as obras.





http://elblogdejoancornella.blogspot.com.br/

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Pedro Amorim em Fortaleza - 2010

Por Rogério Lama

  • João Lyra (violão), Toninho Carrasqueira (flauta), Pedro Amorim (bandolim), Luciana Rabello (cavaquinho) e Celsinho Silva (percussão e pandeiro) e Cristóvão Bastos (piano).
  • Teatro José de Alencar 
  • Novembro de 2010

























POVO ORGANIZADO EM DEFESA DA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO

Manifesto do Fórum pela Vida no Semiárido da Microrregião de Sobral

Queremos no semiárido/Terra livre do patrão
Água descentralizada/Servindo a população
Estocando o que comer/Todo mundo irá viver
Sem seca e sem precisão

Reunidos no dia 19 de abril de 2013, com a participação, de 12 municípios, oFórum pela Vida no Semiárido da Microrregião de Sobral se manifesta profundamente contra a forma pela qual o governo vem tratando as ações paliativas e emergenciais em relação à seca enfrentada na nossa região e no nosso estado.

A escuta da realidade dos municípios demonstram que:

- A produção de legumes será de perda total por falta chuvas ou irregularidade das mesmas;

- Os recursos propagados pelo governo não estão chegando às comunidades que enfrentam escassez de água e de alimentos para os animais e as pessoas;

- A aquisição do milho distribuído pela CONAB tem sido uma verdadeira humilhação para os agricultores/as, pois a maioria dos que estão cadastrados não receberam e aqueles/as que tiveram acesso foram mal atendidos;

- Há um número muito pequeno de aprovação de projetos (PRONAF estiagem) através do Banco do Nordeste bem como a demora para a liberação dos recursos;

- As demandas de poços profundos que já foram alocados não tem atendido a real necessidade da população e ao mesmo tempo existem muitos poços que precisam apenas de concertos de bombas e isso não é feito;

- Os carros pipas que ainda são poucos e às vezes chegam atrasados, levam água pra o consumo humano por vezes imprópria para o consumo e ainda falta água pra lavar roupa, tomar banho e pra os animais beberem;

- Tem carro pipa parado por que não recebem pagamentos de serviços prestados e têm famílias comprando uma carrada de água por R$ 180,00;

- Há politicagem com carro pipa para atender mais aos cabos eleitorais que estimulam a violência, as intrigas e divergências entre as famílias camponesas e isso é um reforço da indústria da seca;

- Os municípios de Marco, Morrinhos, Bela Cruz, Senador Sá e Uruoca não estão segundo o Ministério da Integração Nacional dentro do Semiárido Legal, mas estão vivenciando as mesmas realidades de escassez de outros municípios, portanto reivindica-se que possam ser contemplados com as medidas emergenciais.

- Os alimentos básicos que os camponeses produzem (farinha, feijão e milho) estão caros e acima do poder de compra;

- Somos contra e lamentamos a imposição do governo em impor a oferta de cisternas de plásticos em dois municípios (Alcântara e Meruoca) da nossa região. Uma vez que o valor de da cisterna de plástico é três vezes maior do que as cisternas de placas, considerando ainda que não existe mobilização social com as famílias e nem gera empregos para agricultores/as pedreiros/as das comunidades;

- Os programas sociais (Bolsa Família, Brasil Carinhoso, Seguro Safra, Bolsa Estiagem) não dão conta da garantia de direitos básicos das famílias a sobreviverem frente ao período de seca existente e ainda existem famílias em situação mais graves, pois não recebem estes benefícios;

- As áreas dos perímetros irrigados estão nas mãos dos fazendeiros ou comerciantes e precisa-se se fazer um recadastramento pelo DNOCS para que os mesmos fiquem para os agricultores/as familiares;

- Os reservatórios de grande porte (açudes, barragens) ainda estão com um aproximadamente de 35% de suas capacidades, portanto são águas centralizadas;

- A demanda por Cisternas de placas para consumo humano ainda é grande, principalmente para segunda água (água para produzir).

- As cisternas de placas facilitaram e muito a vida da população, pois tem sido os únicos reservatórios para receber água fornecida pelos carros pipas;

- Precisa-se ter um programa de incentivo ao trabalho de preservação das sementes crioulas através da implantação de casas de sementes comunitárias a luz de onde já existe.

Repudiamos que o termo usado pelo governo de “combate a seca” é impróprio, pois as ações e tecnologias de Convivência com o Semiárido implementadas pela Articulação do Semiárido Brasieliro – ASA já demonstrou para toda sociedade, inclusive para o governo que a seca não é dragão para se combater e sim um fator climático propriamente do Semiárido e desse modo, exige-nos um novo olhar e a construção de iniciativas para convivermos com ele.

Por isso, entendemos que a situação de pobreza não é causada pelo fator climático, mas principalmente pela falta de uma política contextualizada que possa trabalhar os potenciais locais, descentralizar a terra e a água, pensar o desenvolvimento a partir das vocações existentes e, acima de tudo, compreender as que ações estruturantes de Convivência com o Semiárido criando uma nova cultura de condições sustentáveis para nossa região.

Nesse sentido as cisternas de placas para consumo humano, cisternas calçadão e enxurradas para produção, barragens subterrâneas, quintais produtivos, tanque de pedra, bomba d’água popular, barreiros tricheiras, mandalas, sistemas agroflorestais, casas de sementes, poços profundos, olhos d‘água, hortas comunitárias, criação de pequenos animais, plantação de forrageiras tem sido meios que os agricultores/as relatam está servindo e garantindo uma vida melhor nos sertões da região de Sobral.

Reivindicamos uma resposta concreta para suprir a realidade desde o compromisso político até as comunidades serem beneficiadas pelos programas paliativos e ressaltamos que o compromisso do nosso Fórum é lutar para que as ações emergenciais possam dar continuidade na forma de políticas institucionais permanentes que garantam segurança hídrica e alimentar, incentivando o uso de tecnologias adaptadas à realidade climática da nossa região em vista de um semiárido democrático e sustentável para todos/as.

Sobral, 19 de abril de 2013

FÓRUM PELA VIDA NO SEMIÁRIDO DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL

terça-feira, 23 de abril de 2013

Veja como votaram os vereadores sobre emenda que separa Parque do Cocó da Arie das Dunas

Confira como votaram os vereadores sobre a emenda que cria via separando o Parque do Cocó da Arie das dunas do Cocó. Ao todo, foram 23 votos a favor, sete contra e uma abstenção:

A FAVOR:
A onde É (PTC)
Alípio Rodrigues (PTN)
Antônio Henrique (PTN)
Bá (PTC)
Carlos Mesquita (PMDB)
Casimiro Neto (PP)
Didi Mangueira (PDT)
Elpídio Nogueira (PSB)
Eulógio Neto (PSC)
Fábio Braga (PTN)
Germana Soares (PHS)
John Monteiro (PTdoB)
José do Carmo (PSL)
Leonelzinho Alencar (PTdoB)
Magaly Marques (PMDB)
Mairton Felix (DEM)
Marco Aurélio (PSC)
Martins Nogueir (PSB)
Márcio Cruz (PR)
Paulo Diogénes (PSD)
Tamara Holanda (PSDC)
Vaidon Oliveira (PSDC)
Zier Férrer (PMN)

CONTRA:
Acrísio Sena (PT)
Deodato Ramalho (PT)
Guilherme Sampaio (PT)
João Alfredo (Psol)
Leda Moreira (PSL)
Ronivaldo Maia (PT)
Toinha Rocha (Psol)

ABSTENÇÕES:
Carlos Dutra (PSDB)

Dez vereadores não votaram.


http://www.opovo.com.br/app/politica/2013/04/23/noticiaspoliticas,3044215/veja-como-votaram-os-vereadores-sobre-emenda-que-separa-parque-do-coco.shtml

Alfredo da Rocha Vianna Filho (ou Junior) - 23 de abril de 1897





23 de abril - Dia do Choro

Jorge da Capadócia - 23 de abril


  • O grande Jorge Ben, hoje Ben Jor, vestido com as roupas e as armas de Jorge. Muito antes do folhetim global.


PIXINGUINHA - 23 de abril de 1897


  • Pixinguinha pelo imenso Luis Trimano

Uma fita cassete - Marvioli 11ra fita

A música com Cris Aflalo


segunda-feira, 22 de abril de 2013

André Dahmer - ... no facebook sou legal

Por André Dahmer


http://www.malvados.com.br/

CARTA ABERTA DO FÓRUM JUSTIÇA SOBRE O CASO DO ASSASSINATO DA LIDERANÇA ZÉ MARIA DO TOMÉ


Exma. Sra. Dra. Flávia Setúbal de Sousa Duarte 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte-CE

Exmo. Sr. Dr. Felipe Diogo Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte-CE

Sra. Juíza,
O Fórum Justiça no Ceará, formado pelas organizações abaixo-assinadas, espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos interessados em discutir a justiça como serviço público, vem afirmar que está acompanhando, como sociedade civil organizada, o Processo nº 7659-18.2010.8.06.0115 que irá julgar os acusados do homicídio da liderança Zé Maria do Tomé, por sua importância para todo o Estado.
Primeiramente, saúda-se por se julgar não só os acusados pela execução, mas como os acusados de serem mandantes do crime. Espera-se que não se repita episódios como do julgamento do assassinato do casal extrativista do assentamento Nova Ipixuna, no Pará, em que se condenaram os executores e soltaram o mandante. O Fórum Justiça espera que no processo em questão os fatos sejam esclarecidos, que a verdade real seja encontrada e que se dê o reto provimento jurisdicional, com todas as garantias processuais existentes.
O assassinato de Zé Maria do Tomé quis calar com a morte, a morte que o agronegócio vem espalhando pela Região do Jaguaribe. Está posto para diversas instituições de nosso Estado, como Ministério Público e Universidades a contaminação das águas pelo agrotóxico; a expulsão da terra por desapropriações mal feitas, ou por uma política de endividamento dos pequenos agricultores, em benefício de empresas; e a precarização do trabalho por parte do agronegócio. O Fórum Justiça não é conivente com tais práticas e não silencia diante deste poder econômico que tenta intimidar ou calar as lutas por justiça social. A Universidade Federal do Ceará, por exemplo, constatou que trabalhadores do agronegócio da Região, exposto ao agrotóxico excessivamente, estão apresentando modificações em seu genoma. Todavia, são impelidos a continuarem se submetendo a tal contaminação, porque o modelo de desenvolvimento eleito pelos nossos Governos levam a beneficiar os que detém o poder econômico, fazendo da maior parte da população mão de obra barata e exército de reserva.
A luta de Zé Maria do Tomé não pode ser calada com a sua morte física. E o Poder Judiciário tem papel na consecução da paz social e na realização do bem comum. Para tanto, a responsabilização de quem se envolveu no ato criminoso específico deve ser alcançada.
Fortaleza, 21 de abril de 2013.
Assinam a Carta pelo Fórum de Justiça:Associação Alternativa Terrazul, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Associação dos Juízes pela Democracia- Núcleo do Ceará, Central de Movimentos Populares, Comunidades Eclesiais de Base, Coordenação Estadual das Pastorais Sociais, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Fórum Cearense de Mulheres, Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará, Instituto Direitos e Movimentos Sociais Seção Ceará, Grupo Alergias e Intolerâncias Alimentares, Instituto Terramar, Levante Popular da Juventude, Movimentos dos Conselhos Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento Sindical, Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular.http://esplar.wordpress.com/2013/04/22/carta-aberta-do-forum-justica-sobre--caso-do-assassinato-da-lideranca-ze-maria-do-tome/

Direto de Philly (6) - Sakura não é molho de soja

Por Lucas Barros

Chuva de primavera —
Todas as coisas
Parecem mais bonitas.

Chiyo-jo
(haicai tradicional japonês)

Nunca fiz muito caso das mudanças de estação, tendo morado a maior da parte da vida perto da linha do Equador. Sabia que longe dos trópicos a coisa era diferente, é claro. O próprio ano letivo por aqui é divido entre o Fall Semester e o Spring Semester. Ainda assim, não levava muita fé nas estórias sobre a influência das estações no humor das pessoas e na qualidade de vida da cidade. Afinal, quase todo mundo vive com aquecimento no inverno e refrigeração no verão, o que reduz bastante os desconfortos do clima extremo.
Foto : Raquel Oliveira

Vivendo e aprendendo... A chegada pra valer da primavera, um bocadinho atrasada, provou meu erro sem demora. Em poucas semanas a cidade se transformou a ponto de ficar quase irreconhecível – e pra melhor. As muitas árvores da região, completamente peladas durante meses, verdejaram de repente. A maioria já está esplendorosa, para espanto de quem não está acostumado. E as flores desabrocham por toda parte, aos montes. Misture isso com o ansiado retorno dos dias quentes (alguns ainda meio frios, mas já tá muito bom) e o resultado é todo mundo na rua, praças cheias e uma inflação de sorrisos. As pessoas – e isso eu não sabia – desabrocham também.

Todos os anos a floração das cerejeiras prenuncia a transformação. Brancas ou cor-de-rosa, elas aparecem em grande quantidade antes de nascerem as folhas. As cerejeiras locais são originárias do Japão, onde a floração é um dos principais acontecimentos do ano. O costume ancestral de reunir as pessoas embaixo destas árvores por lá se chama hanami – significa "contemplar as flores". Por serem efêmeras (não duram muito mais do que uma semana), elas simbolizam ao mesmo tempo a primavera e a impermanência da beleza e da vida, na tradição budista (sobre o assunto, recomendo o belo filme alemão-japonês “Hanami: Cerejeiras em Flor”).

As primeiras quatro fotos abaixo são do hanami ocorrido num parque local. Por lá vimos gueixas, pokemóns e samurais em meio a um grande piquenique primaveril. A festa em versão americana é conhecida como Sakura Day. Nada de molho de soja: sakura é cerejeira em japonês.

Links e legendas fotos (Fotos de Raquel Oliveira)

https://dl.dropboxusercontent.com/u/105165843/2013-04-14%2014.17.51.jpg Sakura Day, Fairmont Park, abril de 2013.

https://dl.dropboxusercontent.com/u/105165843/2013-04-14%2014.18.03.jpg Sakura Day, Fairmont Park, abril de 2013.

https://dl.dropboxusercontent.com/u/105165843/2013-04-14%2014.18.51.jpg Sakura Day, Fairmont Park, abril de 2013.

https://dl.dropboxusercontent.com/u/105165843/2013-04-14%2014.19.59.jpg Sakura Day, Fairmont Park, abril de 2013.

https://dl.dropboxusercontent.com/u/105165843/2013-04-19%2016.36.46.jpg Perto da Universidade da Pensilvânia.

https://dl.dropboxusercontent.com/u/105165843/2013-04-19%2016.38.12.jpg Cerejeira(?) com flor e sem flor.

terça-feira, 16 de abril de 2013

Etiqueta para o uso de maconha

Por Tom Brady, 
do NYT via O POVO

Não muito tempo atrás, a posse de maconha podia levar à prisão na maior parte dos Estados Unidos. Hoje em dia, é difícil ignorar a disseminação do uso recreativo da cannabis.

Arnold Schwarzenegger, ex-governador da Califórnia que assinou uma lei descriminalizando pequenas quantidades de maconha em 2010, disse que a atmosfera em Venice Beach era favorável para seu trajeto matinal de bicicleta.

"Basta respirar e você aproveita a erva de todo mundo", disse ao "Times".

Washington e Colorado aprovaram leis legalizando o uso recreativo da maconha. Apesar de o uso recreativo ainda ser tecnicamente ilegal na Califórnia, o fumo é onipresente nas festas de Los Angeles, relatou o "Times".

"Do meu ponto de vista, é chocante o número de pessoas que conhecemos que são usuários recreativos de maconha", disse ao "Times" o vice-governador da Califórnia, Gavin Newsom.

"São cidadãos importantes, líderes de nossa comunidade e pessoas excepcionais. Cada vez mais pessoas estão dispostas a contar que utilizam a erva e não se envergonham disso."

A maconha continua ilegal sob a lei federal dos EUA, e o Departamento de Justiça reprimiu alguns fornecedores medicinais e plantadores de cannabis na Califórnia e poderá intervir ainda em Colorado e Washington.

Mas a principal questão para muitos fumantes da erva é como tratar desse assunto em situações sociais.

Rick Steves, âncora do programa de televisão "Rick Steves' Europe", mantém um narguilé para maconha sobre a lareira em sua casa em Edmonds, em Washington. Se alguém disser alguma coisa, ele fala sobre fumar maconha, mas prefere o álcool para descontrair seus convidados.

"É grosseiro começar uma festa oferecendo maconha. Especialmente para os não fumantes, pode ser estranho", disse Steves ao "Times".

"Se um cônjuge fuma e o outro não, é como dizer: 'Está bem, não estamos na mesma sintonia, a festa terminou'."

Para Cher Neufer, professora aposentada de Ohio, a festa não começa enquanto ela e seu amigo não "passam um baseado ao redor" enquanto jogam pôquer. "É um fenômeno social", disse Neufer, 65, ao "Times".

"É como quando as pessoas se reúnem e abrem suas latas de cervejas ao mesmo tempo."

A associação Mães pela Maconha Internacional, que reúne pessoas para aprender sobre os aspectos positivos da planta, recebeu tantas perguntas de pessoas mais velhas que está criando filiais chamadas Vovós pela Maconha em Illinois, em Ohio e no Missouri, segundo o "Times".

Para os que trabalham em empregos onde um teste positivo de droga pode levar à demissão, situações com maconha podem ser constrangedoras.

Shane Kingery, estudante de graduação em Atlanta, e sua mulher fugiram de uma festa quando a maconha começou a circular. Sua mulher é enfermeira, e seu emprego exige que ela seja testada por drogas aleatoriamente.

"Acho que demos a impressão de que somos contra a erva ou bons demais para aquela cena, quando, na verdade, simplesmente não é o nosso barato", disse Kingery ao "Times".

Depois, há as pessoas cujos empregos talvez não permitam que elas fumem em público sem repercussões, especialmente se elas não vivem em um lugar como a Califórnia.

"Conheço muitos profissionais que têm empregos de alto nível e ainda são muito cautelosos", disse Neufer ao "Times".

Mas, para ela e seus amigos, a maioria deles nascida na década de 1950, que fumaram pela primeira vez nos anos 1960 ou início dos 1970 e estão aposentados ou quase, não há problema.

"Você não precisa se preocupar com o seu emprego, por isso é um pouco mais fácil para nós", disse Neufer. "Eu não me importo que você use meu nome, não me importo que eles saibam!

Cadinho, domésticas e um mundo sem mulheres

Por Daniel Fonsêca
Daniel Fonsêca


Desde março, o Fantástico exibe, em capítulos, a vivência de famílias sem a presença da “patroa” em casa. O quadro “Mundo sem Mulheres” mobiliza, em um só tempo, questões de gênero, de classe e de direitos humanos, confundindo o público como se expusesse uma ode ao protagonismo feminino.

A telerrevista utiliza o formato de reality show, que tem pouca preocupação com a realidade e até promete subvertê-la, mas não passa da aparência.

O contexto é marcado da sanção da PEC das Trabalhadoras Domésticas, que fundamenta direitos da categoria na Constituição. Só o fato de garantias básicas como FGTS e limite de jornada serem inéditas já é motivo de vergonha histórica e escancara o repertório casa grande & senzala ainda remanescente no Brasil, do qual segmentos sociais não querem abrir mão.

No programa que inaugurou o quadro, emulou-se uma espécie de Serviço de Atendimento ao Consumidor do Trabalho Doméstico, em que, a título de explicar dificuldades originadas com a PEC, representantes da distinta classe média se portam como clientes a tirar dúvidas sobre as “mercadorias” alvos da contenda jurídica. Algo similar deve ter ocorrido no áureo maio de 1888.

Os “nossos heróis” ainda teriam o “desafio” –deles, não delas – de lidar com o cotidiano da família abdicando dos papeis das mulheres como mães, esposas e, evidentemente, como domésticas. O enredo do quadro, que se pretende síntese da vida privada nacional, insiste que a intenção é valorizar a multifuncionalidade feminina.

Complementando a ficção jornalística, o narrador é Cadinho, o viril e provedor personagem de Avenida Brasil ainda encarnado em Alexandre Borges. É a estocada final do assujeitamento das mulheres, que se confirma com o destino outorgado às homenageadas: o spa – porque, afinal, outro dever intrínseco à condição feminina é o redobrado cuidado com a estética.

A alegação da Globo de pôr as mulheres como sujeitos “indispensáveis” tem um caminho de mais fácil execução e com maior êxito: eliminar esquetes do Zorra Total que as estigmatizam; vetar publicidades que fetichizam cervejas como devassos objetos sexuais ou, ainda, tratar, de temas quase interditados, como o aborto, com o rigor e a seriedade que merecem.

Enquadrar mães-esposas como necessárias ao lar do macho ou mercantilizar trabalhadoras domésticas não são indicativos de respeito, mas sim de desvalorização de direitos e de violência simbólica.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Profusão artística

Por Marcos Sampaio

Dona de uma beleza hipnotizante e de uma voz confortante, que passeia segura entre os graves e os agudos, a atriz e cantora Natasha Faria já levou sua musicalidade para muitos cantos do mundo. Motivadas pelos estudos do Teatro, ela foi aluna da Escola Profissional de Artes e Ofícios de Lisboa e do Hot Club de Portugal, país onde também começou a estudar técnica vocal.

Antes disso, Natasha começou a cantar na Intocáveis Putz Band, grupo fortalezense marcado pelo tom satírico e pelas performances bem humoradas. Contando ainda com Karine Alexandrino, Moacir Bedê e Valdo Aderaldo, o grupo atuou na década de 1990 e deixou um disco gravado.

Já em Dublin, na Irlanda, onde morou por sete anos, Natasha Faria integrou uma banda de bossa nova e participou de diversos festivais. “Lá, eles tem muita curiosidade pelo que chamam de world music. Com essa banda, nós tocamos em muitos lugares, inclusive alguns redutos famosos de jazz”, comenta a artista.

De volta a Fortaleza há três anos, Natasha reencontrou o amigo Moacir Bedê e montou com ele o projeto Canção do Exilio, dedicado à releitura de lados B da música cearense. “O projeto revisita o cancioneiro cearense com ênfase nas canções com menor apelo comercial ou menos conhecidas pelo grande público, mas que, no entanto, são testemunhas de uma época de significativa produção musical no Ceará”, explica Natasha, que agora também está às voltas com um projeto autoral. “Comecei a compor de forma mais sistemática para esse novo trabalho. É pra ser algo cênico musical. São histórias de favela, uma ópera rap”, adianta ela, que também é professora de Teatro na Unifor.

“Pra mim não existe separação entre o meu trabalho com música e com teatro. As duas coisas convivem bem”, explica Natasha. Fã das vozes mais sofisticadas do jazz, ela ouve Eliane Elias, Rosa Passos e Flora Purim. “Como eu gosto muito de jazz, acabo sendo a chata. Por exemplo, acho a Céu péssima”, encerra entre risadas.

Prohíben a Danny Glover visitar a Gerardo Hernández

Por Silvio Rodríguez



Oakland, CA 8 de Abril

Otra injusticia se cometió ayer contra uno de los 5 cubanos en la Penitenciaría de Victorville, ubicada en el desierto de Mojave en California.

Se le prohibió al reconocido actor Danny Glover realizar la visita que tenía prevista a Gerardo Hernández. Las autoridades de la prisión dijeron a Glover, quien ha visitado a Gerardo en 9 ocasiones desde el 2010, que no sería admitido porque no tenían conocimiento de la realización de la visita. Esta es una decisión absolutamente arbitraria de la prisión. Cualquier persona que esté incluido en la lista de un preso tiene derecho a realizar las visitas.

Glover había tomado un vuelo ayer por la mañana desde el norte de California, alquiló un auto para llegar a la remota prisión, ubicada a 16 kilómetros a las afueras de Victorville, pero tuvo que regresar sin poder ver a su amigo. Danny Glover ha dejado bien claro que pronto volverá a Victorville.

Tratar de aislar a Gerardo de sus familiares y amigos ha sido un patrón del gobierno estadounidense durante casi 15 años. Durante ese período de tiempo el gobierno de EE.UU. le ha negado reiteradamente la visa a su esposa Adriana Pérez para visitar a Gerardo en prisión.

El Comité Internacional para la Libertad de los 5 Cubanos agradece a Danny Glover por su continuo esfuerzo por apoyar a Gerardo y sus cuatro hermanos en la lucha por su libertad.

domingo, 14 de abril de 2013

O senhor de engenho dentro de nós

Por Luiz Antonio Simas

É fato fartamente documentado que governos brasileiros, com apoio de parte dos segmentos mais favorecidos e de intelectuais que abraçaram a eugenia, tentaram apagar, nos primeiros anos do pós-abolição, a presença do negro da História do Brasil. Este projeto se manifestou do ponto de vista físico e cultural. Fisicamente o negro sucumbiria ao branqueamento racial promovido pela imigração subvencionada de europeus, capaz de limpar a raça em algumas gerações. Do ponto de vista cultural, houve uma tentativa sistemática de eliminar as formas de aproximação com o mundo e elaboração de práticas cotidianas (jeitos de cantar, rezar, comer, louvar os ancestrais, festejar, lidar com a natureza etc.) produzidas pelos descendentes de africanos, desqualificando como barbárie e criminalizando como delitos contra a ordem seus sistemas de organização comunitária e invenção da vida.

Se hoje não temos mais a pregação explícita de uma política de branqueamento, ainda estamos distantes de superar o que Joaquim Nabuco chamou de “obra da escravidão”. Há um senhor de engenho morando em cada brasileiro, adormecido. Vez por outra ele acorda, diz que está presente, se manifesta e adormece de novo, em sono leve.

Há um senhor de engenho nos espreitando nos elevadores sociais e de serviço; nos apartamentos com dependências de empregadas; no bacharelismo imperial dos doutores que ostentam garbosamente o título; na elevação do tom de voz e na postura senhorial do “sabe com quem você está falando?”; no deslumbre das elites que buscam “civilizar” os filhos em intercâmbios no exterior; na cruzada evangélica contra a umbanda e o candomblé; na folclorização pitoresca dessas religiosidades; nos currículos escolares fundamentados em parâmetros europeus, onde índios e negros entram como apêndices do projeto civilizacional predatório e catequista do Velho Mundo; no chiste do sujeito que acha que não é racista e chama o outro de macaco; no pedantismo de certa intelectualidade versada na bagagem cultural produzida pelo Ocidente e refratária aos saberes oriundos das praias africanas e florestas brasileiras.

Recentemente observamos a ocorrência de alguns eventos que revelam a permanência de práticas senhoriais que continuam nos assombrando. Um grupo de estudantes de Direito da UFMG realizou um trote em que veteranos se travestiam orgulhosamente de nazistas e uma caloura pintada de preto era acorrentada, portando um cartaz onde se lia “Chica da Silva”. Continua, também, a polêmica que envolve clubes de ricaços no Rio e em São Paulo que exigem uniformes identificadores das babás dos filhos bem nascidos de sinhazinhas e sinhozinhos. Temos, por fim, o siricotico de certos setores indignados com a proteção trabalhista que os empregados domésticos passarão a ter no Brasil. O argumento de que os direitos — como o FGTS — encarecerão demasiadamente o trabalho e gerarão desemprego esconde uma questão de evidente fundo cultural: o incômodo de uma elite que sempre desqualificou o serviço doméstico e é herdeira de uma das maldições que o cativeiro legou entre nós; a ideia de que a exploração do serviço braçal é quase um favor que o senhor presta àquele a quem explora. Jogam no mesmo time dos que diziam, na abolição da escravatura, que sem o seu senhor o negro quedaria desamparado.

Tudo isso nos permite constatar que o já citado Joaquim Nabuco de fato acertou na mosca. Disse ele que mais difícil do que acabar com a escravidão no Brasil seria acabar com a obra que ela produziu. É ela, a obra da escravidão, erguida em alicerces sedimentados de uma forma profunda e eficaz na alma brasileira, que até hoje nos assombra — porque nos reconhecemos nela como algozes ou vítimas cotidianas — e precisa ser sistematicamente combatida.

Luiz Antonio Simas é professor de História

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Aniversário de Fortaleza - 13 de abril


A última colônia africana

Por Amanda Cotrim


Karim Lagdaf chegou ao Brasil praticamente a mesma época da visita da blogueira Yoani Sanchez. A ideia era passar cerca de três meses aqui para, tal como a ativista cubana, denunciar as violações de direitos humanos praticadas contra ele e seus conterrâneos no Marrocos. Mas, diferentemente do tratamento recebido pela blogueira, não teve o mesmo espaço nos jornais e revistas. Sua fala não foi reproduzida no Jornal Nacional. O programa Roda Viva não o levou para o centro do debate. Quase ninguém ouviu, portanto, o pedido, em bom espanhol, por independência de sua etnia e do Saara Ocidental em pleno século XXI. Ele é um dos 177 mil saharuis que, sem acesso ao próprio território, vivem refugiados em acampamentos nas mediações de Tindouf, na Argélia. São quase 40 anos tentando sobreviver na região mais árida do deserto do Saara.
Povo do Sahara Ocidental quer ter direito a Estado próprio. Foto: Paolo Cattaneo, Centro Polesano de Documentazione
Povo do Sahara Ocidental quer ter direito a Estado próprio. Foto: Paolo Cattaneo, Centro Polesano de Documentazione
A história da última colônia africana, uma população islâmica sunita de língua a “hassanya”, quase não é contada pelos estudiosos contemporâneos nem pelos jornalistas. “Em pleno século XXI, o Marrocos protagoniza uma guerra imperialista, obrigando o exílio dos saharauis no auge da globalização”, diz Lagdaf.
Com o olhar compenetrado, o homem de 55 anos, vestido com calça social preta e camisa branca, aponta com os olhos e acusa com a boca: “É um julgamento militar de civis”. Diz isso durante a entrevista numa lanchonete no bairro Santa Cecília, em São Paulo. Karim Lagdaf deixou o continente africano e veio até o Brasil realizar o que a globalização não foi capaz de fazer: o apelo à realização de um referendo – promessa da Organizações das Nações Unidas desde 1974 – para decretar a independência do Estado Saharaui. Em novembro de 2010, quando 30 mil pessoas foram às ruas com este pedido, o governo do Marrocos reprimiu o protesto com água quente lançada por nove helicópteros. Vinte e quatro pessoas foram presas. No inicio de 2013, quatro jovens foram condenados à prisão perpétua por terem participado dessa manifestação.
O ativista Karim Lagdaf. Foto Amanda Cotrim
O ativista Karim Lagdaf. Foto Amanda Cotrim
Karim Lagdaf nasceu em El Aiun, capital do Saara Ocidental, uma antiga colônia espanhola hoje pertencente ao Marrocos. O território foi invadido em 1975 num conflito que opôs a Frente Frente Popular de Libertação de Sanguia El Hamra e Rio de Ouro (Polisário), formada pelos saharauis, e o Marrocos. Lagdaf é integrante e representante da Frente Polisário na América Latina. “Vim até o Brasil porque acreditamos que o país está crescendo no cenário internacional e poderá nos ajudar politicamente, reconhecendo a independência do nosso Estado”, diz.
No dia em que o Marrocos invadiu o Saara Ocidental em 1975, Karim estava em Madrid para matricular-se na universidade. Diante da invasão marroquina, o jovem estudante decidiu voltar e lutar pela libertação do seu país. Desde então, vive exilado em acampamentos cedidos pela Argélia.
Um muro de 2.500 quilômetros separa o Marrocos dos acampamentos saharauis. É vigiado por 150 mil soldados marroquinos. Conhecido como Muro da Vergonha, ele apresenta em seu percurso uma infinidade de minas terrestres que, vez ou outra, provocam mortes entre os saharauis. Desde a criação do muro, na década de 1970, os sarahauis não podem mais retornar às suas terras. “Eu tenho família que não conseguiu se exilar na Argélia e ainda permanece do outro lado do muro. Não podemos nos ver. Nunca saberei quando vou conviver com a minha família de novo”, afirma. A única possibilidade de ver as famílias que estão do outro lado do muro é através da Minurso, um órgão da ONU que auxilia os refugiados, transportando-os para ver suas famílias por cinco dias.
Crianças saharaui. Foto: Paolo Cattaneo, Centro Polesano de Documentazione
Crianças saharaui. Foto: Paolo Cattaneo, Centro Polesano de Documentazione
Recentemente, em outubro de 2011, três ativistas humanitários foram sequestrados em um acampamento de refugiados saharauis na Argélia. Esse fato abriu uma nova fase do conflito no Saara Ocidental.
Lagdaf denuncia aquilo que numa guerra não se noticia. Em um conflito, os números de mortos e feridos é a história oficial informada à população. Mas existem outras formas de violência silenciadas: “O exército do Marrocos estupra nossas mulheres saharauis; exploram nossas crianças, cometem atrocidades, e o mundo precisa saber disso”, revolta-se.
Ele garante: “o povo saharaui não vai mais permitir ser colonizado. Vamos lutar até a morte pela recuperação do Saara Ocidental e a independência do Estado Saharaui”.
Foto: Paolo Cattaneo, Centro Polesano de Documentazione
Foto: Paolo Cattaneo, Centro Polesano de Documentazione
Os 700 mil saharauis que não estão nos acampamentos resistem no Saara Ocidental. Eles também estão exilados, mas em seu próprio território em condições precárias, sem direitos civis, servindo, apenas, para servir, diz Lagdaf. Atualmente, quase um milhão de saharauis gritam para ter seu Estado de volta.
Atualmente a República Árabe Saaraui Democrática é integrante da União Africana e reconhecida por 86 países.