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terça-feira, 31 de julho de 2012

O julgamento na imprensa

Jânio de Freitas
por Jânio de Freitas

Se há contra os réus indução de animosidade, a resposta prevista só pode ser a expectativa de condenações

O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal é desnecessário. Entre a insinuação mal disfarçada e a condenação explícita, a massa de reportagens e comentários lançados agora, sobre o mensalão, contém uma evidência condenatória que equivale à dispensa dos magistrados e das leis a que devem servir os seus saberes.

Os trabalhos jornalísticos com esforço de equilíbrio estão em minoria quase comovente.

Na hipótese mais complacente com a imprensa, aí considerados também o rádio e a TV, o sentido e a massa de reportagens e comentários resulta em pressão forte, com duas direções.

Uma, sobre o Supremo. Sobre a liberdade dos magistrados de exercerem sua concepção de justiça, sem influências, inconscientes mesmo, de fatores externos ao julgamento, qualquer que seja.

Essa é a condição que os regimes autoritários negam aos magistrados e a democracia lhes oferece.

Dicotomia que permite pesar e medir o quanto há de apego à democracia em determinados modos de tratar o julgamento do mensalão, seus réus e até o papel da defesa.

O outro rumo da pressão é, claro, a opinião pública que se forma sob as influências do que lhe ofereçam os meios de comunicação.

Se há indução de animosidade contra os réus e os advogados, na hora de um julgamento, a resposta prevista só pode ser a expectativa de condenações a granel e, no resultado alternativo, decepção exaltada. Com a consequência de louvação ou de repulsa à instituição judicial.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reforça o sentido das reportagens e dos comentários mais numerosos, ao achar que "o mensalão é o maior escândalo da história" -do Brasil, subentende-se.

O procurador-geral há de ter lido, ao menos isso, sobre o escândalo arquitetado pelo brilho agitador de Carlos Lacerda em 1954, que levou à República do Galeão, constituída por oficiais da FAB, e ao golpe iniciado contra Getúlio Vargas e interrompido à custa da vida do presidente.

Foi um escândalo de alegada corrupção que pôs multidões na rua contra Getúlio vivo e as fez retornar à rua, em lágrimas, por Getúlio morto.

Como desdobramento, uma série de tentativas de golpes militares e dois golpes consumados em 1955.

O procurador Roberto Gurgel não precisou ler sobre o escândalo de corrupção que levou multidões à rua contra Fernando Collor e, caso único na República, ao impeachment de um presidente. Nem esse episódio de corrupção foi escândalo maior?

E atenção, para não dizer, depois, que não recebemos a advertência de um certo e incerto historiador, em artigo publicado no Rio: "Vivemos um dos momentos mais difíceis da história republicana".

Dois inícios de guerra civil em 1930 e 1932, insurreição militar-comunista em 1935, golpe integralista abortado em 1937, levante gaúcho de defesa da legalidade em 1961, dezenas de tentativas e de golpes militares desde a década de 1920.

E agora, à espera do julgamento do mensalão, é que "vivemos um dos momentos mais difíceis da história republicana".

2 comentários:

julio disse...

Não há lixamento ou julgamento antecipado contra os mensaleiros do PT. Para o observador imparcial basta rever a trajetória, até agora, do comportamento de membros do PT tentado dificultar, postergar ou intimidar ministros do STF, ou a nefasta partidarização política dos órgãos públicos, infestada de apadrinhados corruptos, endossada pelo ex-presidente Lula, de cujas pastas muitos ministros foram defenestrados pela presidente Dilma Rousseff, para compreender-se o que houve no país.
O senhor José Dirceu considera-se um injustiçado. Mas trata-se de uma figura enigmática em seus negócios políticos obscuros. De instinto rude e de personalidade duvidosa - a mãe de seu filho só ficou sabendo de quem se tratava muito tempo depois – tinha e tem interesses subjacentes no comando do país.
É justamente sob o clamor da opinião pública ou sob as diversas linhas de enfoques do jornalismo político que a nossa Suprema Corte tem que mostrar a sua independência jurídica aos fatos ora em ebulição. E somente os partidários petistas & Cia., cônscios dos malfeitos praticados, podem por em dúvida a seriedade dos ministros da Suprema Corte que irão julgar o maior escândalo da política nacional.

marvioli disse...

Caro Julio

Entendo seus argumentos, embora concorde com Jânio de Freitas. A imprensa já julgou. E, quanto a seriedade dos ministros tenho dúvidas de alguns quanto a imparcialidade, de um lado e de outro.
Marcus