Editorial do jornal O POVO de 27 de dezembro de 2012
Um ato de marcante simbologia e cidadania foi realizado, ontem, pela prefeita Luizianne Lins, ao apresentar à Câmara Municipal o projeto de iniciativa popular de veto à construção de qualquer obra – exceto as de utilidade pública ou interesse social – na área do Parque do Cocó. A iniciativa é prevista na Lei Orgânica do Município de Fortaleza (LOM), uma das mais avançadas em termos de democracia participativa.
O projeto legislativo de iniciativa popular foi encaminhado de acordo com a lei que exige a assinatura de 5% dos moradores da área circundante para sua apresentação ao Legislativo Municipal. Foi justamente o que aconteceu, graças à mobilização de 750 cidadãos eleitores residentes no bairro pelo Movimento Veto Popular em Defesa do Cocó. Agora se espera que, atendendo à manifestação da vontade popular, o próximo presidente da Câmara convoque um referendo para a aprovação ou rejeição da proposta.
Desde já, os fortalezenses são privilegiados por duas coisas importantes: primeiro, por terem um patrimônio natural de suprema importância para a sua qualidade de vida: o Parque do Cocó; em segundo lugar, por ser uma das poucas cidades do País e da América Latina a dispor de um instrumento de cidadania tão importante como a LOM para defender os interesses da Cidade, através da participação direta de seus cidadãos.
Em termos de patrimônio natural, há uma crescente consciência cidadã de que é preciso conservar o que restou da devastação dos últimos 40 anos. Na fúria da urbanização sem critérios todo o legado da natureza foi depredado: riachos, córregos e lagoas foram aterrados, indiscriminadamente, e bosques foram derrubados, sem planejamento, eliminando uma rica flora e uma fauna não desprezíveis. Restou o Parque do Cocó, ainda assim, constantemente ameaçado.
Graças aos mecanismos de democracia participativa, o próprio povo adquiriu o direito de intervir diretamente na defesa da Cidade e de sua qualidade de vida. Resta esperar que a futura Câmara esteja sintonizada com a vontade popular e torne efetivos esses instrumentos legais que ainda não ganharam efetividade pela resistência surda dos que não admitem o avanço da democracia em nível municipal.
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