Nota do Coletivo Nacional de Mulheres do PSOL sobre o programa eleitoral do PSOL ao governo de SE
Dia 28 de setembro é o dia latino-americano e caribenho de luta pela legalização do aborto. Durante o 1 º e o 2º Congressos do PSOL, o conjunto do partido aprovou resoluções que reconhecem a centralidade dessa luta para a vida das mulheres e para o projeto socialista que defendemos e acreditamos. A aprovação dessas resoluções foi uma conquista não apenas para as feministas do PSOL, mas também para o movimento feminista como um todo, pois a partir delas conseguimos nos inserir mais ainda nos debates e ações dos movimentos sociais a favor da legalização do aborto e contra a criminalização de mulheres, que tem ocorrido em nosso país de 2008 para cá.
Para o PSOL, a luta pela legalização é algo que não pode ser negociado. A aprovação das resoluções e o engajamento na luta pela legalização do aborto demonstram a coerência partidária para com as bandeiras feministas. Uma expressão disso vem sendo as propostas de programa de governo do partido no período eleitoral voltados para esse tema, assim como o papel que o nosso candidato a presidência da república vem cumprindo ao não se omitir do debate sobre a legalização do aborto, além de dar declarações condizentes com o que defende o PSOL em suas resoluções sobre a luta das mulheres, como um legítimo porta-voz do partido.
Apesar dessas conquistas internas para as feministas do PSOL, e em plena semana do Dia 28 de setembro, nos deparamos com as declarações da professora Avilete, candidata do PSOL ao governo do estado de Sergipe, que utilizou seu Horário Eleitoral Gratuito na TV para atacar a luta pela legalização do aborto. Não poderíamos nos calar frente a essas declarações, pois elas ferem as resoluções congressuais do partido e se contrapõem à construção de um partido socialista e feminista. Ao declarar publicamente sua posição contrária à legalização do aborto no Brasil, a Professora Avilete dá voz a um dos setores mais reacionários da sociedade: o do extremismo religioso, que hoje se alia com o agronegócio, militares e a grande mídia.
Ao fazer tal declaração, a companheira também ignora os quase 1 milhão de abortos ocorridos anualmente no Brasil, dos quais cerca de 100 mil acabam em complicações e muitas vezes em mortes de mulheres, sendo a 4ª causa de morte materna no nosso país. Ignora, também, a falta de política efetiva que atenda aos direitos reprodutivos da mulher, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.
Para nós, não se trata somente de defender a vida das mulheres, mas também de atentar para esse drama que é a questão do aborto no Brasil atualmente, com toda a sua gravidade e com o viés classista com que incide sobre as mulheres. Trata-se de encarar de frente o debate sobre a autonomia e autodeterminação das mulheres sobre o seu corpo e sua vida, assim como de defendê-las da covardia e hipocrisia com que esse tema é tratado. O descaso e a hipocrisia com que o Estado e a mídia tratam o tema do aborto vem se mostrando dia após dia, seja no Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em todos os outros estados brasileiros. A defesa da legalização do aborto se encontra no seio da luta pela laicidade do estado, dos direitos democráticos, da saúde pública, da garantia de maternidade plena àquelas que decidem por ser mães e, sobretudo, da igualdade da mulher.
Por isso, as mulheres do PSOL reafirmam seu compromisso com essa luta internacionalista pela legalização do aborto e repudiam as declarações proferidas pela candidata Professora Avilete, deixando claro que elas não expressam e não representam a posição política do Partido Socialismo e Liberdade.
Educação sexual para prevenir,
contraceptivos para não abortar,
aborto seguro para não morrer
Resolução do I Congresso do PSOL
Coletivo Nacional de Mulheres do PSOL
Ascom PSOL/SE
Nenhum comentário:
Postar um comentário