Movimento de Mulheres Camponesas - MMC

Passo Fundo 17 de junho de 2011.

Denúncia

O Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil vem por meio desta, formalizar denuncia, as autoridades cabíveis sobre as ameaças de morte, pressões psicológicas e insegurança que vem sofrendo a Companheira Rosimeire Rodrigues Nardes de Campos, de RG, 12386600 SSP/MT, residente no Assentamento Santa Filomena localizado no município de Poconé, Estado de Mato Grosso. A mesma faz parte da organização do Movimento de Mulheres Camponesas – MMC e é presidente da Associação de Minis e Pequenos Produtores Rurais Da Baía do Campo – Poconé-MT, onde busca efetivar os princípios do movimento e da associação como entidade jurídica e constituída legalmente.

O motivo das ameaças tem sido por conflitos internos do Assentamento, conflitos estes entre as famílias que lá residem. Há casas e lotes no assentamento que estão sendo bem cuidados, mas as demais estão vazias, abandonadas sendo que esses casos já haviam sido levados ao conhecimento do INCRA. Pela situação em que se encontra houve algumas tentativas de ocupações desses lotes, vazios ou abandonados, por parte de pessoas externas ao Assentamento e da localidade. Nesse contexto polêmico, as pessoas que deveriam estar residindo no assentamento estão fazendo ameaças à companheira Rosimeire.

Sabedoras do atual contexto agrário em que vivemos de forte enfrentamento dos latifundiários e de forma geral, do agronegócio que se constitui como contrario a realização da Reforma Agrária e a preservação ambiental, e da ofensiva desses em relação a projetos de Reforma Agrária estão acontecendo, é que queremos fazer essa denuncia.

Defendemos a Reforma Agrária por ser ela quem garante hoje a distribuição justa da Terra e das Riquezas do nosso pais, garante também a produção de Alimentos saudáveis e de acesso a população, trazendo assim qualidade de vida as populações do Campo em vista do Desenvolvimento Sustentável.

Nesse contexto em que as políticas públicas e a participação do Estado Brasileiro se fazem tão necessária, mas que estão cada vez mais distantes da população do Campo, e também de criminalização das organizações sociais, onde tivemos nos últimos dias varias vidas perdidas por conta disso, vemos como é grande a violação dos Direitos Humanos, os quais são garantidos pela constituição Brasileira e defendidos por todos e todas como essenciais.

Sabemos também a necessidade que existe de uma presença maior do Estado, bem como da sociedade civil organizada na cobrança pelo cumprimento desses direitos, reafirmamos que vamos continuar na luta e queremos o apoio do Estado, via seus órgãos competentes na busca dos direitos e da punição dos responsáveis pelos crimes já cometidos e também pelas ameaças feitas como forma de nos intimidar, buscando proteger, assim o Brasil.

Solicitamos as autoridades competentes, à averiguação dos fatos, julgamento dos mesmos e possível proteção a companheira Rosimeire, para que a mesma possa continuar a desenvolver as atividades junto a Associação e ao MMC e o comprometimento de que o fim da violência no campo depende de uma política que altere o modelo de ocupação dos territórios.

Repudiamos qualquer tipo de violência ou mesmo ameaça que possa colocar em risco a integridade moral e física das pessoas. E continuamos firmes, fortalecendo a luta em defesa da vida.

Movimento de Mulheres Camponesas - MMC Brasil

Obs.: Segue em Anexo algumas denuncias feita pela companheira Rosimeire aos órgãos públicos do Estado do Mato Grosso (Policia Federal, INCRA e Ministério Público). Também foram feitos Boletins de Ocorrência por invasão e roubo feito em sua residência.