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terça-feira, 29 de abril de 2014

LULA, JOAQUIM E CHACRINHA

por Paulo Moreira Leite

A irritação do STF com as declarações de Lula sobre a AP 470 é compreensível. Ninguém gosta de ser criticado, muito menos por um político – o mais popular do país -- que falou palavras claras e duras sobre o julgamento.

Palavras que devem ser compreendidas como uma opinião política, direito fundamental assegurado pela Constituição.

Imaginar que uma decisão do STF não pode ser criticada e deve ser sacralizada contraria o comportamento do próprio tribunal, a começar pelo presidente do STF.

Não custa lembrar.

No fim de fevereiro, quando o STF absolveu os réus pelo crime de formação de quadrilha, Joaquim Barbosa julgou-se no direito de fazer um pronunciamento, em pleno tribunal, onde empregou termos muito mais graves – alguns podem até ser considerados ofensivos – para se referir a decisão do plenário.

Ele definiu os juízes que tomaram a decisão como “maioria de circunstância”.

Falta de respeito?

Joaquim classificou os próprios embargos que permitiram a revisão -- aprovados com apoio do decano Celso de Mello -- como um “recurso à margem da lei.”

Disse que os ministros empregaram "argumentos pífios".

Acusou os colegas de serem tomados por uma “sanha reformadora”. Sabe o que é sanha? “Rancor, desejo de vingança”, diz o Houaiss.

Joaquim não dava uma entrevista nem respondia a pergunta de jornalistas. Definiu sua fala como um “alerta a nação.”

Usou termos rudes para se referir a um trabalho tão legítimo como o dele.

A menos que queria instituir um regime político no qual a judicializaçao inclui o direito de censura a uns e a liberdade a outros, a única reação coerente é aceitar que juízes, políticos, jornalistas, trabalhadores e 200 milhões de brasileiros possam dar sua opinião.

O resto é puxa-saquismo e submissão, incompatíveis com a democracia.

É por isso que Eduardo Campos e Aécio Neves cometeram um erro feio quando saíram em publico para criticar Lula, mesmo de forma velada. Nem vamos falar que é uma postura interesseira, de quem quer ajuda de Joaquim para ganhar Ibope junto a determinados eleitores e fazer pinta de amigo da ordem. Não vamos ser deselegantes.

Nem vamos dizer que é uma forma de gentileza por parte de quem teve aliados -- como o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga -- que receberam dinheiro de Marcos Valério e ficaram de fora da AP 470. Pimenta, como se sabe, embolsou 300 000 reais -- e isso a Polícia Federal apontou logo no começo da investigação. O que aconteceu? Nada lhe aconteceu durante anos. Mais tarde, entrou no mensalão mineiro, tardiamente, de fininho...candidato certo a prescrição por idade. E claro, com direito a duplo grau de jurisdição, se for necessário.

Não é disso que estou falando. Vamos a substância.

Para quem afirma que as decisões do Supremo não podem ser discutidas, devem ser 100% cumpridas, eu pergunto: se pensam mesmo assim, quando é que eles vão pedir ao Supremo que cumpra a decisão que garantiu a José Dirceu o direito ao regime semi aberto? Tá demorando, vamos combinar.

A coragem para criticar Lula não é mesma para cobrar Joaquim?

Olha só: Dirceu nunca recebeu uma sentença que, transitada em julgado, o impedisse de sair do presídio para trabalhar. Nunca. Ou seja: nunca recebeu regime fechado como pena. No entanto, está lá, trancafiado na Papuda, desde 15 de novembro de 2013.

Já deu para perceber quem está “discutindo” a decisão do Supremo. Quem está "questionando", não apenas com palavras, mas atos. Imagine quem está descumprindo, Eduardo Campos.

Lula? Eu?

Ou o próprio presidente, inconformado com a derrota do rancor da maioria de circunstancia que aplicou um recurso a margem da lei.

Há outro aspecto. Um tribunal que não gosta de ver suas sentenças debatidas deveria ter outro comportamento. Deveria ser mais discreto, mais circunspecto e reservado. Repito que as decisões do STF e de qualquer outra corte podem e devem ser debatidas. Sem isso, a Justiça não avança. Se a população americana jamais discutisse decisões sobre o aborto ele jamais teria sido legalizado, certo?

O problema é outro, também. Nosso Supremo decidiu ser pop.

Nosso STF faz questão de televisionar os julgamentos ao vivo. Os juízes foram vistos, na AP 470, fazendo até piadinhas e comentários irônicos sobre os petistas. Pudemos assistir, várias vezes, o mesmo Joaquim Barbosa tendo modos grosseiros e furiosos contra seus colegas. E assim por diante.

Não adianta negar.

Não saíram máscaras de carnaval de Joaquim? Não teve gente que se achou no direito de chamar Ricardo Lewandovski de Livrandovwski? Ele não foi tratado com grosseria quando foi votar?

E então?

Estamos no mundo pop, gente. Pode ser vulgar, grosseiro, interesseiro, comercial.

Se queria ser tratado com a reverência de uma Suprema Corte americana, por exemplo, o STF deveria comportar-se de outra maneira, estabelecer outros códigos.

Jamais poderia tentar proibir o cidadão comum de comentar, criticar ou elogiar suas decisões. Isso, repito até cansar, Voltaire, é direito democrático.

Imagine: em 1964 o STF disse que a presidência estava vaga, dando base legal ao golpe. Não era correto dar opinião?

Imagine se todo mundo, agora, tivesse de concordar com a absolvição total de Fernando Collor e achar que não há nada de errado com a condenação completa do PT de Lula?

O STF em sua fase atual poderia aprender uma nova versão da lição do velho Abelardo Chacrinha, o patrono da moderna comunicação brasileira.

Chacrinha dizia que quem não comunica se estrumbica. Faltou entender a segunda lição; quem comunica também se estrumbica – quando passa a mensagem errada.

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Mais uma vítima do mensalão o jornalismo

Por Felipe Araújo

A cobertura do julgamento da Ação Penal 470, chamada genericamente de “mensalão”, fez ecoar na imprensa, 60 anos depois, brados conservadores ao melhor estilo do udenismo de Carlos Lacerda. É célebre, por exemplo, a frase do então deputado segundo a qual “o senhor Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”. Pois o que se viu ao longo dos cinco anos da cobertura do processo – desde o recebimento, pelo STF, da denúncia do procurador Antônio Fernando de Souza em 2007 – foi, com raras exceções, justamente esse espírito lacerdista.

Se a denúncia chegar ao STF, deverá ser recebida. Recebida, deverá a todo custo tramitar de forma célere. Em tramitação, deverá resultar inexoravelmente em condenações. Esse foi o mantra recitado em uníssono por grandes jornais, telejornais e revistas de circulação nacional. Independente de quaisquer inconsistências do rito, inclusive das disparidades entre as acusações e as provas obtidas.

“Antes de ser a Ação Penal 470, o chamado mensalão já estava sob uma ação penal. Executada na imprensa, na TV, nas revistas e no rádio. Uma ação que mal começara e já chegava à condenação de determinados réus. Não participar dessa ação penal antecipada deveria ser o normal para todos os jornalistas. Não foi”, escreve Jânio de Freitas no prefácio de A outra história do mensalão – as contradições de um julgamento político, livro do jornalista Paulo Moreira Leite lançado há pouco pela Geração Editorial.

Resultado da compilação de textos publicados desde 2005, o livro é um exercício de jornalismo extremamente valioso. Não isenta malfeitores, mas também não cai nas facilidades persecutórias de praxe. Moreira enfrenta corajosa e demolidoramente o pensamento de “manada” e restitui a consciência crítica ao debate público – função, talvez, a mais primordial do jornalismo.
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http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/06/10/noticiasjornalopiniao,3071786/mais-uma-vitima-do-mensalao-o-jornalismo.shtml

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Lincoln e o passarinho

Por Marcus Vinicius

Depois de cutucado, o passarinho que me falou sobre o filme Lincoln (ver post de ontem http://diumtudo-marvioli.blogspot.com.br/2013/01/lincoln-emenda-e-ap-470.html ) complementa a análise..


" O tema de maior interesse do filme é a complexidade da Política com P maiúsculo, ilustrando:
  • a dinâmica das negociações e a diferença entre o que ocorre nos bastidores e aos olhos do público - sem moralismo.
  • a dificuldade de mudar o status quo num regime democrático.
  • os dilemas decisórios enfrentados pelo líder político. Dilemas estratégicos (ex: "melhor momento para apresentar o projeto de lei") e dilemas ético/morais ("quais meios empregar para assegurar o número de votos necessário").
  • as sutilezas do processo de convencimento de seres humanos por outros seres humanos, navegando entre as dicotomias razão x emoção; interesse x convicção; coragem x conservadorismo; medo x ousadia, etc.
"Lincoln" pode gerar ótimas discussões sobre as teorias da política desde Maquiavel.
Diferença entre Política Ideal e Política Real.
Qual é o "limite da irresponsabilidade"?
Também ótimas discussões sobre as dificuldades, a beleza e os limites da democracia, um jogo intrinsecamente humano e necessariamente "impuro", "imperfeito" e "sujo". É preciso entender o que significam estas palavras e isto não é óbvio. 

Questão de fundo: é possível melhorar o sistema? Como?

Idem sobre o sentido de "fidelidade partidária" e, mais importante, sobre os mecanismos fundamentais da política em geral e da democracia em particular: o acordo; a concessão; a negociação.
Exemplo: a difícil e histórica negociação do líder (Lincoln) com a ala "radical" do seu partido; o abandono do "ideal" pelo "possível"; o apoio do político "radical" (entre aspas porque radical tem diferentes significados em diferentes contextos) a posições "moderadas" antes inaceitáveis.

Não foram poucos os desvios de conduta da turma do presidente. Lincoln deveria ter sido processado? Sua imagem de herói deve ser revista (deveria ele ser impedido depois de morto)?
Ou seria Lincoln um herói maquiavélico, condenado pelos meios, mas absolvido pelos fins? Estas não são apenas questões morais. Respeitam também ao significado de Estado de Direito e suas instituições.
Ao cabo e ao fim, o filme é simpático ao protagonista, condescendente e solidário com suas escolhas difíceis, talvez porque a força da causa (incontestável nos dias correntes), do mito (e do morto) domine outras considerações.
Maquiavelismo seletivo?
Para além do caso específico, a mensagem bem poderia ser: 
a (sempre odiada) política é uma merda, mas, às vezes, funciona."

assinado: Passarinho

Serviço:
A emenda 13 que aboliu a escravidão nos EUA:

"Emenda XIII
'Seção 1'
Não haverá, nos Estados Unidos ou em qualquer lugar sujeito a sua jurisdição, nem escravidão, nem trabalhos forçados, salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado.
'Seção 2'
O Congresso terá competência para fazer executar este artigo por meio das leis necessárias"

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Lincoln, a emenda e a AP 470

Por Marcus Vinicius

  • O filme de Steven Spielberg, Lincoln estreia no Brasil na próxima sexta dia 25 de janeiro. 
  • Um passarinho que viu o filme nos EUA me contou que, para a aprovação da emenda, que aboliu a escravidão no EUA, rolou compra de votos, oferecimento de empregos a parlamentares e tinha até um operador financeiro.
  • Gostaria tanto de saber a opinião dos juízes do STF, sobre essa ação de Lincoln.
  • Também gostaria de saber a opinião dos udenistas recentes.
  • Mas talvez para Lincoln valha a máxima de Maquiavel "Os fins justificam os meios"
  • Vamos ver o filme e conferir estas informações.
  • Valeu passarinho.


sábado, 17 de novembro de 2012

Rever a pena

Por André Singer

A rigor, seria preciso aguardar o fim da ação penal 470 para iniciar a análise de conjunto que o assunto requer. Se às autoridades cabe acatar os vereditos do STF, que para tanto é soberano, à opinião pública - ou o que dela resta em tempos de acelerada massificação - cumpre discutir com autonomia e desassombro as conclusões proferidas pelo tribunal.

No entanto, em face da inopinada inversão de pauta operada pelo relator, que resultou em sentença de alto impacto político na segunda-feira passada, impõe-se avaliar de imediato a pena de dez anos e dez meses aplicada a José Dirceu. Sobretudo pela desproporção deste ficar recluso pelo menos um ano e nove meses em penitenciária de segurança máxima.

O respeito ao Estado de direito garantiu ampla liberdade e independência ao procurador e aos juízes - assim como aos advogados de defesa, diga-se - no decurso dos trabalhos. Tal apego às regras, e também ao contraditório no andamento dos debates televisionados, conferiu legitimidade às decisões da corte. A dosimetria aplicada ao ex-chefe da Casa Civil, contudo, modificou a imagem projetada pelo Supremo.

Tendo inegável papel na história do PT, a prisão do ex-presidente da sigla atingirá o partido, ocasionando imagem forte para a posteridade. A suspeita que paira é se o exagero punitivo não mirou tal alvo, distorcendo, assim, a finalidade do processo. Isto é, se, no caso, os preceitos de equilíbrio e razoabilidade foram deixados de lado com o fito de ferir um símbolo partidário.

Note-se que a reclusão de Dirceu em regime fechado deriva da soma de duas acusações, a decorrente de corrupção ativa e a concernente à polêmica tese de formação de quadrilha. Caso tivesse sido condenado apenas pela primeira - ela própria objeto de disputa sobre a ausência de provas -, o líder petista teria direito à modalidade semiaberta.

Acresce que o debate sobre o segundo tema dividiu a corte. Não somente Lewandowski e Toffoli absolveram Dirceu, como também o fizeram, nesse tópico, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Esta última, que havia realizado o ataque mais duro à argumentação do caixa dois quinze dias antes, lembrou que quadrilheiros típicos eram Lampião e seu grupo, não os envolvidos na AP 470.

O confronto de 22 de outubro no plenário do STF mostrou o quanto, nas circunstâncias, há de duvidoso no suposto crime de formação de quadrilha, o qual, todavia, gerou uma pena (no item) quase máxima para o acusado. Como o princípio do "in dubio pro reo" é fundamental no espírito da Justiça, que não é o de retaliar, mas o de garantir o acatamento da lei, faz-se necessário rever a punição imposta a José Dirceu.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista

Por CRISTINA GRILLO e DENISE MENCHEN

Insatisfeito com a jurisprudência alemã --que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito--, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.

Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.


Foto: Daniel Marenco/Folhapress
Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.

Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.
"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.

*

Folha - O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?

Claus Roxin - O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito, tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época.

Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].

É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.

A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.