O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público repudiar a atitude da TV Jangadeiro de cancelar a inscrição de reportagem em equipe, tendo como responsável a jornalista Juliana Castanha, ex-funcionária da empresa, no Prêmio Gandhi de Comunicação 2013. Contrariando a legislação brasileira - a Constituição Federal, o Código Civil e a Consolidação das Leis de Direitos Autorais (Lei 9610) - que reconhece a natureza intelectual do trabalho do jornalista, equiparando-o a autor, a emissora vilipendia o direito autoral da trabalhadora.
No dia 31 de julho, duas reportagens do programa Câmera 12 foram inscritas no Prêmio Gandhi de Comunicação. Um dos trabalhos - "Recomeçar" - relata histórias de vida no Presídio Feminino Auri Moura Costa. O segundo - "Pré-Carnaval: do Povo Para o Povo" -, revela os bastidores e personagens do pré-carnaval de Fortaleza. Nas fichas de inscrição, constava a assinatura da jornalista Juliana Castanha, responsável pela coordenação das equipes, decupagem de todo o material, elaboração dos roteiros e acompanhamento da edição.
No dia seguinte (1º de agosto), a diretora de jornalismo da TV Jangadeiro, Isabela Martin, enviou para a Agência da Boa Notícia duas novas fichas de inscrição. No lugar de representante da equipe já não constava mais o nome de Juliana Castanha, mas sim de outro participante. Nas fichas alteradas, porém, não havia assinatura do profissional indicado como autor dos trabalhos.
Na mesma quinta-feira, à tarde, a emissora entrou em contato com a Agência da Boa Notícia solicitando o cancelamento das duas inscrições. O pedido foi formalizado por meio de carta assinada pelo diretor da TV Jangadeiro, Cyro Franklin Thomaz. O texto, porém, não apresentava qualquer justificativa para a anulação das inscrições. Nenhum dos 15 participantes da equipe (entre profissionais e estudantes) foi informado a respeito das razões para o cancelamento.
A jornalista Juliana Castanha recebeu, em 2012, o Prêmio Gandhi na categoria telejornalismo por coordenar a produção e edição da série de reportagens "Brava Gente", da repórter Camila Rocha. As matérias foram exibidas no Jornal Jangadeiro primeira edição. Menos de cinco meses depois da entrega do prêmio, a profissional foi demitida. A empresa alegou corte de gastos. Juliana foi âncora do telejornal da emissora por oito anos e era forte candidata a conquistar novamente a premiação.
O Sindjorce e a FENAJ enfatizam que, neste lamentável episódio, a TV Jangadeiro não desrespeita apenas o direito autoral da jornalista, como retira de toda uma equipe a oportunidade de ter o seu trabalho reconhecido por um prêmio de Jornalismo, um desestímulo aos atuais e futuros profissionais que participaram da produção das reportagens do Câmera 12, impedidas arbitrariamente de concorrer ao Prêmio Gandhi de Comunicação 2013.
Emissora ignora direito autoral e pede cancelamento de inscrição de reportagens do Câmera 12 em premiação estadual
