NOTA DA SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social de Fortaleza

A Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) – responsável pela gestão do banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais – informa que segue todo o procedimento orientado pelo Governo Federal para incluir as famílias de Fortaleza, bem como, gerenciar os dados cadastrais no sistema.

Esclarece, ainda, que a inclusão ou cancelamento de famílias no Programa Bolsa Família é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e que o repasse do benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF) que possui o extrato social de cada beneficiário.

Qualquer família pode se inscrever no Cadastro Único e é também a família responsável pela veracidade das informações auto-declaradas no momento da inscrição. Cabe a Semas incluir os dados da família no Cadastro Único, como renda per capita, quantidade de membros na família, propriedade de bens etc..

A cada dois anos, as famílias no Cadastro Único precisam atualizar seus dados e aquelas que forem beneficiadas pelo Bolsa Família podem ter seu benefício bloqueado ou cancelado, caso não faça sua atualização. A atualização é uma das formas de verificar a idoneidade das informações declaradas pela família no ato da inscrição no Cadastro.

Com relação ao Bolsa Família, o MDS envia sistematicamente, para cada município, a listagem de famílias com possíveis irregularidades no Cadastro Único. Outra forma de fiscalizar os beneficiários é através de denúncias da própria população. Em ambos os casos, a Semas verifica a situação de cada família.

Comprovada a irregularidade, a Secretaria comunica ao MDS que é responsável por bloquear ou cancelar o Bolsa Família, de acordo com cada situação. Além disso, a Semas pode acionar o Ministério Público Federal se identificadas irregularidades não por dados desatualizados, mas por declarações inverídicas.

Sobre a denúncia de que Adriana Lúcia Bezerra de Alencar teria recebido o Bolsa Família, veiculada no Diário do Nordeste e no jornal O POVO, a Semas informa que:
 

- foi constatada a inscrição no Cadastro Único, em 08 de junho de 2007, da família da referida senhora, que declarou possuir renda per capita de R$ 139,00.

- que de 07 de outubro de 2009 a 12 de novembro de 2010, esta senhora recebeu R$ 32,00 mensais, como beneficiária do Programa Bolsa Família.

- que em 12 de novembro de 2010, teve o benefício bloqueado e, posteriormente, cancelado em 01 de fevereiro de 2011.

A Semas informa também que está reunindo documentação sobre o atendimento do Cadastro Único da referida senhora para acionar o Ministério Público Federal. Procedimento padrão realizado nos casos de comprovação de denúncias de irregularidades no Bolsa Família.

Por fim, a Secretaria ressalta que qualquer pessoa pode denunciar casos de irregularidades no Bolsa Família. Para isso, pode procurar uma das 32 unidades sociais que possuem atendimento do Cadastro Único ou ainda telefonar para a Ouvidoria da Semas: 3105-3426.”

M. Fortal X - O candidato a prefeito traído pela assessoria

Por Marcus Vinicius

O Candidato e sua preparação

M. Fortal X, recuperado da síndrome anarquista, e já devidamente domesticado (seu mestre Chico de Oliveira disse que a missão da esquerda "é domesticar o capitalismo") esteve nos últimos anos se preparando para governar Fortaleza.

Passou uns tempos em Harvard, dando um "certo verniz" ao seu currículo; na Europa em retiro e gerência espiritual; no Rio, conhecendo as formas de gestão e produção etílico-musical dos bares da Lapa e finalmente em Brasilia, para entender como se dá o processo de liberação de verbas para as municipalidades.

Não foi a São Paulo, pois o exemplo Kassab não batia com seu juízo. O homem quer proibir tudo: do ovo mole à briga de galos.

O fim do sonho e início do pesadelo

Mas, e sempre tem um, seu esforço na preparação sofreu um revés. Sua assessoria "voluntária" esqueceu do principal. M. Fortal X teria que mudar de domicílio eleitoral (ele estava morando em Buenos Aires) para Fortaleza e filiar-se a um partido político (já tinha negociado com um desses partidos de muitas letras) até setembro de 2011. Não pode demitir a assessoria posto que, voluntária.

Como ele só veio a Fortaleza, para o reveillon e pré-carnaval, domicilio e filiação foram pro beleléu. Lembrou de um amigo cult que dizia: Tempus fugit.

E aí, não poderia se candidatar, pois não existe a figura do candidato independente de partidos e dependente de outras coisas.
Triste e cônscio de sua preparação,(aliás todos os candidatos são cônscios de sua preparação) só lhe restou uma opção: divulgar sua plataforma. Mas, como?

Do Bar vem a esperança

Criatura da noite, M. Fortal X estava no Benfica, precisamente no Bar do Chaguinha, afogando suas mágoas, pensando no esforço feito e no sonho desfeito. Tudo por obra e graça de uma assessoria "voluntária".

Lá, encontra Marvioli, amigo dos tempos do São Gerardo. Marvioli estava lépido e fagueiro, "se amostrando" pro pessoal, com um jornal na mão, mostrando matéria feita com o Chaguinha e ELE. O outrora magro e tímido, estava gordo e extrovertido.

M.Fortal X aproximou-se de Marvioli, lembraram tempos passados no São Gerardo e conversa vai conversa vem, Marvioli falou do Diumtudo, um blog que ele estava "editando". "Hoje com a vulgarização da tecnologia, blog é igual a DJ, todo mundo tem, todo mundo é" comentou Marvioli.

M. Fortal X, fala do seu calvário (nadar, nadar e morrer na praia) e pergunta se seria possível divulgar suas propostas via Blog.

Marvioli vendo a oportunidade, (audiência) disse que abriria as portas/janelas de seu blog para o candidato. (que tem muito a prometer e muito a fazer).

As propostas serão detalhadas nos próximos "posts". A seguir as manchetes:

• Quinta sem caranguejo. Sim, caranguejo só aos sábados e domingos de dia e, nas praias. 
• Transformação do 23º BC e 10 º GO em um imenso parque municipal 
• Retirada do comércio atacadista do centro da cidade ( rua Governador Sampaio) e transformação da área em zona residencial. 
• Tombamento dos bares do Benfica, iniciando pelo Bar do Chaguinha. 
• Redução da circulação de veículos de passeio e ônibus no centro da cidade. O transporte seria feito através de cocotaxi e bondes. 
• Implantação dos bondes no centro da cidade conforme traçado original. 
• Majoração em 200% do preço aplicado a "petisco" - "Costelinha de porco com molho barbucue". 
• O carro é meu adversário principal, portanto implantarei uma legislação restritiva a estacionamentos nas avenidas e principais corredores da cidade. 
• As bicicletas e motos também serão alvos de rígida fiscalização. 
• Caberá ao IPHAN, através de convênio com a PMF, a capacitação (na verdade, um mega mutirão) da população em relação a importância do patrimônio histórico, material e imaterial, desta cidade. Iniciaremos, pelo lado leste da cidade(já no primeiro ano de gestão) e lado oeste (a partir do segundo ano). 
• Face ao "estrago" perpetrado em nossa linguagem via rede globo e internet, adotaremos na rede pública municipal, os livros que tratam do "cearencês". 
• As calçadas de Fortaleza passarão a ser públicas. Isto é, a prefeitura será responsável pela uniformização. 
• Bares e restaurantes serão proibidos de colocarem mesas nas calçadas. 
• Nestes tempos de "mudanças climáticas" adotaremos um programa de arborização de calçadas. Multiplicaremos por 4 a área plantada na cidade. 
• Vocês já notaram que a iluminação pública é para iluminação das ruas e carros e não das calçadas. Pois agora a partir de 2013 as calçadas serão também iluminadas. Em cada poste será colocada uma lâmpada virada pra calçada. 
• Reformulação das paradas de ônibus - Com proteção para o sol e chuva, bancos para espera e bem iluminadas. 
• Vias exclusivas para transportes coletivos. 
• Campanha de educação no trânsito e tolerância zero para infrações (sejam elas de motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas). Aqui teremos aumento de gasto com pessoal pois é necessário abrir concurso público para agentes de trânsito. 

No próximo "post " - Resgate do marco Zero de Fortaleza, Ressureição de riachos. Zonas Peatonais....

Pré-carnaval 2011

Inscrições abertas para o Edital de Pré-Carnaval 2011


A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), abriu inscrições para o Edital de Pré-Carnaval 2011. Serão selecionados 50 blocos que irão receber, cada um, o valor de R$ 6 mil, totalizando um investimento de R$ 300 mil. Esse é o quarto edital de apoio ao pré-carnaval de rua de Fortaleza e o objetivo é fomentar essa manifestação popular e democratizar, de forma transparente, o acesso aos recursos públicos.

Serão selecionados projetos que reúnam grupos de brincantes realizadores de cortejos pelas ruas ou praças de Fortaleza, fantasiados ou não, que desfilem ao ritmo de samba, frevo ou marchinhas carnavalescas e utilizem instrumentos de sopro, metais ou percussão. Podem se inscrever pessoas físicas, maiores de 18 anos, que morem em Fortaleza há pelo menos dois anos, ou pessoas jurídicas, de natureza cultural, sem fins lucrativos, que atuem em Fortaleza há pelo menos dois anos.

Para participar, os blocos devem ter como local de concentração e desfile espaços públicos como praças, parques, ruas ou avenidas; ter desfilado, no mínimo, dois dias no pré-carnaval de Fortaleza em anos anteriores; ter um público superior a 200 pessoas em cada apresentação; utilizar banda de sopro e metais, charanga e/ou bateria fundamentada em ritmos de raiz,(grifo meu) entre outros critérios previstos no edital, disponível no site da Secultfor. As inscrições devem ser feitas por meio do formulário disponível também no site. A proposta deverá ser entregue na Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4, Centro) até 20 de setembro, de 9 às 12h e de 14h às 17h, em envelope lacrado, ou encaminhado através dos Correios por meio de correspondência registrada, com “Aviso de Recebimento”, sendo aceitos somente os projetos cujo registro de postagem esteja datado até o dia 20 de setembro.

Seleção
A seleção dos projetos será feita em duas etapas. Na primeira, as propostas previamente habilitadas serão avaliadas por uma comissão de seleção composta por um técnico da Secultfor e dois representantes da sociedade civil. A comissão emitirá parecer técnico e pontuará todas as propostas. As 50 mais bem pontuadas estarão selecionadas. No julgamento dos projetos, a comissão levará em conta diversos critérios, entre eles o caráter inovador do projeto, envolvimento da comunidade, utilização de fantasias e adereços, coerência do cronograma e clareza do projeto.

A segunda etapa é de habilitação jurídica e fiscal, em que os projetos serão analisados juridicamente. Nessa etapa, é conferida toda a documentação apresentada e verificado se os representantes legais dos projetos estão adimplentes em contratos e convênios com a Prefeitura de Fortaleza. O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial do Município e divulgado no portal da Prefeitura e no site da Secultfor, em data a ser informada posteriormente.

Pré-carnaval
O pré-carnaval de rua de Fortaleza é uma manifestação tradicional que mobiliza toda a comunidade local, por meio dos blocos, que são instituições organizadas, e das brincadeiras espontâneas, fortalecendo as raízes culturais e estimulando a criação artística do fortalezense. É considerado um dos maiores eventos populares da Cidade. A Prefeitura de Fortaleza apoia a festa desde 2005, tendo lançado em 2007 o primeiro edital de pré-carnaval da Cidade, com um investimento de R$ 247,5 mil e apoio a 45 blocos. Nos três anos seguintes, o valor destinado ao fomento à festa foi de R$ 300 mil em cada ano, premiando 50 blocos anualmente.

:: SERVIÇO
Edital de Pré-Carnaval 2011
Inscrições: até 20 de setembro
Formulário: disponível no site da Secultfor
Mais informações: sede da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 04 – Centro) ou através do telefone (85) 3105.1490.

O PSOL E A PREFEITURA DE FORTALEZA

VEJAM O QUE ENCONTREI NA PÁGINA DO PSOL NACIONAL.
NÃO ENCONTREI NADA NA PÁGINA DO PSOL CEARÁ

(CE) Vitória dos servidores municipais de Fortaleza

Assessoria de Comunicação
Qua, 02 de julho de 2008 18:03
Os servidores municipais de Fortaleza (CE) obtiveram uma grande vitória ontem (30/06) quanto à manutenção de seus direitos. O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou as alegações do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e indeferiu ação que provocaria prejuízo aos direitos e subsídios dos servidores municipais de Fortaleza.
O PSOL, com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Fortaleza (Sindifort), deu entrada no STF ao dispositivo chamado Amicus Curiae, que procura ajudar o Supremo no julgamento de determinada ação. Neste caso, referia-se a uma ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, ingressada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que administra a prefeitura municipal, com Luizianne Lins. A ação argumentava que decretos municipais, que englobam servidores do Instituto Doutor José Frota, da Fundação do Serviço Social, da Fundação Educacional, da Saúde Pública da Administração Direta e da Superintendência de Obras e Viação, e uma lei municipal, que envolve os servidores do magistério, feriam a Constituição Federal. Além disso, o PT pedia a nulidade de decisões do Poder Judiciário Estadual e da Justiça do Trabalho no Estado do Ceará, que deram ganho de causa aos servidores municipais.
Na segunda-feira, dia 30/06, o ministro Ricardo Lewandowski acatou as alegações do PSOL e decidiu pelo indeferimento da ação movida pelo PT. Conforme a decisão, já que os decretos e a lei municipal não estão mais em vigência, a ação fica prejudicada e sua admissão afrontaria o princípio da segurança jurídica. O ministro argumenta também que não cabe ao STF desconstituir matérias que já foram julgadas, como as do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho do Estado.

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FONTE http://www.psol.org.br/nacional/component/content/article/52
-regionais/1197-ce-vitoria-dos-servidores-municipais-de-fortaleza