Comunicação na pauta dos protestos, mas não na do governo

Por Helena Martins*

Helena Martins

Nesta quarta-feira (3), em pelo menos três capitais, centenas de pessoas foram às ruas protestar contra a Rede Globo. Movidas inicialmente pela crítica à cobertura da mídia acerca das manifestações de junho, elas cobraram mais diversidade e a efetivação de políticas que ampliem as vozes que circulam na esfera pública midiática.

Apesar das críticas à mídia, o Governo Federal mantém-se calado quando o assunto é a democratização da comunicação. Os cinco pactos lançados pela Presidenta Dilma Rousseff – equilíbrio fiscal, mobilidade urbana, saúde, educação e Reforma Política – em nada interferem na brutal concentração que marca o sistema midiático brasileiro. Já ao anunciar outras medidas, nesta segunda-feira, após reunião com a equipe ministerial, mais uma vez a Presidenta se furtou a colocar as mãos no vespeiro dos grandes meios de comunicação de massa.

Os bastidores do encontro e uma breve análise das políticas adotadas mostram os motivos desse silêncio. Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, teria dito na reunião com Dilma que não é hora de se travar uma discussão sobre a regulação da mídia. Já para a revista Veja, em entrevista às páginas amarelas concedida em meio ao furacão de protestos que tomou o Brasil, Bernardo fez coro com aqueles que igualam a regulação da mídia à censura, deixando claro com quem busca dialogar efetivamente.

As declarações, contudo, apenas reforçam uma opção política que, na prática, tem se mostrado bastante conservadora. Não por acaso, foi deste governo que veio a desoneração de R$ 6 bilhões para as empresas de telecomunicações, bem como a proposta de entregar à iniciativa privada os bens reversíveis do processo de privatização das telecomunicações – um considerável patrimônio público –, em troca do desenvolvimento de infraestrutura também privada. A política só foi desencorajada após protestos dos movimentos que debatem o tema, em especial da campanha “Banda Larga é um direito seu!”.

As poucas iniciativas do Ministério das Comunicações em termos de regulação do setor não passam de mudanças administrativas fragmentadas. No campo das rádios comunitárias, por exemplo, elas não apenas são incapazes de mudar a realidade como, ao contrário, podem se tornar ainda mais restritivas ao exercício da liberdade de expressão. Em abril, a portaria 112 manteve punições severas para o setor comunitário enquanto reduziu as sanções, para as emissoras comerciais, a um limite de R$ 80 mil em multas, mesmo diante de infrações gravíssimas. O valor, irrisório frente aos vultosos lucros das empresas, pode ser considerado um incentivo ao desrespeito às normas em vigor.

Outras mudanças estão sendo levadas a cabo com pouco ou nenhum debate público. A opção do Ministério das Comunicações tem sido dialogar prioritariamente com os interesses empresariais, colocando em risco a sobrevivência das emissoras do campo público e comunitário. Enquanto o governo pretende, por exemplo, liberar a faixa dos 700MHz para a banda larga móvel, favorecendo as teles, emissoras como a TV Senado, TV Câmara, emissoras educativas e, inclusive, a TV Brasil correm o risco de ficar sem espaço no espectro com o fim das transmissões analógicas.

Os exemplos deixam claro que a postura do Ministério das Comunicações diante da demanda de abertura de um debate público sobre a regulamentação das comunicações não é novidade. Paulo Bernardo há tempos escolheu alinhar-se aos interesses comerciais, frustrando aqueles que imaginavam que um primeiro ministro do Partido dos Trabalhadores à frente da pasta seria capaz de comprar enfrentamentos neste campo. Tendo em vista o período de mudanças que vivenciamos, resta saber se os ventos que sacudiram prefeituras, governos estaduais e mesmo o Governo Federal serão capazes de redirecionar também as políticas de comunicação. Estas, até agora, infelizmente, continuam fora da pauta apresentada como resposta às reivindicações populares.

*Helena Martins é jornalista, editora da TV Brasil e mestra em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará

http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/comunicacao-na-pauta-dos-protestos-mas-nao-na-do-governo-2967.html

“Ley de Medios” mobiliza sociedade contra monopólios

Por Helena Martins

Nas ruas de Buenos Aires, cartazes e grafites expressavam a expectativa de boa parte da população argentina que, desde 2009, aguarda a efetivação da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, mais conhecida como “Ley de Medios”. “Monopolios o nación”, aponta categoricamente o impresso afixado no muro; “Clarín miente”, diz a pichação feita no alto de um dos muitos prédios novecentistas da capital argentina. As distintas formas de manifestação assinalavam a chegada do “7D”, ou 7 de dezembro, dia estabelecido pela Suprema Corte do país, em maio último, como prazo para que as empresas de comunicação apresentassem planos de adequação à nova legislação. Dentre outros pontos, as novas regras prevêem a divisão equânime do espectro eletromagnético entre entes públicos, privados e sem fins lucrativos.

Às vésperas da tão aguardada data, tema de ampla campanha do governo da presidenta Cristina Fernández de Kirchner, contudo, os juízes da Câmara Civil e Comercial Federal, Francisco de las Carreras e María Susana Najurieta, decidiram prorrogar a medida cautelar que mantém suspenso o artigo 161. Conforme este ponto da lei, caso os titulares das licenças de serviços não atendam à norma no prazo estabelecido, poderão tê-las transferidas. Na prática, com a implementação do regulamento, as empresas teriam que abrir mão do excesso de concessões que possuem. O grupo Clarín, por exemplo, ao invés das 240 concessões no sistema de cabo, nove rádios AM, uma FM e quatro canais na televisão aberta que detém hoje, passaria a ter até 24 licenças de TV a cabo, 10 emissoras de rádio e uma de TV aberta.

A suspensão deu seguimento à intensa disputa pública que se dá, dia a dia, desde que fora aprovada a lei. A amplitude da discussão que ocupa as capas dos principais periódicos em circulação pode ser percebida em conversas nos cafés, paradas de ônibus, táxis e afins. Toda a cidade debate seu sistema de comunicação. Para muitos defensores da lei, esse cenário já pode ser apontado como uma grande conquista. É o que defende a jornalista Mariana Moyano, professora da Universidade de Buenos Aires e integrante da equipe do programa “6, 7, 8”, atração da TV pública voltada à leitura crítica dos meios. De acordo com ela, “O debate e o nível de consenso a que chegou essa lei permitiu que as pessoas se apropriassem do tema. O principal grupo de oposição a ela hoje tem que se colocar contra uma lei democraticamente aprovada, pondo em risco, inclusive, sua credibilidade”.

Moyano afirma sem pestanejar: “O rei está nu”. De fato, o que ocorre na Argentina demarca uma ruptura com o silêncio imposto durante décadas em relação à organização e aos interesses que envolvem os meios de comunicação, assim como acontece em toda a América Latina. Naquele país, a intensa mobilização das entidades da sociedade civil organizada, desde 2004, em torno da Coalición por uma Radiodifusión Democrática, levou à compreensão de que era necessário mudar a legislação que organizava o sistema de comunicação. Fruto do período ditatorial, a Lei 22.285, de 1980, estabelecia limites à liberdade de expressão ao condicioná-la às chamadas “necessidades de segurança nacional” e legitimava o Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer), organismo que tinha a função de supervisionar o conteúdo das emissoras e controlar o serviço de radiodifusão.

Além disso, a norma tratava a comunicação como negócio, por isso apenas entidades com fins lucrativos poderiam possuir licenças para explorar o serviço de radiodifusão. Isso significa que sindicatos, cooperativas, associações comunitárias e outros grupos estavam terminantemente excluídos do acesso aos meios, ambientes privilegiados para a disputa de ideias na sociedade contemporânea. As mudanças posteriormente efetivadas por governos democráticos, promovidas sob a égide da lógica neoliberal, não mudaram tal situação, ao contrário, reforçaram a concentração dos meios através da privatização e da fusão de empresas da indústria audiovisual, além de abertura de espaços para entidades estrangeiras.

“A ‘Ley de Medios’, ao contrário, parte da compreensão de que a comunicação é um direito humano.”, explica o integrante do Fórum Argentino de Rádios Comunitárias (Farco), Néstor Busso. “Tomamos a comunicação como um direito humano, não como um negócio comercial ou um produto”, defende. As consequências de tal perspectiva estão inscritas na lei: o espectro eletromagnético é compreendido como um bem público que deve ser usufruído pelos diversos entes da sociedade de forma igualitária e a multiplicação das vozes veiculadas através dos meios de comunicação é assegurada tanto através dos mecanismos de fomento à produção quanto pelos limites postos à concentração, dentre outras medidas.

Embora a integralidade da norma ainda não esteja plenamente assegurada, suas consequências já podem ser diagnosticadas. No mesmo dia 7 de dezembro, por exemplo, foi inaugurada a transmissão do canal de televisão intercultural Wall Kintun TV, da comunidade mapuche Buenuleo, de Bariloche. Pela primeira vez, comunidades indígenas e trabalhadores da região puderam veicular suas histórias e imagens, fazendo frente ao único canal aberto que até então existia ali, o Canal 6, que pertence ao grupo Clarín. A Escuela Popular de Medios Comunitarios, localizada em Buenos Aires, também criada após a aprovação da nova lei, é outro exemplo do resultado da democratização da palavra que agora segue em curso na Argentina.

"Ley de Medios" se baseia em entendimento internacional e ampla participação popular

O advogado Damian Loretti, que contribuiu para a elaboração da proposta apresentada pela sociedade civil e incorporada pelo governo, explica que para avançar rumo à garantia do direito à comunicação a lei foi produzida a partir de diálogos com regramentos internacionais sobre direito à comunicação que foram fixados, por exemplo, pela Organização das Nações Unidas e pela Organização Internacional do Trabalho, bem como pelas leis antimonopólicas existentes em diversos países, dentre eles os Estados Unidos. Mesmo o capítulo que trata do desinvestimento – o que tem gerado a maior polêmica – é baseado no documento Indicadores de Desenvolvimento Midiático, publicado pela Unesco em 2008. O texto sustenta que, para incrementar o pluralismo e a diversidade nos meios, “as autoridades responsáveis de executar as leis antimonopólios contam com as atribuições suficientes, por exemplo, para negar as solicitações de licenças e para exigir o desinvestimento nas operações midiáticas atuais quando a pluralidade esteja comprometida ou se alcancem níveis inaceitáveis na concentração da propriedade”.

Loreti pondera o fato de a lei ater-se ao conteúdo dos meios, não à tecnologia utilizada para que possam chegar ao público. Ele destaca ainda os mecanismos de controle e participação social estabelecidos, tais como audiências públicas; criação da Defensoria do Público; medidas para tornar os conteúdos acessíveis às pessoas com deficiência; proteção para crianças e adolescentes; definição dos direitos do público e, inclusive, dos sentidos e funções do sistema público de comunicação. Tudo isso foi fruto de “um empoderamento concreto dos direitos de quem assiste cotidianamente as telas ou o rádio”, defende Loreti, que pontua o processo amplo de consulta popular ao qual foi submetido o projeto de lei. Além de basear-se nas propostas apresentadas pela citada coalizão, frente que reuniu centenas de personalidades e organizações políticas, dentre as quais centrais sindicais, universidades, sindicatos e movimentos sociais, o projeto de lei incorporou mais de cento e sessenta propostas apresentadas em audiências públicas e que estão apontadas no texto – que cita, inclusive, os nomes de seus propositores.

A consistência da lei e sua contribuição para a garantia de direitos são reconhecidas por entidades internacionais. Em entrevista recente, o Relator Especial para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank La Rue, afirmou que “a Argentina está assentando um precedente muito importante. Não só no conteúdo da lei, porque o projeto original que vi é o mais avançado que existe no mundo em lei de telecomunicações, mas também no procedimento que se seguiu, o processo de consulta popular. Parece-me que esta é uma lei realmente consultada com seu povo”. Já a ONG Repórteres Sem Fronteiras emitiu nota em apoio à “Ley de Medios”, na qual destacou ser a proposta um exemplo para a garantia da liberdade de notícias e informações.

Agora, a sociedade argentina aguarda nova manifestação da Suprema Corte, que já foi provocada pelo governo do país. Para pressioná-la, movimentos sociais e defensores da proposta foram à Praça de Maio no domingo, 09. O ato, convocado pelo governo para comemorar o aniversário da recuperação da democracia e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, contou com milhares de pessoas, muitas das quais produtoras de comunicação e cultura. Entre microfones, lentes, percussões e vozes, um sentimento: é necessário mudar a comunicação para consolidar a democracia e garantir que o enfrentamento ao monopólio possa dar lugar à diversidade de vozes e de culturas que existem no país

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