por Sandra Helena de Souza
“Destruir utensílios urbanos e emporcalhar prédios públicos é antissocial. Quebrar porta de banco como “agressão ao capitalismo” é imbecilidade. Mas não é provável que os autores de tais façanhas sejam capazes de perceber que não produziram efeito algum, além da mera destruição. Mas quando voltam a sua cretinice feroz contra alheios indefesos e, ainda pior, já subjugados pela vida, aí essas bestas de cara escondida ou descoberta se tornam revoltantes. Por mim, são indefensáveis. O que quer que lhes aconteça é problema estritamente seu. Nada tem a ver com democracia ou com direitos humanos. Poderiam ser levados para a cadeia ou o hospital metidos em uma caçamba de lixo.”
Aturdida, li esse texto em voz alta numa intervenção durante o excelente seminário promovido pela Justiça Federal do Ceará intitulado Direito de Manifestação: Possibilidades e Limites. Coordenado pelo juiz federal Leonardo Martins, diretor do Foro, o original encontro reuniu em dia inteiro filósofos, juristas, manifestantes, ativistas e trabalhadores da segurança pública, policiais militares e civis, o coronel PM diretor-geral da AESP, o então delegado-geral da Polícia Civil e um procurador da República.
Durante um dia inteiro pudemos refletir, aprender, reviver o clima de conflito das ruas nos momentos mais acalorados dos debates. Uma conclusão se impôs: a discussão sobre o direito de manifestação, na visão dos órgãos de segurança, dos tribunais, dos manifestantes, longe de significar entrave, nos coloca no mesmo patamar das democracias mais consolidadas do mundo. A discussão, apenas ela, bem-entendido.
A julgar pela cobertura da grande mídia sobre os desdobramentos das pontuais manifestações que continuam nas ruas, enfrentamos uma situação de encruzilhada: recrudescem cenas de violência e arbítrio, por parte dos órgãos de segurança do Estado, mas também por parte de movimentos de ativistas que afirmam o direito de resistir, e também agir, com violência nas reivindicações. O secretário da Segurança do Rio de Janeiro, José Beltrame, sexta última em Fortaleza, falou da ‘surpresa’ da polícia carioca com a disposição e preparo dos manifestantes para suportar a ação policial, mas também encurralar as forças do Estado.
O modo como o mundialmente conhecido Black Bloc incorporou-se ao levante brasileiro tornou ainda mais visível a já cotidiana violência policial na sociedade, mas também trouxe à superfície a intolerância proto-fascista de vastos setores da sociedade, mesmo entre as esquerdas. Por outro lado, os jovens mascarados demonstram pouca capacidade de sair do isolamento em que se meteram na disputa simbólico-política, e erram tremendamente ao ‘brincar de ditadura’, demonstrando ignorância indesculpável sobre a história de seu próprio país.
O texto lido por mim foi aplaudido com entusiasmo por parte da plateia. Eu esperava vaias. Janio de Freitas (sim, o autor) lhe representa nessa matéria? Imagina na Copa.
Maus sinais.
http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/10/02/noticiasjornalopiniao,3139515/democracia-curva-perigosa-a-direita.shtml
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segunda-feira, 7 de outubro de 2013
sábado, 23 de fevereiro de 2013
domingo, 13 de janeiro de 2013
Nota da embaixada da Venezuela
Nota da Embaixada da Venezuela
Além de desrespeitar os venezuelanos, povo irmão do Brasil, e de proferir acusações sem base nos fatos reais, o comentário de Arnaldo Jabor nesta quinta-feira, 10 de janeiro, no Jornal da Globo, demonstra total desconhecimento sobre a realidade de nosso país.
Existe hoje na Venezuela, graças à decisão de um povo que escolheu ser soberano, um sistema político democrático participativo com amplo respaldo popular, comprovado pela alta participação da população toda vez que é convocada a votar em candidatos a governantes ou a decidir sobre temas importantes para o país. Desde que Hugo Chávez chegou ao poder, o governo já se submeteu a 16 processos democráticos de consulta popular - entre referendos, eleições ou plebiscitos.
Não nos parece ignorante ou despolitizado um povo que opta por dar continuidade a um projeto político que diminuiu a pobreza extrema pela metade, erradicou o analfabetismo, democratizou o acesso aos meios de comunicação e que combina crescimento econômico com distribuição de renda. Esse povo consciente de seus direitos não se deixa manipular pelas mentiras veiculadas por um setor da mídia corporativa - essa que circula livremente também na Venezuela.
Considerando o alto grau de organização e conscientização da população venezuelana, não são nada menos do que absurdas as acusações feitas por Jabor da existência de um aparato repressor contra o livre pensamento. Na Venezuela, civis e militares caminham juntos no objetivo de garantir a defesa, a segurança e o desenvolvimento da nação. É importante lembrar que se trata do mesmo comentarista que em 11 de abril de 2002, quando a Venezuela sofreu um golpe de Estado que sequestrou seu presidente durante 48 horas, saudou e comemorou este ato antidemocrático, durante comentário feito na mesma emissora, a Rede Globo.
Embaixada da República Bolivariana da Venezuela
veja o vídeo do "comentarista" - Por isso que eu digo não assista a rede globo.
http://g1.globo.com/jornal-da-globo/videos/t/edicoes/v/com-morte-de-chavez-ditadura-pode-nascer-na-venezuela-diz-arnaldo-jabor/2339035/
Além de desrespeitar os venezuelanos, povo irmão do Brasil, e de proferir acusações sem base nos fatos reais, o comentário de Arnaldo Jabor nesta quinta-feira, 10 de janeiro, no Jornal da Globo, demonstra total desconhecimento sobre a realidade de nosso país.
Existe hoje na Venezuela, graças à decisão de um povo que escolheu ser soberano, um sistema político democrático participativo com amplo respaldo popular, comprovado pela alta participação da população toda vez que é convocada a votar em candidatos a governantes ou a decidir sobre temas importantes para o país. Desde que Hugo Chávez chegou ao poder, o governo já se submeteu a 16 processos democráticos de consulta popular - entre referendos, eleições ou plebiscitos.
Não nos parece ignorante ou despolitizado um povo que opta por dar continuidade a um projeto político que diminuiu a pobreza extrema pela metade, erradicou o analfabetismo, democratizou o acesso aos meios de comunicação e que combina crescimento econômico com distribuição de renda. Esse povo consciente de seus direitos não se deixa manipular pelas mentiras veiculadas por um setor da mídia corporativa - essa que circula livremente também na Venezuela.
Considerando o alto grau de organização e conscientização da população venezuelana, não são nada menos do que absurdas as acusações feitas por Jabor da existência de um aparato repressor contra o livre pensamento. Na Venezuela, civis e militares caminham juntos no objetivo de garantir a defesa, a segurança e o desenvolvimento da nação. É importante lembrar que se trata do mesmo comentarista que em 11 de abril de 2002, quando a Venezuela sofreu um golpe de Estado que sequestrou seu presidente durante 48 horas, saudou e comemorou este ato antidemocrático, durante comentário feito na mesma emissora, a Rede Globo.
Embaixada da República Bolivariana da Venezuela
veja o vídeo do "comentarista" - Por isso que eu digo não assista a rede globo.
http://g1.globo.com/jornal-da-globo/videos/t/edicoes/v/com-morte-de-chavez-ditadura-pode-nascer-na-venezuela-diz-arnaldo-jabor/2339035/
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
A democracia e seus perseguidos
por Vladimir Safátle
O governo do Equador deu asilo ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange. O Reino Unido, com seu conhecido respeito seletivo pela legislação internacional, desenterrou uma lei bisonha para afirmar que poderia invadir a embaixada do país latino-americano, a fim de capturar seu inimigo público. Até onde consigo lembrar, esta será a primeira vez que uma embaixada é invadida pela polícia do país no qual ela está situada. Nem mesmo em ditaduras algo parecido ocorreu.
Há de se perguntar se todo esse zelo do Reino Unido pelo cumprimento de um pedido de extradição feito pela Suécia vem realmente do amor à lei. Ou será que devemos dizer que Assange é o protótipo claro de um perseguido político pela democracia liberal?
Alguns tendem a defender a posição dos governos britânico e sueco com o argumento de que, enfim, ninguém está acima da lei. Independentemente do que Assange represente, isso não lhe daria direito de “estuprar” duas garotas. É verdade que a definição de estupro pela legislação sueca é mais flexível do que a habitual. Ela engloba imagens como: um homem e uma mulher que estão na cama de comum acordo, sem nenhum tipo de coerção, mas que, em um dado momento, veem a situação modificada pelo fato de a garota dizer “não” e mesmo assim ser, de alguma forma, forçada.
Vale a pena lembrar que tal definição é juridicamente tão complicada que, quando a acusação contra Assange foi apresentada pela primeira vez à Justiça sueca, ela foi recusada por uma magistrada que entendeu ser muito difícil provar a veracidade da descrição. A acusação só foi aceita quando reapresentada uma segunda vez, não por acaso logo depois de o WikiLeaks começar a divulgar telegramas comprometedores da diplomacia internacional.
Mas não faltaram aqueles de bom coração que perguntaram: se a acusação é tão difícil de ser provada, então por que Assange não vai à Suécia e se defende? Porque a Suécia pode aceitar um pedido de extradição para os EUA, onde ele seria julgado por crime de espionagem e divulgação de segredos de Estado, o que lhe poderia valer até a pena de morte. Não seria a primeira vez que alguém enfrentaria a cadeira elétrica por “crimes” dessa natureza.
Nesse sentido, é possível montar um quebra-cabeça no qual descobrimos a imagem de uma verdadeira perseguição política. Persegue-se atualmente não de uma maneira explícita, mas utilizando algum tipo de acusação que visa desqualificar moralmente o perseguido. Assange não estaria sendo caçado por ter inaugurado um mundo onde nenhum segredo de Estado está seguramente distante da esfera da opinião pública. Um mundo de transparência radical, no qual os interesses inconfessáveis do poder são sistematicamente abertos. Ele estaria sendo caçado por ser um maníaco sexual. Seu problema não seria político, mas moral.
Desde há muito é assim que a democracia liberal tenta esconder seu totalitarismo. Ela procura desmoralizar seus perseguidos, isso em vez de simplesmente dar conta das questões que tais pessoas colocam. No caso de Assange, ele apenas colocou em prática dois princípios que todo político liberal diz respeitar: transparência e honestidade. Mostrar tudo o que se faz.
Sua perseguição evidencia como vivemos em um mundo em que todos sabem que os governos não fazem, na política internacional, aquilo que dizem. Há um acordo tácito a respeito desse cinismo. Mas, quando essa contradição é exposta de maneira absoluta, então ela torna-se insuportável.
Lembrem, por exemplo, das razões aventadas pelos governos dos países centrais para a não publicação dos telegramas: eles colocariam em risco a vida de funcionários e diplomatas. Na verdade, eles só colocaram em risco o emprego de analistas desastrados, ditadores como o tunisiano Ben-Ali (que teve seus casos de corrupção divulgados) e negociadores de paz mal-intencionados. Por isso, a boa questão é: o mundo seria melhor ou pior com pessoas dispostas a fazer o que Julian Assange fez?
Por fim, vale dizer que aqueles que realmente se interessam por uma mídia livre precisam saudar a decisão do governo equatoriano. A mídia mundial não tem direito à ambiguidade neste caso. Nunca a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada quanto agora, diante do problema do WikiLeaks. Pois o site de Assange é o modelo de um novo regime de divulgação de informações e de pressão contra os Estados. Ele é a aplicação da cultura hacker na revitalização do papel da mídia como quarto poder.
O governo do Equador deu asilo ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange. O Reino Unido, com seu conhecido respeito seletivo pela legislação internacional, desenterrou uma lei bisonha para afirmar que poderia invadir a embaixada do país latino-americano, a fim de capturar seu inimigo público. Até onde consigo lembrar, esta será a primeira vez que uma embaixada é invadida pela polícia do país no qual ela está situada. Nem mesmo em ditaduras algo parecido ocorreu.
| Foto: Will Oliver / AFP |
Alguns tendem a defender a posição dos governos britânico e sueco com o argumento de que, enfim, ninguém está acima da lei. Independentemente do que Assange represente, isso não lhe daria direito de “estuprar” duas garotas. É verdade que a definição de estupro pela legislação sueca é mais flexível do que a habitual. Ela engloba imagens como: um homem e uma mulher que estão na cama de comum acordo, sem nenhum tipo de coerção, mas que, em um dado momento, veem a situação modificada pelo fato de a garota dizer “não” e mesmo assim ser, de alguma forma, forçada.
Vale a pena lembrar que tal definição é juridicamente tão complicada que, quando a acusação contra Assange foi apresentada pela primeira vez à Justiça sueca, ela foi recusada por uma magistrada que entendeu ser muito difícil provar a veracidade da descrição. A acusação só foi aceita quando reapresentada uma segunda vez, não por acaso logo depois de o WikiLeaks começar a divulgar telegramas comprometedores da diplomacia internacional.
Mas não faltaram aqueles de bom coração que perguntaram: se a acusação é tão difícil de ser provada, então por que Assange não vai à Suécia e se defende? Porque a Suécia pode aceitar um pedido de extradição para os EUA, onde ele seria julgado por crime de espionagem e divulgação de segredos de Estado, o que lhe poderia valer até a pena de morte. Não seria a primeira vez que alguém enfrentaria a cadeira elétrica por “crimes” dessa natureza.
Nesse sentido, é possível montar um quebra-cabeça no qual descobrimos a imagem de uma verdadeira perseguição política. Persegue-se atualmente não de uma maneira explícita, mas utilizando algum tipo de acusação que visa desqualificar moralmente o perseguido. Assange não estaria sendo caçado por ter inaugurado um mundo onde nenhum segredo de Estado está seguramente distante da esfera da opinião pública. Um mundo de transparência radical, no qual os interesses inconfessáveis do poder são sistematicamente abertos. Ele estaria sendo caçado por ser um maníaco sexual. Seu problema não seria político, mas moral.
Desde há muito é assim que a democracia liberal tenta esconder seu totalitarismo. Ela procura desmoralizar seus perseguidos, isso em vez de simplesmente dar conta das questões que tais pessoas colocam. No caso de Assange, ele apenas colocou em prática dois princípios que todo político liberal diz respeitar: transparência e honestidade. Mostrar tudo o que se faz.
Sua perseguição evidencia como vivemos em um mundo em que todos sabem que os governos não fazem, na política internacional, aquilo que dizem. Há um acordo tácito a respeito desse cinismo. Mas, quando essa contradição é exposta de maneira absoluta, então ela torna-se insuportável.
Lembrem, por exemplo, das razões aventadas pelos governos dos países centrais para a não publicação dos telegramas: eles colocariam em risco a vida de funcionários e diplomatas. Na verdade, eles só colocaram em risco o emprego de analistas desastrados, ditadores como o tunisiano Ben-Ali (que teve seus casos de corrupção divulgados) e negociadores de paz mal-intencionados. Por isso, a boa questão é: o mundo seria melhor ou pior com pessoas dispostas a fazer o que Julian Assange fez?
Por fim, vale dizer que aqueles que realmente se interessam por uma mídia livre precisam saudar a decisão do governo equatoriano. A mídia mundial não tem direito à ambiguidade neste caso. Nunca a liberdade de imprensa esteve tão ameaçada quanto agora, diante do problema do WikiLeaks. Pois o site de Assange é o modelo de um novo regime de divulgação de informações e de pressão contra os Estados. Ele é a aplicação da cultura hacker na revitalização do papel da mídia como quarto poder.
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Sete Juizes(as) do Ceará
Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça,
A propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não há dúvida, constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não fora aquele poder a viga mestra da democracia. A sobrevivência das instituições passa pelo respeito ao império da lei e às decisões de seus juízes e tribunais.
Entendemos que agentes políticos, mormente magistrados, guardiões do Estado Democrático de Direito, não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e retidão de caráter.
O trato com a coisa pública exige do agente muito mais responsabilidade do que na esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais além de ser, mostrar-se honesto e demonstrar incondicionalmente tal condição a todo momento.
Opor sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca de possível irregularidade na administração pública, ainda mais nas casas de justiça, por si só, é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo, investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do Judiciário.
Devemos estar muito vigilantes, pois a Democracia Brasileira é forte, mas não indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura, está abalada, corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos cidadãos sobre a honestidade de alguns dos seus juízes. Ou tomamos uma providência enérgica contra a ferida da corrupção, que cresce pela simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que teremos vergonha de anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o caos e abrindo espaço para os regimes autoritários.
Assim sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo identificados e assinados, em observância aos princípios da Moralidade e da Publicidade, em sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação de Vossa Excelência, com o inabalável propósito de apoiarmos as ações dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça para a transparência e ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos dados fiscais, autorizando o acesso a eles.
Marlúcia de Araújo Bezerra, Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE;
Michel Pinheiro, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE;
Ana Cleyde Viana Souza, Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE;
Antônio Alves de Araújo, Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE;
Elizabete Silva Pinheiro, Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE;
Maria das Graças Almeida de Quental, Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE;
Irandes Bastos Sales, Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE.
A propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não há dúvida, constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não fora aquele poder a viga mestra da democracia. A sobrevivência das instituições passa pelo respeito ao império da lei e às decisões de seus juízes e tribunais.
Entendemos que agentes políticos, mormente magistrados, guardiões do Estado Democrático de Direito, não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e retidão de caráter.
O trato com a coisa pública exige do agente muito mais responsabilidade do que na esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais além de ser, mostrar-se honesto e demonstrar incondicionalmente tal condição a todo momento.
Opor sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca de possível irregularidade na administração pública, ainda mais nas casas de justiça, por si só, é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo, investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do Judiciário.
Devemos estar muito vigilantes, pois a Democracia Brasileira é forte, mas não indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura, está abalada, corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos cidadãos sobre a honestidade de alguns dos seus juízes. Ou tomamos uma providência enérgica contra a ferida da corrupção, que cresce pela simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que teremos vergonha de anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o caos e abrindo espaço para os regimes autoritários.
Assim sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo identificados e assinados, em observância aos princípios da Moralidade e da Publicidade, em sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação de Vossa Excelência, com o inabalável propósito de apoiarmos as ações dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça para a transparência e ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos dados fiscais, autorizando o acesso a eles.
Marlúcia de Araújo Bezerra, Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE;
Michel Pinheiro, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE;
Ana Cleyde Viana Souza, Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE;
Antônio Alves de Araújo, Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE;
Elizabete Silva Pinheiro, Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE;
Maria das Graças Almeida de Quental, Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE;
Irandes Bastos Sales, Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE.
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
Bento XVI, as eleições no Brasil e sua Igreja

Passada as eleições no Brasil, com a eleição de Dilma, Bento XVI deveria voltar suas atenções e preocupações para sua igreja "interna corporis". Senão vejamos:
"Como o chefe maior de uma Igreja que segue mantendo uma estrutura pré-moderna, piramidal e patriarcal pode falar em democracia? Como cobrar democracia dos Estados e líderes políticos, se a Igreja Católica ignora as vozes de seus/as fiéis que há tempo vem pedindo o direito de escolher seus bispos? Só é eficaz a exigência da democracia por parte de quem a vive como um ideal."
'O Papa também fala da promoção do bem comum. Quais são os critérios e valores utilizados para definir o "bem comum"? Diminuir o índice de mortalidade materna provocado por abortos clandestinos e inseguros não faz parte do "bem comum"?
Os trechos acima são de um documento das Católicas pelo direito de decidir.
Mas, para além do que escrevem as católicas é bom lembrar que Bento XVI deveria estar mais atento a questões que afligem a igreja como a pedofilia. Isto mesmo PEDOFILIA.
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