-SOBRE MOBILIDADE URBANA E VIADUTOS EM FORTALEZA-

Coerente com as posições defendidas ao longo de sua história, em nosso estado e em nível nacional, o Instituto de Arquitetos do Brasil- Departamento do Ceará (IAB-CE), vem a público manifestar que considera inadequada a construção dos viadutos propostos para o cruzamento das Avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, em Fortaleza, pelas razões expostas a seguir:

1. A obra não foi concebida à luz de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, condição indispensável para a aplicação racional e eficiente dos vultosos recursos públicos solicitados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 1,1 bilhão de reais para um conjunto de várias obras), o que proporcionaria a sua integração a um sistema de mobilidade articulado ao uso, à ocupação do solo e ao planejamento urbanístico como um todo;

2. A proposta está defasada no tempo, tendo em vista que foi concebida em 1998, portanto há 15 anos, e precisa ser atualizada em relação às atuais necessidades e prioridades recomendadas pela Lei Federal Nº 12.587, de 2.012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, bem como às presentes demandas relativas à acessibilidade urbana no âmbito específico da expansão da cidade na direção leste;

3. A experiência internacional demonstra que obras como viadutos e elevados são agentes que promovem a degradação no entorno de seu espaço urbano. Além disso, a proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza favorece o fluxo de veículos automotores individuais em detrimento das soluções de mobilidade recomendadas pela citada lei, que manda priorizar a adoção de outros modais de transporte, tais como ciclovias, passeios para pedestres e transporte coletivo;

4. Até o momento, não foi apresentado à sociedade nenhum projeto completo (denominado projeto “executivo”) nem orçamento detalhado para a obra. Tal prática tem contaminado a quase totalidade dos investimentos públicos no país, ao permitir que as licitações de obras sejam feitas com projetos incompletos (denominados “básicos”) e orçamentos "estimados" que quase sempre aumentam de valor após a elaboração dos projetos completos (ou “executivos”) pelo próprio vencedor da licitação.

Considerando as razões acima, o IAB-CE propõe:

1. Que sejam suspensas as obras que não estejam em harmonia com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, aí incluídas as relativas aos viadutos propostos para o cruzamento das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior;

2. Que seja realizado o mais rápido possível, com prazos e recursos definidos, um Plano de Mobilidade Urbana para Fortaleza, com ampla participação dos setores técnico-científicos, das universidades e da população;

3. Que as obras decorrentes desse plano sejam contratadas a partir de projetos completos (“executivos”) e orçamentos detalhados, elaborados com a maior transparência e acompanhamento da sociedade. Em determinados casos, por motivo de sua complexidade, concursos públicos de arquitetura e urbanismo deverão ser realizados de maneira a que se escolha, sob o primado da democracia e da qualidade, a melhor solução projetual para os problemas enfrentados. Estes, para além do campo da mobilidade urbana, proporcionam também respostas para a preservação do meio ambiente com vistas ao melhoramento contínuo e duradouro do desenho urbano, dentre outros temas relevantes;

4. Que a Prefeitura Municipal de Fortaleza instale imediatamente o Conselho da Cidade de Fortaleza, formado pelas mais amplas representações da sociedade, com caráter deliberativo e que venha a funcionar como guardião do interesse público, da transparência administrativa, da continuidade e da revisão periódica dos planos e projetos de desenvolvimento urbano de longo prazo.

Por fim, o IAB-CE entende que as intensas e legítimas manifestações realizadas no Brasil a partir de junho de 2013, demonstraram que a sociedade exige, dentre outras demandas, a realização de uma ampla reforma urbana, que garanta mobilidade e todo um conjunto de direitos à cidade, à preservação do patrimônio ambiental, à harmonia entre os espaços naturais e construídos, dando prioridade aos interesses coletivos e à universalização das funções sociais da cidade: "habitar, trabalhar, circular, recrear-se e preservar".

Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2.013

Diretoria do Instituto de Arquitetos do Brasil- Departamento do Ceará- IAB-CE

Veja como votaram os vereadores sobre emenda que separa Parque do Cocó da Arie das Dunas

Confira como votaram os vereadores sobre a emenda que cria via separando o Parque do Cocó da Arie das dunas do Cocó. Ao todo, foram 23 votos a favor, sete contra e uma abstenção:

A FAVOR:
A onde É (PTC)
Alípio Rodrigues (PTN)
Antônio Henrique (PTN)
Bá (PTC)
Carlos Mesquita (PMDB)
Casimiro Neto (PP)
Didi Mangueira (PDT)
Elpídio Nogueira (PSB)
Eulógio Neto (PSC)
Fábio Braga (PTN)
Germana Soares (PHS)
John Monteiro (PTdoB)
José do Carmo (PSL)
Leonelzinho Alencar (PTdoB)
Magaly Marques (PMDB)
Mairton Felix (DEM)
Marco Aurélio (PSC)
Martins Nogueir (PSB)
Márcio Cruz (PR)
Paulo Diogénes (PSD)
Tamara Holanda (PSDC)
Vaidon Oliveira (PSDC)
Zier Férrer (PMN)

CONTRA:
Acrísio Sena (PT)
Deodato Ramalho (PT)
Guilherme Sampaio (PT)
João Alfredo (Psol)
Leda Moreira (PSL)
Ronivaldo Maia (PT)
Toinha Rocha (Psol)

ABSTENÇÕES:
Carlos Dutra (PSDB)

Dez vereadores não votaram.

http://www.opovo.com.br/app/politica/2013/04/23/noticiaspoliticas,3044215/veja-como-votaram-os-vereadores-sobre-emenda-que-separa-parque-do-coco.shtml