Comunicação na pauta dos protestos, mas não na do governo

Por Helena Martins*

Helena Martins

Nesta quarta-feira (3), em pelo menos três capitais, centenas de pessoas foram às ruas protestar contra a Rede Globo. Movidas inicialmente pela crítica à cobertura da mídia acerca das manifestações de junho, elas cobraram mais diversidade e a efetivação de políticas que ampliem as vozes que circulam na esfera pública midiática.

Apesar das críticas à mídia, o Governo Federal mantém-se calado quando o assunto é a democratização da comunicação. Os cinco pactos lançados pela Presidenta Dilma Rousseff – equilíbrio fiscal, mobilidade urbana, saúde, educação e Reforma Política – em nada interferem na brutal concentração que marca o sistema midiático brasileiro. Já ao anunciar outras medidas, nesta segunda-feira, após reunião com a equipe ministerial, mais uma vez a Presidenta se furtou a colocar as mãos no vespeiro dos grandes meios de comunicação de massa.

Os bastidores do encontro e uma breve análise das políticas adotadas mostram os motivos desse silêncio. Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, teria dito na reunião com Dilma que não é hora de se travar uma discussão sobre a regulação da mídia. Já para a revista Veja, em entrevista às páginas amarelas concedida em meio ao furacão de protestos que tomou o Brasil, Bernardo fez coro com aqueles que igualam a regulação da mídia à censura, deixando claro com quem busca dialogar efetivamente.

As declarações, contudo, apenas reforçam uma opção política que, na prática, tem se mostrado bastante conservadora. Não por acaso, foi deste governo que veio a desoneração de R$ 6 bilhões para as empresas de telecomunicações, bem como a proposta de entregar à iniciativa privada os bens reversíveis do processo de privatização das telecomunicações – um considerável patrimônio público –, em troca do desenvolvimento de infraestrutura também privada. A política só foi desencorajada após protestos dos movimentos que debatem o tema, em especial da campanha “Banda Larga é um direito seu!”.

As poucas iniciativas do Ministério das Comunicações em termos de regulação do setor não passam de mudanças administrativas fragmentadas. No campo das rádios comunitárias, por exemplo, elas não apenas são incapazes de mudar a realidade como, ao contrário, podem se tornar ainda mais restritivas ao exercício da liberdade de expressão. Em abril, a portaria 112 manteve punições severas para o setor comunitário enquanto reduziu as sanções, para as emissoras comerciais, a um limite de R$ 80 mil em multas, mesmo diante de infrações gravíssimas. O valor, irrisório frente aos vultosos lucros das empresas, pode ser considerado um incentivo ao desrespeito às normas em vigor.

Outras mudanças estão sendo levadas a cabo com pouco ou nenhum debate público. A opção do Ministério das Comunicações tem sido dialogar prioritariamente com os interesses empresariais, colocando em risco a sobrevivência das emissoras do campo público e comunitário. Enquanto o governo pretende, por exemplo, liberar a faixa dos 700MHz para a banda larga móvel, favorecendo as teles, emissoras como a TV Senado, TV Câmara, emissoras educativas e, inclusive, a TV Brasil correm o risco de ficar sem espaço no espectro com o fim das transmissões analógicas.

Os exemplos deixam claro que a postura do Ministério das Comunicações diante da demanda de abertura de um debate público sobre a regulamentação das comunicações não é novidade. Paulo Bernardo há tempos escolheu alinhar-se aos interesses comerciais, frustrando aqueles que imaginavam que um primeiro ministro do Partido dos Trabalhadores à frente da pasta seria capaz de comprar enfrentamentos neste campo. Tendo em vista o período de mudanças que vivenciamos, resta saber se os ventos que sacudiram prefeituras, governos estaduais e mesmo o Governo Federal serão capazes de redirecionar também as políticas de comunicação. Estas, até agora, infelizmente, continuam fora da pauta apresentada como resposta às reivindicações populares.

*Helena Martins é jornalista, editora da TV Brasil e mestra em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará

http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/comunicacao-na-pauta-dos-protestos-mas-nao-na-do-governo-2967.html

João Nogueira - 12 de novembro de 2012 (3)

Enviado por tvbrasil

Tereza Cruvinel, a Folha e o Estadão

NOTA DA DIRETORA-PRESIDENTE DA EBC, TEREZA CRUVINEL, SOBRE O TÉRMINO DE SEU MANDATO, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2011 

       A propósito do encerramento de meu mandato no cargo de diretora-presidente da EBC e de mudanças no comando da empresa responsável pela gestão da TV Brasil e de todo o Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação, esclareço aspectos que vêm sendo incorretamente registrados pelos meios de comunicação, especialmente pelos jornais Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo.

1. A Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC, previu o mandato de quatro anos para o diretor presidente para garantir sua independência contra eventuais pressões políticas. Da mesma forma, previu o Conselho Curador para zelar pela observância dos princípios legais e a Ouvidoria de conteúdo como porta aberta à sociedade,  para se manifestar acerca da programação divulgada.
2. Para mim, a  renúncia poderia ter sido, em alguns momentos, uma saída fácil. Entretanto, esforcei-me para cumprir integralmente o mandato, por entender que seria nociva a frustração da previsão legal na primeira experiência.
3. Com a aproximação do término do mandato, pedi à ministra Helena Chagas que agendasse encontro pessoal meu com a presidenta, com a qual nunca havia tratado antes de assuntos da EBC. Pedi o encontro para  comunicar-lhe pessoalmente minha intenção de deixar o cargo ao final do mandato.  A ministra Helena Chagas agendou a conversa para o dia 8 de Setembro passado e dela devem existir registros no Palácio da Alvorada. Com o ministro Paulo Bernardo, tratamos juntos, em seguida, de outro assunto, o projeto Operador da Rede Digital Pública. 
4. Nesta conversa, a presidenta convidou-me a permanecer por mais um período à frente da EBC. Tendo ouvido antes relato sobre nossas realizações, apontou a conveniência da conclusão de alguns projetos.  Mantive minha disposição, mas concordamos que, no interesse da gestão e da estabilidade institucional da EBC, minha saída só seria anunciada pouco dias antes do término do mandato, evitando especulações e incertezas administrativas naturais nestas circunstâncias.
5. No dia 26, quarta-feira, escrevi à presidenta, através da ministra Helena Chegas, informando do balanço público dos quatro anos de mandato marcado para o dia seguinte, e convidando-a a participar, o que não foi possível.
6. No evento, apresentamos um vídeo e uma publicação sobre as conquistas da gestão. Em nenhum momento pairou dúvida sobre o fato de que eu estava anunciando o encerramento de uma gestão.  No evento, com mais 300 pessoas, contamos com as presenças honrosas dos presidentes do Senado e da Câmara, da ministra Helena, de representantes de outros ministros, parlamentares, diplomatas, cineastas e produtores independentes, jornalistas, funcionários e entidades do campo público de comunicação.
7. Por isso, não procedem afirmações de que tentei permanecer no cargo por mais quatro anos e de que o Governo, desaprovando nossa gestão, resolveu me substituir. Desafio quem possa declarar que ouviu apelo meu neste sentido.  Desafio quem possa dizer que fez alguma gestão neste sentido a meu pedido. Houve sim, manifestações de entidades do campo publico e do audiovisual a favor de minha permanência, aos quais sempre agradeci pedindo que não levassem tais movimentos em frente.
8. O balanço da gestão apresenta um volume enorme de realizações, destacadas ontem em discurso no Senado pelo presidente da Casa, senador José Sarney. O vídeo e a publicação a respeito estão disponíveis. Outras comprovações também.
9. Fiz algumas demissões, como é prerrogativa de todo gestor, público ou privado.  Mas a gestão, que não é exclusivamente minha, mas de toda a diretoria e do conjunto de funcionários da EBC, dos prestadores de serviços e dos produtores associados ao projeto, não se caracteriza por isso.  Fiz uma prestação pública de contas, para a qual todos os veículos de comunicação foram chamados. O que nela se destacou foi a criação da TV Publica em âmbito nacional, a articulação de uma rede pública de televisão, a implantação de uma sólida e consistente infra-estrutura de produção e transmissão, de última geração, a produção e difusão de conteúdos diferenciados e complementares, observados os princípios da comunicação pública, entre outras realizações conexas.
10. Servi com orgulho ao meu pais, cumprindo a Constituição Federal, que prevê a existência de um sistema público de comunicação, de natureza complementar.  Servi com orgulho ao um princípio sagrado da democracia, a observância da pluralidade.   Neste período, atuei fundamentalmente como gestora pública mas o Jornalismo é a profissão da minha vida. A ela dediquei 25 anos de bons serviços, que ninguém pode negar.  Em nome dela, de sua dignidade, de seu compromisso com a verdade, peço que levem em conta, buscando confirmar, as informações que presto acima. Até agora, nenhum jornalista procurou ouvir-me sobre o assunto antes de publicar tantas e tão incorretas matérias que buscam desqualificar minha atuação à frente da EBC.

                                                Tereza Cruvinel,

Jornalista, diretora-presidente da EBC até o dia 31 de outubro de 2011.

Amazonia Adentro - Edilson Martins

Série em 4 capítulos,  que estréia na TV Brasil na próxima segunda 19 de setembro as 23 horas, direção de Edilson Martins