Quem somos nós?

Por Mário Mamede

A opção pela militância em defesa dos Direitos Humanos, antes de uma escolha política, é uma radical opção ética, pela qual iremos nos dedicar permanentemente na construção de uma sociedade referenciada no direito à vida e orientada pelo senso de Justiça e pela cultura de paz.

Tal escolha não admite atitudes dúbias, omissões, conivências ou concessões com fatos que se oponham ou se interponham aos direitos da pessoa humana. É, pois, uma doação de tamanha generosidade que não aceita atitudes de acomodações, ainda que possa nos colocar em situação de vulnerabilidade ou mesmo risco de vida.

Não conheço ex-militante de Direitos Humanos. Conheço, sim, histórias de companheiros e companheiras que tiveram suas vidas subtraídas pela ousadia de denunciar quem cometeu crimes contra a pessoa humana, a sociedade e o meio ambiente.

A luta pela consolidação dos Direitos Humanos exige persistência, desconhece cansaço e não convive com a desesperança.

Exemplo disso é a promulgação da Lei de Acesso a Informações Públicas e da lei que cria a Comissão da Verdade, leis que resultam de uma luta que, por mais de quatro décadas, nunca se interrompeu.

Temos em nossa militância um único e inarredável compromisso: o compromisso com a verdade. Verdade que deve ser buscada e anunciada em toda sua transparência, para elucidar violações dos direitos, exigindo do Estado a aplicação de medidas legais para punir quem cometeu tais violações.

Se desejamos viver em um mundo de paz, precisamos garantir proteção aos cidadãos e criar a consciência individual e coletiva de que todos são iguais perante a lei e devem ter iguais direitos e oportunidades.

Para ser um militante pela causa dos Direitos Humanos e ter credibilidade no exercício dessa ação política, questionadora e muitas vezes incompreendida, não basta o discurso das ideias. É necessário que nossa vida, pessoal, social e política seja consonante com os elevados princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A juíza, o comandante, o professor

por Sandra Helena de Sousa

É difícil lecionar ética. Para chegar a bom termo, temos que partir de uma deseducação de nossa moralidade de primeira ordem, aquela que herdamos e diante da qual não parece haver opção fora de seus quadros de valores, frequentemente condensados em maniqueísmos toscos, do tipo “do bem” e “do mal”.

Disciplinas de ética na universidade estão amiúde voltadas para a deontologia das profissões: manuais de conduta, de deveres e prerrogativas que oferecem um marco regulatório quase sempre definido pelos pares. Uma ética prática. Mas sempre há o espaço inicial para as questões propriamente filosóficas, da meta-ética e da ética normativa, voltadas a discutir teorias da natureza humana, teoria de valores, relação com política e religião (somos livres? o que é consciência moral e como desenvolvê-la? o que são virtudes? o que é felicidade? o que é Justiça? o que é boa ação? que é bem-comum? o que é bom senso? caráter é inato ou adquirido? é bom porque deus ordena ou ele ordena porque é bom? os ideais são factíveis? há valores universais, ou tudo é relativo? etc., etc.). É quando as discussões indicam com precisão como o exercício da crítica anda em declínio entre nós, e também o quanto é preciso insistir.

Ouço muito a seguinte admoestação: “professora, mas se eu fizer isso perco o emprego” ou “ele agiu assim ou assado porque teve medo”, ou “mas não dá para ser diferente, as coisas não mudam”. Ouço isso de jovens que ainda não estão sendo acossados diretamente pelas pressões e a quem caberia sonhar e ousar outros mundos possíveis. Uma resignação antecipada e bem urdida. Quando lemos juntos Kant, na aurora do iluminismo, afirmar que “é tão cômodo ser menor, e não ter a coragem de fazer uso público de seu próprio entendimento” sinto o incômodo: depõem as armas sem nem terem tentado e sabem disso.

Mas a realidade invade a sala de modo devastador. A morte da juíza Patrícia Soares, sua trajetória profissional, seu destemor e seu sacrifício não por uma causa revolucionária, mas pelo rigoroso cumprimento do dever e da lei que todos afirmamos aceitar é um dos eventos que nos revolve de modo cataclísmico. O ideal “inatingível” da heroína moral, veiculado simbolicamente de modo ambíguo. “Mulher admirável” ou “Mulher insana” que brincou com o fogo de uma das corporações mais violentas que produzimos e sustentamos? Não precisei escolher filmes para ilustrar a figura da consciência moral elevada que age, não só a despeito do risco do desemprego, mas da própria vida. Mas eis que vem dessa corporação lição de honestidade moral pública inquestionável, exemplar: o comandante geral da PM carioca, Mário Sérgio, pede exoneração. O acusado de mentor intelectual do assassinato da juíza é um seu par e subordinado, promovido por ele recentemente. Assunção de responsabilidade, rara e preciosa.

Aí, ao ver o professor arrastado pelos cabelos e socado nas costas por um oficial PM, na Assembleia, pensei nos alunos, no País, em minha geração, nos políticos que elegi, em nossa indignação bem-comportada, em nossa falta de coragem moral. Pobre professor, não desanime, acredite, a luta realmente continua. E é cada vez mais dura.
http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2011/10/05/noticiaopiniaojornal,2310224/a-juiza-o-comandante-o-professor.shtml

César e sua mulher

Por - Sandra Helena de Souza - Professora de Filosofia e Ética da Universidade de Fortaleza -  souza.sandraelena@gmail.com

Por volta de 60 a.C um escândalo ocorrido em Roma envolveu o homem mais poderoso do mundo, Julio César, sua mulher Pompeia e um nobre pretendente, Clódio. O caso chegou aos tribunais e o próprio César teve de prestar esclarecimentos já que se punha em suspeição a honra de sua mulher.

Ele admitiu publicamente que não a considerava responsável pela investida de que era alvo e a julgou inocente. Clódio foi absolvido, mas Pompeia não se livrou do ostracismo e do repúdio de César.

Quando indagado quanto à aparente contradição de sua conduta, ao defender a mulher no tribunal e condená-la em casa, ele teria afirmado: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”.

Essa frase varou os séculos como um vaticínio e encontrou em Maquiavel o rigor científico para decifrá-la, na famosa carta a Lourenço de Médici. Trata-se da moralidade específica da esfera do poder: o privilégio de governar custa um preço que pagam imperadores, reis, príncipes, governadores, quaisquer homens que detenham poder institucional sobre outros e queiram destes estima e obediência respeitosa. Sua vida privada é pública, não por opção, mas por condição mesma do poder de governar.

Nada mais privado que as escolhas eróticas. Ao longo do tempo, homens e mulheres do poder tiveram de aceitar a lei, casando-se contra sua vontade e afetos ou mantendo-se castos em nome da manutenção de seu poder.

Nas circunstâncias da cultura das moralidades, governantes são o exemplo óptimum de como os homens comuns devem agir em caso de conflito insuperável de interesses. No calor da campanha presidencial, o candidato Obama declarou: “já traí e também fui traído”. Tentava imunizar-se contra o puritanismo da sociedade americana. Ante a invasão de sua privacidade a ofereceu de bandeja neutralizando escândalos presumíveis.

Há culturas em que a incompetência administrativa leva os governantes ao suicídio, mesmo que eles não tenham sido diretamente responsáveis pelos desmandos. Enfim, o poder exige uma resposta que o homem comum não é obrigado a dar se não quiser. Não se trata de parecer honesto/ilibado sem sê-lo, como muitos gostam de entender a frase imperial, mas sim de apesar de sê-lo estar sob obrigação constante de parecê-lo, eliminando suspeições que o poriam na condição de piada de salão.

Isso me veio à mente a propósito do episódio do jatinho Grendene e das férias do governador. Em nossa cultura não é certamente o affaire erótico que põe dúvidas sobre a honestidade do poder. Isso é coisa de norte-americano.

Nosso Clódio é outro: o trânsito cruzado que leva de vícios públicos a benefícios privados e vice-versa. O silêncio do governador sobre o que ele diz ser sua vida privada, de cidadão comum em férias, cabe bem em quem não goza de suas prerrogativas, mas não resiste a um exame acurado de ética pública. Ele certamente sabe disso. E sabe mais.

Acontece que em democracia, César somos todos nós. Nossa Assembleia decidiu quem somos. E o preço que aceitamos pagar, em conjunto. Afinal como disse o outro: a César o que é de César.

Publicado em O POVO - dia 23 de março de 2011

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