Por Américo Souza
Organizado sob a égide da democracia moderna, o Estado brasileiro, em suas três dimensões – federal, estadual e municipal –, tem como princípio básico de atuação a igualdade de todos perante a lei. Este é um princípio elementar, sem o qual não pode haver justiça.
A compreensão da importância desta premissa, contudo, não parece ser algo que mereça consideração na atual gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF. Senão, vejamos: a PMF pagou aos artistas que se apresentaram na festa oficial de réveillon cachês que variaram entre R$ 15 mil e R$ 600 mil, perfazendo um total de R$ 2,42 milhões em gastos. Em tempo, minha intensão não é discutir os valores gastos, nem se aqueles que os receberam têm qualidade artística para tanto, muito embora considere este uma debate válido e tenha declarada objeção à atávica verdade que diz que “gosto não se discute”.
Meu foco está nas exigências feitas pela PMF para que os artistas recebessem seus polpudos honorários, nada mais que um recibo emitido pelo empresário ou empresa que representava cada um deles.
Onde está a quebra de equidade? Ela surge quando examinamos o edital para o Pré-Carnaval de Fortaleza. Muito embora dure mais que uma noite e atinja um público superior a um milhão de pessoas, a verba destinada a este evento é bem inferior: R$ 384 mil.
Não bastasse isto, o edital da PMF faz inúmeras exigências aos blocos que queiram se candidatar, tais como planilha detalhada de gastos, certidão de nada consta da Justiça do Trabalho, entre outras mais, estabelecendo uma burocracia complexa e intrincada, para quem vai receber valores em torno de R$ 8 mil.
Para além de representar uma quebra de equidade perante o Estado, as muitas exigências feitas pelo edital do Pré-Carnaval tornam difícil ou mesmo inviabilizam que blocos pequenos dos bairros da periferia, organizados de forma amadora por membros das comunidades, possam se habilitar, dando a receita para a elitização da festa popular, posto que os blocos maiores, que já contam com patrocínio de empresas privadas e possuem uma organização mais profissional – notadamente os que cumprem o circuito da Praia de Iracema – têm melhores condições de atender às muitas exigências do edital.
Como cidadãos que pagamos impostos, o mínimo que podemos exigir é que a PMF venha a público esclarecer os diferentes níveis de exigência por ela praticados.
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terça-feira, 7 de janeiro de 2014
quarta-feira, 2 de janeiro de 2013
Para não esquecer: as propostas de Roberto Cláudio para os próximos 4 anos
Por Hayanne Narlla
Agora é para valer! O prefeito eleito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assume o posto de gestor do Poder Executivo da capital nesta terça-feira (1º). Em meio a muitos desafios, Roberto Cláudio apresentou propostas, durante a campanha, para os próximos quatro anos.
Divido na áreas de saúde, empregos, transporte, segurança, cultura e educação, confira o que o prefeito prometeu.
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http://www.jangadeiroonline.com.br/fortaleza/confira-as-propostas-de-roberto-claudio-para-a-nova-gestao/
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segunda-feira, 29 de outubro de 2012
A Ilusão da Polis
Por Rogério Lama
Se tem uma ilusão que carregamos em período eleitoral, é a de que falamos por todos. Todo nosso discurso de defesa do candidato X em detrimento do candidato Y vem carregado da aura de ¨vai ser melhor para a cidade¨. E é dessa ilusão que quero falar.
Embora eu admita que gostaria de ser convencido do contrário, todo posicionamento político é absolutamente personalista. Para cada um, tudo o que é bom para a cidade tem que ser, antes de qualquer coisa, o melhor para o indivíduo. E ai desmorona qualquer tentativa de discurso coletivista.
Como diria meu amigo Wagner Viana, “a percepção de administração municipal é incapaz de transbordar a relação pessoal que se tem com ela”. E é ai que caímos todos na vala comum. Como o câncer que redime ricos e pobres, azuis e amarelos, leão e vovô.
Nas eleições de 2012 tipifiquei algumas características dentre eleitores manifestos e os aglutinei assim:
Texto publicado originalmente no Facebook em 27 de outubro de 2012
Se tem uma ilusão que carregamos em período eleitoral, é a de que falamos por todos. Todo nosso discurso de defesa do candidato X em detrimento do candidato Y vem carregado da aura de ¨vai ser melhor para a cidade¨. E é dessa ilusão que quero falar.
Embora eu admita que gostaria de ser convencido do contrário, todo posicionamento político é absolutamente personalista. Para cada um, tudo o que é bom para a cidade tem que ser, antes de qualquer coisa, o melhor para o indivíduo. E ai desmorona qualquer tentativa de discurso coletivista.
Como diria meu amigo Wagner Viana, “a percepção de administração municipal é incapaz de transbordar a relação pessoal que se tem com ela”. E é ai que caímos todos na vala comum. Como o câncer que redime ricos e pobres, azuis e amarelos, leão e vovô.
Nas eleições de 2012 tipifiquei algumas características dentre eleitores manifestos e os aglutinei assim:
- Há os ocupantes de cargos comissionados, que são pressionados sobretudo pelo vencimento da própria conta de luz, muito mais do que pela convocação da prefeita e/ou governador para a campanha.
- Temos também os autônomos que levaram calote da prefeitura e transformaram a lide em dívida de sangue. Esses preferem um qualquer um administrando a cidade ao candidato da prefeita.
- Existem também os eleitores da ¨Fortaleza Invisível¨. Esses foram os que causaram maior espanto nas pesquisas. Não se posicionam no Facebook, nem tampouco conhecemos o nome do bairro em que moram. Desses, rapidamente de depreendeu que são burros e não sabem votar. Ora, se não sabíamos nem que existiam, de onde tiramos conclusão tão clara? A Fortaleza Invisível seguramente travou uma boa relação com a prefeitura e foi sim beneficiada de alguma forma. Escola? Posto de Saúde? Foda-se. Ninguém estava interessado neles até que o momento em que atravessaram o processo eleitoral.
- Um outro grupo de eleitores ainda em formação é aquele que virou as costas para os terminais de integração de ônibus. Agora se locomovem de carro e sua relação com a prefeitura se resume a pleitear mais asfalto e mais estacionamento. Não faz muito tempo que motoristas da cidade se juntaram para fazer o protesto mais elitista/bizarro que já vi. Quem tinha carro pra andar, faria um desfile pela cidade a fim de mostrar para a prefeita a quantidade de buracos na nossa malha asfáltica. Ora, faltou ai um protesto dos usuários de transporte público pedindo a prefeita que varresse das ruas metade dos carros 4X4 guiados por apenas uma pessoa.
- Dentre outros grupos menores e não menos individualistas, está um em que me encontro. O grupo que não espera outra coisa da administração de Fortaleza que não o fomento da Arte. Fica difícil até comparar com administrações anteriores, já que a maioria das ações da prefeitura saíram do zero. O que ocorre é que hoje a prefeitura sedimentou espaços e eventos para a apreciação da arte como o Mercado dos Pinhões e o anexo utilizado para o DeVerCidade, Lago Jacarey, Anfiteatro Flavio Pontes, Parque Adahil Barreto, Passeio Publico e Mercado do Joaquim Távora para ficar em alguns. Em todos esses espaços eu pude apreciar espetáculos gratuitamente. Sem contar com o Pré Carnaval, possivelmente o evento mais democrático que essa cidade já teve. E antes que venham com a clássica esparrela, pão e circo é o caralho. A arte desenvolve sim a capacidade de critica.
- Nesses termos, não tendo ouvido nenhuma contraproposta do candidato do PSB que me apetecesse, não me resta muito mais a refletir.
- VOTO ELMANO 13
Texto publicado originalmente no Facebook em 27 de outubro de 2012
quinta-feira, 19 de julho de 2012
M. Fortal X - O candidato a prefeito traído pela assessoria
Por Marcus Vinicius
O Candidato e sua preparação
M. Fortal X, recuperado da síndrome anarquista, e já devidamente domesticado (seu mestre Chico de Oliveira disse que a missão da esquerda "é domesticar o capitalismo") esteve nos últimos anos se preparando para governar Fortaleza.
Passou uns tempos em Harvard, dando um "certo verniz" ao seu currículo; na Europa em retiro e gerência espiritual; no Rio, conhecendo as formas de gestão e produção etílico-musical dos bares da Lapa e finalmente em Brasilia, para entender como se dá o processo de liberação de verbas para as municipalidades.
Não foi a São Paulo, pois o exemplo Kassab não batia com seu juízo. O homem quer proibir tudo: do ovo mole à briga de galos.
O fim do sonho e início do pesadelo
Mas, e sempre tem um, seu esforço na preparação sofreu um revés. Sua assessoria "voluntária" esqueceu do principal. M. Fortal X teria que mudar de domicílio eleitoral (ele estava morando em Buenos Aires) para Fortaleza e filiar-se a um partido político (já tinha negociado com um desses partidos de muitas letras) até setembro de 2011. Não pode demitir a assessoria posto que, voluntária.
Como ele só veio a Fortaleza, para o reveillon e pré-carnaval, domicilio e filiação foram pro beleléu. Lembrou de um amigo cult que dizia: Tempus fugit.
E aí, não poderia se candidatar, pois não existe a figura do candidato independente de partidos e dependente de outras coisas.
Triste e cônscio de sua preparação,(aliás todos os candidatos são cônscios de sua preparação) só lhe restou uma opção: divulgar sua plataforma. Mas, como?
Do Bar vem a esperança
Criatura da noite, M. Fortal X estava no Benfica, precisamente no Bar do Chaguinha, afogando suas mágoas, pensando no esforço feito e no sonho desfeito. Tudo por obra e graça de uma assessoria "voluntária".
Lá, encontra Marvioli, amigo dos tempos do São Gerardo. Marvioli estava lépido e fagueiro, "se amostrando" pro pessoal, com um jornal na mão, mostrando matéria feita com o Chaguinha e ELE. O outrora magro e tímido, estava gordo e extrovertido.
M.Fortal X aproximou-se de Marvioli, lembraram tempos passados no São Gerardo e conversa vai conversa vem, Marvioli falou do Diumtudo, um blog que ele estava "editando". "Hoje com a vulgarização da tecnologia, blog é igual a DJ, todo mundo tem, todo mundo é" comentou Marvioli.
M. Fortal X, fala do seu calvário (nadar, nadar e morrer na praia) e pergunta se seria possível divulgar suas propostas via Blog.
Marvioli vendo a oportunidade, (audiência) disse que abriria as portas/janelas de seu blog para o candidato. (que tem muito a prometer e muito a fazer).
As propostas serão detalhadas nos próximos "posts". A seguir as manchetes:
O Candidato e sua preparação
M. Fortal X, recuperado da síndrome anarquista, e já devidamente domesticado (seu mestre Chico de Oliveira disse que a missão da esquerda "é domesticar o capitalismo") esteve nos últimos anos se preparando para governar Fortaleza.
Passou uns tempos em Harvard, dando um "certo verniz" ao seu currículo; na Europa em retiro e gerência espiritual; no Rio, conhecendo as formas de gestão e produção etílico-musical dos bares da Lapa e finalmente em Brasilia, para entender como se dá o processo de liberação de verbas para as municipalidades.
Não foi a São Paulo, pois o exemplo Kassab não batia com seu juízo. O homem quer proibir tudo: do ovo mole à briga de galos.
O fim do sonho e início do pesadelo
Mas, e sempre tem um, seu esforço na preparação sofreu um revés. Sua assessoria "voluntária" esqueceu do principal. M. Fortal X teria que mudar de domicílio eleitoral (ele estava morando em Buenos Aires) para Fortaleza e filiar-se a um partido político (já tinha negociado com um desses partidos de muitas letras) até setembro de 2011. Não pode demitir a assessoria posto que, voluntária.
Como ele só veio a Fortaleza, para o reveillon e pré-carnaval, domicilio e filiação foram pro beleléu. Lembrou de um amigo cult que dizia: Tempus fugit.
E aí, não poderia se candidatar, pois não existe a figura do candidato independente de partidos e dependente de outras coisas.
Triste e cônscio de sua preparação,(aliás todos os candidatos são cônscios de sua preparação) só lhe restou uma opção: divulgar sua plataforma. Mas, como?
Do Bar vem a esperança
Criatura da noite, M. Fortal X estava no Benfica, precisamente no Bar do Chaguinha, afogando suas mágoas, pensando no esforço feito e no sonho desfeito. Tudo por obra e graça de uma assessoria "voluntária".
Lá, encontra Marvioli, amigo dos tempos do São Gerardo. Marvioli estava lépido e fagueiro, "se amostrando" pro pessoal, com um jornal na mão, mostrando matéria feita com o Chaguinha e ELE. O outrora magro e tímido, estava gordo e extrovertido.
M.Fortal X aproximou-se de Marvioli, lembraram tempos passados no São Gerardo e conversa vai conversa vem, Marvioli falou do Diumtudo, um blog que ele estava "editando". "Hoje com a vulgarização da tecnologia, blog é igual a DJ, todo mundo tem, todo mundo é" comentou Marvioli.
M. Fortal X, fala do seu calvário (nadar, nadar e morrer na praia) e pergunta se seria possível divulgar suas propostas via Blog.
Marvioli vendo a oportunidade, (audiência) disse que abriria as portas/janelas de seu blog para o candidato. (que tem muito a prometer e muito a fazer).
As propostas serão detalhadas nos próximos "posts". A seguir as manchetes:
- Quinta sem caranguejo. Sim, caranguejo só aos sábados e domingos de dia e, nas praias.
- Transformação do 23º BC e 10 º GO em um imenso parque municipal
- Retirada do comércio atacadista do centro da cidade ( rua Governador Sampaio) e transformação da área em zona residencial.
- Tombamento dos bares do Benfica, iniciando pelo Bar do Chaguinha.
- Redução da circulação de veículos de passeio e ônibus no centro da cidade. O transporte seria feito através de cocotaxi e bondes.
- Implantação dos bondes no centro da cidade conforme traçado original.
- Majoração em 200% do preço aplicado a "petisco" - "Costelinha de porco com molho barbucue".
- O carro é meu adversário principal, portanto implantarei uma legislação restritiva a estacionamentos nas avenidas e principais corredores da cidade.
- As bicicletas e motos também serão alvos de rígida fiscalização.
- Caberá ao IPHAN, através de convênio com a PMF, a capacitação (na verdade, um mega mutirão) da população em relação a importância do patrimônio histórico, material e imaterial, desta cidade. Iniciaremos, pelo lado leste da cidade(já no primeiro ano de gestão) e lado oeste (a partir do segundo ano).
- Face ao "estrago" perpetrado em nossa linguagem via rede globo e internet, adotaremos na rede pública municipal, os livros que tratam do "cearencês".
- As calçadas de Fortaleza passarão a ser públicas. Isto é, a prefeitura será responsável pela uniformização.
- Bares e restaurantes serão proibidos de colocarem mesas nas calçadas.
- Nestes tempos de "mudanças climáticas" adotaremos um programa de arborização de calçadas. Multiplicaremos por 4 a área plantada na cidade.
- Vocês já notaram que a iluminação pública é para iluminação das ruas e carros e não das calçadas. Pois agora a partir de 2013 as calçadas serão também iluminadas. Em cada poste será colocada uma lâmpada virada pra calçada.
- Reformulação das paradas de ônibus - Com proteção para o sol e chuva, bancos para espera e bem iluminadas.
- Vias exclusivas para transportes coletivos.
- Campanha de educação no trânsito e tolerância zero para infrações (sejam elas de motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas). Aqui teremos aumento de gasto com pessoal pois é necessário abrir concurso público para agentes de trânsito.
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