Manifesto do Fórum pela Vida no Semiárido da Microrregião de Sobral
Queremos no semiárido/Terra livre do patrão
Água descentralizada/Servindo a população
Estocando o que comer/Todo mundo irá viver
Sem seca e sem precisão
Reunidos no dia 19 de abril de 2013, com a participação, de 12 municípios, oFórum pela Vida no Semiárido da Microrregião de Sobral se manifesta profundamente contra a forma pela qual o governo vem tratando as ações paliativas e emergenciais em relação à seca enfrentada na nossa região e no nosso estado.
A escuta da realidade dos municípios demonstram que:
- A produção de legumes será de perda total por falta chuvas ou irregularidade das mesmas;
- Os recursos propagados pelo governo não estão chegando às comunidades que enfrentam escassez de água e de alimentos para os animais e as pessoas;
- A aquisição do milho distribuído pela CONAB tem sido uma verdadeira humilhação para os agricultores/as, pois a maioria dos que estão cadastrados não receberam e aqueles/as que tiveram acesso foram mal atendidos;
- Há um número muito pequeno de aprovação de projetos (PRONAF estiagem) através do Banco do Nordeste bem como a demora para a liberação dos recursos;
- As demandas de poços profundos que já foram alocados não tem atendido a real necessidade da população e ao mesmo tempo existem muitos poços que precisam apenas de concertos de bombas e isso não é feito;
- Os carros pipas que ainda são poucos e às vezes chegam atrasados, levam água pra o consumo humano por vezes imprópria para o consumo e ainda falta água pra lavar roupa, tomar banho e pra os animais beberem;
- Tem carro pipa parado por que não recebem pagamentos de serviços prestados e têm famílias comprando uma carrada de água por R$ 180,00;
- Há politicagem com carro pipa para atender mais aos cabos eleitorais que estimulam a violência, as intrigas e divergências entre as famílias camponesas e isso é um reforço da indústria da seca;
- Os municípios de Marco, Morrinhos, Bela Cruz, Senador Sá e Uruoca não estão segundo o Ministério da Integração Nacional dentro do Semiárido Legal, mas estão vivenciando as mesmas realidades de escassez de outros municípios, portanto reivindica-se que possam ser contemplados com as medidas emergenciais.
- Os alimentos básicos que os camponeses produzem (farinha, feijão e milho) estão caros e acima do poder de compra;
- Somos contra e lamentamos a imposição do governo em impor a oferta de cisternas de plásticos em dois municípios (Alcântara e Meruoca) da nossa região. Uma vez que o valor de da cisterna de plástico é três vezes maior do que as cisternas de placas, considerando ainda que não existe mobilização social com as famílias e nem gera empregos para agricultores/as pedreiros/as das comunidades;
- Os programas sociais (Bolsa Família, Brasil Carinhoso, Seguro Safra, Bolsa Estiagem) não dão conta da garantia de direitos básicos das famílias a sobreviverem frente ao período de seca existente e ainda existem famílias em situação mais graves, pois não recebem estes benefícios;
- As áreas dos perímetros irrigados estão nas mãos dos fazendeiros ou comerciantes e precisa-se se fazer um recadastramento pelo DNOCS para que os mesmos fiquem para os agricultores/as familiares;
- Os reservatórios de grande porte (açudes, barragens) ainda estão com um aproximadamente de 35% de suas capacidades, portanto são águas centralizadas;
- A demanda por Cisternas de placas para consumo humano ainda é grande, principalmente para segunda água (água para produzir).
- As cisternas de placas facilitaram e muito a vida da população, pois tem sido os únicos reservatórios para receber água fornecida pelos carros pipas;
- Precisa-se ter um programa de incentivo ao trabalho de preservação das sementes crioulas através da implantação de casas de sementes comunitárias a luz de onde já existe.
Repudiamos que o termo usado pelo governo de “combate a seca” é impróprio, pois as ações e tecnologias de Convivência com o Semiárido implementadas pela Articulação do Semiárido Brasieliro – ASA já demonstrou para toda sociedade, inclusive para o governo que a seca não é dragão para se combater e sim um fator climático propriamente do Semiárido e desse modo, exige-nos um novo olhar e a construção de iniciativas para convivermos com ele.
Por isso, entendemos que a situação de pobreza não é causada pelo fator climático, mas principalmente pela falta de uma política contextualizada que possa trabalhar os potenciais locais, descentralizar a terra e a água, pensar o desenvolvimento a partir das vocações existentes e, acima de tudo, compreender as que ações estruturantes de Convivência com o Semiárido criando uma nova cultura de condições sustentáveis para nossa região.
Nesse sentido as cisternas de placas para consumo humano, cisternas calçadão e enxurradas para produção, barragens subterrâneas, quintais produtivos, tanque de pedra, bomba d’água popular, barreiros tricheiras, mandalas, sistemas agroflorestais, casas de sementes, poços profundos, olhos d‘água, hortas comunitárias, criação de pequenos animais, plantação de forrageiras tem sido meios que os agricultores/as relatam está servindo e garantindo uma vida melhor nos sertões da região de Sobral.
Reivindicamos uma resposta concreta para suprir a realidade desde o compromisso político até as comunidades serem beneficiadas pelos programas paliativos e ressaltamos que o compromisso do nosso Fórum é lutar para que as ações emergenciais possam dar continuidade na forma de políticas institucionais permanentes que garantam segurança hídrica e alimentar, incentivando o uso de tecnologias adaptadas à realidade climática da nossa região em vista de um semiárido democrático e sustentável para todos/as.
Sobral, 19 de abril de 2013
FÓRUM PELA VIDA NO SEMIÁRIDO DA MICRORREGIÃO DE SOBRAL
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quarta-feira, 24 de abril de 2013
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Inversão de valor: quando a cisterna vira mercadoria
Por Verônica Pragana
As cisternas construídas no Semiárido vêm passo-a-passo conquistando a sociedade brasileira e se firmando no país com um indiscutível valor social e político para a vida das famílias. Desde o ano passado, porém, elas passaram a agregar outro valor: o de mercado. Depois que o governo federal decidiu que compraria 300 mil cisternas de plástico no valor unitário de R$ 3.510,00, vender o reservatório virou uma ótima oportunidade de fechar negócios milionários com recursos públicos.Em depoimento para o site da revista Carta Capital, Amaury Ramos, diretor comercial da Acqualimp, empresa do grupo mexicano Rotoplas, contratada pelo Ministério da Integração Nacional para fabricação de 60 mil cisternas no valor R$ 210 milhões, disse o seguinte: “É um mercado que nos interessa muito e estamos atentos para novos contratos”. O texto abre outra aspa para o diretor: “É o maior programa de compra de sistemas de abastecimento de água no mundo. Nada chega próximo ao volume que o governo pretende comprar”.
A possibilidade de garantir a sua parcela na fabricação das outras 240 mil cisternas vem atiçando também as empresas nacionais. A FortLev, por exemplo, desde outubro do ano passado vem doando reservatórios, com as mesmas especificações indicadas pelo governo federal, nas comunidades rurais do Semiárido e garantindo a divulgação da ação.
Em janeiro passado, o site da empresa Comunique-se, que atua no ramo de comunicação empresarial, noticiou a doação de 20 cisternas da FortLev para a comunidade indígena Xucuru, no sertão pernambucano, dois meses depois de fazer outra doação para as famílias do povoado de São José, localizado no município de Capim Grosso, na Bahia. “A previsão da empresa é expandir o projeto, atendendo a mais municípios em todo o Brasil durante 2012 como parte de seus programas na área social”, anuncia o texto publicado no site da Comunique-se.
Além dos fabricantes dos reservatórios, os benefícios se estendem também para outros ramos, como o petroquímico. A Braskem, maior indústria deste setor das Américas e produtora de itens de plástico, é citada no texto de Clara Roman no site da Carta Capital como fornecedora de matéria-prima para a fabricação das cisternas da Acqualimp.
Ao se tornar uma oportunidade de negócio com lucro vultoso, o valor real das cisternas se desvirtua e mostra-se incompatível com as oportunidades de efetivas mudanças no cotidiano de milhares de pessoas do Semiárido brasileiro. Mas, como vivemos numa sociedade na qual a lógica de mercado geralmente prevalece sobre as demais necessidades socioambientais, transformar a cisterna em moeda é um fato - digamos assim - um tanto aceitável.
Apurando o olhar para a situação, não é difícil perceber que o que se configura é uma nova versão da indústria da seca. E esse processo exclui a população de participar da construção de soluções para seus problemas, desvalorizando seu conhecimento e privilegiando pessoas e/ou grupos que não são as famílias agricultoras do Semiárido.
“O desejo e a decisão do Governo Federal de levar água potável na perspectiva da universalização às famílias esparsas do Semiarido, é uma decisão politica e estratégica nunca antes vista e de altíssimo significado. Contudo, avaliamos equivocada a opção de fazê-lo reeditando aspectos dos processos de combata à seca, sob a alegação de fazê-lo com mais rapidez. Meses a mais ou a menos, não justificam este posicionamento”, opina o coordenador executivo da Articulação no Semi-Árido (ASA) pela Bahia, Naidison Baptista.
Quando as organizações da sociedade civil que formam a ASA se contrapõem às cisternas de plástico é porque elas, que conhecem de perto a história política, econômica, social e cultural da região, têm consciência de que primar simplesmente pelo prazo significa perder um processo rico e complexo de construção de cidadãos e cidadãs. Um processo com uma força enorme que revigora o tecido social, valorizando as pessoas no local de sua moradia e contribuindo com a elevação da sua autoestima através do resgate e respeito ao seu universo cultural.
Nos processos de democratização do acesso à água, desencandeados pela sociedade civil organizada através da ASA, foram envolvidas mais de 370 mil famílias, 12 mil pedreiros, cerca de cinco mil organizações da sociedade civil e centenas de estabelecimentos comerciais locais.
Todas estas pessoas e organizações se tornaram protagonistas de um desenvolvimento gerado de dentro para fora, capaz de possibilitar significativas mudanças nas suas vidas e das comunidades às quais pertencem. Através das cisternas, se alcançam outras conquistas cidadãs, como a organização comunitária, a geração de renda, a dinamizacão das economias locais e a valorização das relações econômicas, culturais e sociais da própria região.
Enquanto sociedade, a pergunta que precisamos fazer é: qual o modelo que queremos fortalecer – aquele de uma sociedade pautada em oportunidades de lucro a todo custo, cuja lógica do mercado é que irá determinar as decisões? Ou de uma sociedade baseada em valores como a busca da autonomia, do crescimento endógeno, da partilha da água e das riquezas? Queremos alimentar processos de dependência ou de protagonismo de pessoas e comunidades?
As cisternas de placas de cimento construídas com a participação das famílias possibilitam a construção de cidadania para quem as têm no quintal de casa. O acesso à água de qualidade passa a ser um direito conquistado. O processo, que se materializa com a cisterna, representa a gestação de outro modelo de sociedade numa região que sempre foi massacrada pelos interesses escusos de pessoas e grupos sem compromisso com o bem comum.
E as consequências desta mudança local se esparramam muito além dos limites do território do Semiárido, alcançando também quem vive em grandes centros urbanos de outras regiões do país. E sabe por quê? Porque permitir condições efetivas de construção de cidadania é enfrentar a miséria pela causa.
http://www.asabrasil.org.br/Portal/Informacoes.asp?COD_NOTICIA=7215
As cisternas construídas no Semiárido vêm passo-a-passo conquistando a sociedade brasileira e se firmando no país com um indiscutível valor social e político para a vida das famílias. Desde o ano passado, porém, elas passaram a agregar outro valor: o de mercado. Depois que o governo federal decidiu que compraria 300 mil cisternas de plástico no valor unitário de R$ 3.510,00, vender o reservatório virou uma ótima oportunidade de fechar negócios milionários com recursos públicos.Em depoimento para o site da revista Carta Capital, Amaury Ramos, diretor comercial da Acqualimp, empresa do grupo mexicano Rotoplas, contratada pelo Ministério da Integração Nacional para fabricação de 60 mil cisternas no valor R$ 210 milhões, disse o seguinte: “É um mercado que nos interessa muito e estamos atentos para novos contratos”. O texto abre outra aspa para o diretor: “É o maior programa de compra de sistemas de abastecimento de água no mundo. Nada chega próximo ao volume que o governo pretende comprar”.
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| Cisterna construída pela comunidade |
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| Cisternas construída pela comunidade |
A possibilidade de garantir a sua parcela na fabricação das outras 240 mil cisternas vem atiçando também as empresas nacionais. A FortLev, por exemplo, desde outubro do ano passado vem doando reservatórios, com as mesmas especificações indicadas pelo governo federal, nas comunidades rurais do Semiárido e garantindo a divulgação da ação.
Em janeiro passado, o site da empresa Comunique-se, que atua no ramo de comunicação empresarial, noticiou a doação de 20 cisternas da FortLev para a comunidade indígena Xucuru, no sertão pernambucano, dois meses depois de fazer outra doação para as famílias do povoado de São José, localizado no município de Capim Grosso, na Bahia. “A previsão da empresa é expandir o projeto, atendendo a mais municípios em todo o Brasil durante 2012 como parte de seus programas na área social”, anuncia o texto publicado no site da Comunique-se.
Além dos fabricantes dos reservatórios, os benefícios se estendem também para outros ramos, como o petroquímico. A Braskem, maior indústria deste setor das Américas e produtora de itens de plástico, é citada no texto de Clara Roman no site da Carta Capital como fornecedora de matéria-prima para a fabricação das cisternas da Acqualimp.
Ao se tornar uma oportunidade de negócio com lucro vultoso, o valor real das cisternas se desvirtua e mostra-se incompatível com as oportunidades de efetivas mudanças no cotidiano de milhares de pessoas do Semiárido brasileiro. Mas, como vivemos numa sociedade na qual a lógica de mercado geralmente prevalece sobre as demais necessidades socioambientais, transformar a cisterna em moeda é um fato - digamos assim - um tanto aceitável.
Apurando o olhar para a situação, não é difícil perceber que o que se configura é uma nova versão da indústria da seca. E esse processo exclui a população de participar da construção de soluções para seus problemas, desvalorizando seu conhecimento e privilegiando pessoas e/ou grupos que não são as famílias agricultoras do Semiárido.
“O desejo e a decisão do Governo Federal de levar água potável na perspectiva da universalização às famílias esparsas do Semiarido, é uma decisão politica e estratégica nunca antes vista e de altíssimo significado. Contudo, avaliamos equivocada a opção de fazê-lo reeditando aspectos dos processos de combata à seca, sob a alegação de fazê-lo com mais rapidez. Meses a mais ou a menos, não justificam este posicionamento”, opina o coordenador executivo da Articulação no Semi-Árido (ASA) pela Bahia, Naidison Baptista.
Quando as organizações da sociedade civil que formam a ASA se contrapõem às cisternas de plástico é porque elas, que conhecem de perto a história política, econômica, social e cultural da região, têm consciência de que primar simplesmente pelo prazo significa perder um processo rico e complexo de construção de cidadãos e cidadãs. Um processo com uma força enorme que revigora o tecido social, valorizando as pessoas no local de sua moradia e contribuindo com a elevação da sua autoestima através do resgate e respeito ao seu universo cultural.
Nos processos de democratização do acesso à água, desencandeados pela sociedade civil organizada através da ASA, foram envolvidas mais de 370 mil famílias, 12 mil pedreiros, cerca de cinco mil organizações da sociedade civil e centenas de estabelecimentos comerciais locais.
Todas estas pessoas e organizações se tornaram protagonistas de um desenvolvimento gerado de dentro para fora, capaz de possibilitar significativas mudanças nas suas vidas e das comunidades às quais pertencem. Através das cisternas, se alcançam outras conquistas cidadãs, como a organização comunitária, a geração de renda, a dinamizacão das economias locais e a valorização das relações econômicas, culturais e sociais da própria região.
Enquanto sociedade, a pergunta que precisamos fazer é: qual o modelo que queremos fortalecer – aquele de uma sociedade pautada em oportunidades de lucro a todo custo, cuja lógica do mercado é que irá determinar as decisões? Ou de uma sociedade baseada em valores como a busca da autonomia, do crescimento endógeno, da partilha da água e das riquezas? Queremos alimentar processos de dependência ou de protagonismo de pessoas e comunidades?
As cisternas de placas de cimento construídas com a participação das famílias possibilitam a construção de cidadania para quem as têm no quintal de casa. O acesso à água de qualidade passa a ser um direito conquistado. O processo, que se materializa com a cisterna, representa a gestação de outro modelo de sociedade numa região que sempre foi massacrada pelos interesses escusos de pessoas e grupos sem compromisso com o bem comum.
E as consequências desta mudança local se esparramam muito além dos limites do território do Semiárido, alcançando também quem vive em grandes centros urbanos de outras regiões do país. E sabe por quê? Porque permitir condições efetivas de construção de cidadania é enfrentar a miséria pela causa.
http://www.asabrasil.org.br/Portal/Informacoes.asp?COD_NOTICIA=7215
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