O voto no Brasil - Um nobre dever

Fábio Kerche e João Feres Júnior
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• Nos dias de hoje, os diagnósticos sobre as mazelas de nosso país acabam sempre com a mesma prescrição: reforma política. Dos conservadores aos progressistas, parece haver uma quase unanimidade sobre a necessidade de mudanças no sistema. Mas o consenso termina aí. Quando se faz a pergunta seguinte, e necessária, acerca de qual reforma estamos falando, a coisa complica. O leque de sugestões é amplo: voto proporcional com lista fechada (o eleitor vota no partido e não em um candidato), voto majoritário para deputados, também conhecido como distrital (o país é dividido em distritos geográficos e cada distrito elege somente um candidato), financiamento público de campanha, parlamentarismo, revisão da legislação sobre criação de partidos etc. Muitas vezes as propostas escolhidas por analistas e políticos são contraditórias. Enquanto reclamam do excesso de partidos, são contra a cláusula de barreira, instrumento que não permitiria que partidos com poucos votos tivessem representação no Poder Legislativo. Criticam a falta de representatividade do Congresso ao mesmo tempo em que defendem sistemas eleitorais que praticamente excluem a representação de minorias.
   
  Nessa babel da reforma política, o fim da obrigatoriedade do voto, que segundo pesquisa de opinião recente conta com o apoio de 61% dos cidadãos, é um dos pontos sempre lembrados e debatidos. A proposta é apresentada, geralmente, como necessária para aumentar a qualidade de nossos políticos, embora não haja qualquer estudo que sustente este raciocínio. A argumentação é simplista: o eleitor que é obrigado a votar faz sua escolha sem real motivação, assim abre brecha para o aparecimento de supostas aberrações. Ou seja, se votassem somente os interessados na política, os bem informados, os mais estudados ou, talvez, os mais ricos, teríamos uma classe política de melhor nível.
   
  O voto compulsório, contudo, não é novidade e nem uma exclusividade brasileira. Há registros de que a Grécia antiga já determinava que o cidadão deveria necessariamente se manifestar “com o fito de prevenir os perigos da inação e indiferença”. Austrália, Bélgica, Argentina e Uruguai são exemplos de democracias contemporâneas que adotam o voto compulsório. No Brasil, desde 1932 há obrigatoriedade de inscrição dos eleitores e do voto.
   
  

  Acervo Fundação Biblioteca Nacional

  A exigência não é do voto em si, mas da mobilização em torno do processo eleitoral a cada dois anos. O eleitor não é obrigado a escolher um candidato: ele tem a opção de anular ou votar em branco. O cidadão que está fora de seu domicílio eleitoral, por sua vez, pode justificar sua ausência por meio de um simples formulário. Não podendo justificar, resta ainda a alternativa de pagar uma multa irrisória de R$ 3,50, sem contar as frequentes anistias dadas aos faltosos. Com esta série de alternativas pouco custosas do ponto de vista financeiro ou prático para não votar, a obrigação acaba sendo mais simbólica do que real.
  O argumento de que votar é um direito, e não um dever, é simplificador. Por conta das leis do Estado, nossa vida coletiva nos força a várias coisas: registro civil, vacinação, educação fundamental, alistamento militar. Por serem fundamentais à vida em sociedade, são deveres aos quais não podemos fugir. Por que então o voto não pode ser mais um deles?

  Há outras razões fortes para promover a participação da população em eleições. Grande parte dela, particularmente os mais pobres, esteve sempre alijada do processo eleitoral no Brasil, não somente nos períodos ditatoriais, mas também nos democráticos. Na eleição de 1933, por exemplo, apenas 3,3% da população do país votaram. Em 1945, com a volta da democracia, foram parcos 13,4%. Em 1962, na última eleição anterior ao golpe militar, só 20% dos brasileiros foram às urnas. Somente com o fim da proibição do voto do analfabeto as massas foram definitivamente incorporadas ao processo eleitoral. E isso só aconteceu na Nova República, em 1985.

  Hoje temos uma das maiores participações no processo eleitoral do mundo, tendo chegado a 75% de comparecimento nas eleições presidenciais de 2010. Esse alto comparecimento às urnas, além da maciça participação e envolvimento no debate eleitoral no Brasil – muito diferente da apatia que vigora nos Estados Unidos, por exemplo – é importante não somente pelo seu lado simbólico. Há também consequências práticas na opção por um modelo compulsório.

  Em países onde o voto é facultativo, mesmo em democracias maduras como a norte-americana e a francesa, as taxas de abstenção preocupam especialistas, políticos e democratas em geral. Na França, o não voto chega a quase 50% durante as eleições europeias, regionais, “cantonais”, legislativas e municipais. E essa ausência nas urnas não se distribui de maneira igual entre as gerações e as classes sociais francesas. Os mais velhos votam quase duas vezes mais que os jovens. Profissionais que ocupam melhores posições no mercado de trabalho têm maior presença. Isto sugere que algumas camadas da sociedade acabam não participando do processo eleitoral.

  A sub-representação de determinados segmentos da população em um sistema com altas taxas de abstenção pode ser explicada a partir de um axioma: todo político busca permanecer no poder, seja pessoalmente, ou por meio de seu partido. Na democracia, esse esforço passa pelo voto, e para manter-se no cargo, o político deve continuar a ser escolhido pelas urnas. Se os eleitores de um candidato desejam X e ele, ao longo de seu mandato, faz Y, os eleitores tenderão a escolher outra opção que prometa ou que já esteja fazendo X. O efeito colateral positivo desse axioma é uma defesa dos cidadãos em face dos escassos instrumentos de controle sobre os políticos: o político profissional, que vive para a política, como diria o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), não pode perder de vista seus eleitores.

  Para que um político possa continuar exercendo seus mandatos, ele precisa observar os desejos de quem vota. Esta argumentação, bastante óbvia, também vale para cargos no Poder Executivo. Um candidato à Presidência, de direita ou de esquerda, faz promessas e exerce seu mandato com vistas a atender um amplo leque de eleitores. Como todos votam – ricos, pobres, negros, brancos, jovens e idosos – um presidente pode até dar ênfase a alguns segmentos, mas não pode ignorar os outros.

  Mesmo candidatos mais conservadores fazem promessas voltadas para os mais pobres, já que estes são a maioria dos eleitores. Se um segmento da população deixasse de votar, perdendo sua expressividade numérica no processo eleitoral, não seria racional para o político levar em consideração as questões relativas a este grupo. E em países onde o voto não é obrigatório, são os mais pobres que deixam de votar – com exceção da Índia.

  Há evidências empíricas fortes de que o voto obrigatório está correlacionado com uma melhor distribuição de renda, como mostra trabalho feito por Alberto Chong e Maurício Oliveira para o Banco Interamericano. Mantendo esta tendência no Brasil, em caso do fim do voto compulsório, o provável seria que os mais pobres, justamente aqueles que mais precisam ser alcançados pelas políticas públicas, fossem menos considerados em futuros governos.

  Em tempos de “negação da política”, com crescente criminalização dos políticos e de algumas instituições típicas da democracia, a reforma política, vendida como um remédio capaz de curar todos os males, pode soar como música para ouvidos desavisados. Mas nem toda reforma é necessariamente boa ou sem interesses. Diante disto, resta a pergunta óbvia: a quem interessaria o fim do voto obrigatório?

  
  

  Fábio Kerche é pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa. João Feres Júnior é professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos e do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro.

  
  

  Saiba mais

  NICOLAU, Jairo. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.

  PORTO, Walter Costa. Dicionário do Voto. Brasi?lia: Editora UnB, 2000.

  ROSE, Richard. International Encyclopedia of Elections. Washington, D.C.: CQ Press, 2000.

  CHONG, Alberto & OLIVEIRA, Maurício. "On Compulsory Voting and Income Inequality in a Cross-Section of Countries".Research Department working paper series, nº 533, p. 26, 2005.

http://www.rhbn.com.br/secao/artigos-revista/especial-o-voto-no-brasil-iguais-perante-a-urna

Os políticos vêm de Marte?

Pro Renato Janine Ribeiro

Uma coisa que me incomoda na discussão política brasileira, especialmente a mais popular: até parece, quando se fala de mazelas e malfeitos, que nada temos a ver com os políticos que nós mesmos elegemos. Parece que eles desembarcaram de Marte. Não nos responsabilizamos pelo que fazem (outra coisa de que não gosto é a dificuldade de respeitar o outro, geralmente tratado, mesmo nas falas de pessoas com educação mais formal, como se fosse idiota ou patife).

Ora, o fato é que daqui a poucos meses completaremos 30 anos de eleições seguidas e livres. Em 1982, os brasileiros puderam eleger governadores de oposição, isto é: puderam votar. O país tinha sido privado do voto livre desde 1965, quando ocorreram, embora tuteladas, as últimas eleições para governador de Estado. Na década de 70, as principais prefeituras, centenas na verdade, se tornaram cargos de nomeação da ditadura. Quase nada restou para o voto. Mas, agora, são já três décadas de escolha livre, cada vez mais limpa, dos governantes. Ninguém decide impostos ou penas de prisão se não tiver sido eleito por nós. 

A democracia de 1985, aliás, foi além da instituída em 1946, porque permitiu o voto do analfabeto, liberou os partidos comunistas e, com o voto eletrônico e a propaganda na TV, fez despencar a fraude e a influência do coronelismo. Então, por que teimamos em renegar nossa responsabilidade na escolha de maus políticos?
Um sinal claro desta atitude é o uso do pronome "eles", na verdade subentendido, nem sequer mencionado. Não dizemos: a prefeitura mudou a mão de direção desta rua. Dizemos: "mudaram" a mão de direção. A ação é como se não tivesse sujeito. Quem fez? Quem mudou? Quem mandou, quem manda? Não sei. "Eles". Mas o pior é que nem digo "eles". Apenas conjugo o verbo: "proibiram", "ordenaram". Abrimos completamente mão da escolha. Não somos nós quem escolhe ou manda. Mas, muito pior que isso: nem sabemos quem manda, quem ordena ou proíbe.

O sujeito oculto oculta o governo e o eleitor
Na verdade, pior ainda: nem fazemos questão de identificar quem manda. Preferimos fingir que é alguém vago, sem identidade. Em tempos passados, usaríamos o agente da passiva, o final "-se": proibiu-se, mandou-se. Ele deixa indeterminado o sujeito. Mas hoje, no Brasil, o "-se" caiu em desuso. No seu lugar, usamos a terceira pessoa do plural - a mais anônima das pessoas do discurso. Eu, tu, você, ele, nós, vós, vocês: todos estes remetem a um nome. São pronomes, estão no lugar do nome. Quando os empregamos, sabemos quem sou eu, quem é você, quem é ele. Mas um "eles" apenas subentendido fica como se não houvesse nada, nem nome próprio, nem pronome em seu lugar, só o verbo, uma ação sem sujeito.
É como se um vazio mandasse em nós. Mas quem é este vazio? É alguém que elegemos. É alguém que escolhemos. Não é um vazio, tem identidade clara e determinada. Por que nos recusamos a aceitar este fato básico? Ficamos assustados com a responsabilidade de sermos nós quem os colocou ali? Quando ouvimos notícias sobre a corrupção, assusta-nos saber que os acusados gozaram de nosso apoio, de nossa fé?

Isto vale para todos. Os eleitores de Fernando Collor, em 1989, e do senador Demóstenes Torres, recentemente, trataram de dizer-se enganados. Recusaram-se a assumir a responsabilidade de terem acreditado no que outros já percebiam não ser bem o que parecia. Sem querer nivelar todos os políticos, temos também que lembrar as acusações que há a alguns filiados do PT. Em qualquer caso, vemos a dificuldade de reconhecer que erramos ao apoiá-los. O anônimo "eles", na verdade, permite que nós nos refugiemos no anonimato. Anônimos queremos ser nós, porque irresponsáveis. O mau político, que abusa do poder a ele conferido pelo voto, encontra um cúmplice no eleitor irresponsável. Um esconde o que fez no mandato. Já o outro esconde que fez o mandato daquele.

A sociedade assim gosta de fazer-se de pura, em face de um poder estatal que seria, repito, marciano. Ele está aí, sabe-se lá por quê. É como se a oposição entre sociedade e Estado, clássica na política, tivesse terminado assim: a sociedade nada tem a ver com o Estado. Ele não foi criado por ela, não beneficia nenhum setor dela. Ele caiu do céu (ou do inferno). Ora, isso é um absurdo. É claro que há classes ou grupos, na sociedade, que têm bala na agulha e por isso podem fazer-se ouvir e atender pelo Estado. Mais que isso, há setores que mandam no Estado. Podemos discutir quais são. Para a esquerda, trata-se do grande capital. Para a direita, quem manda no Estado podem ser funcionários públicos e seus sindicatos. Não tomo posição aqui. Basta-me que comecemos a considerar que o Estado é feito por nós.

Sei que ótimas intenções levam a separar o Estado da sociedade. Um dístico nos ônibus paulistanos, na época de Mário Covas prefeito, dizia: "transporte, direito do cidadão, dever do Estado". Concordo. Mas receio que essa frase leve a pensar que não é o cidadão quem deve mandar no Estado. Não basta o cidadão receber, do Estado, o transporte. O cidadão é quem paga o Estado, quem o constrói, por isso deve decidir o que ele é e faz.

Enquanto não conseguirmos completar este ideal de uma sociedade que se reconhece no seu Estado, poderemos pelo menos começar mexendo nas pessoas do discurso. A boa nova é que estamos usando cada vez menos esse "eles" que não ousa dizer seu nome. Sugiro aboli-lo de vez. Sugiro que paremos todos de dizer "proibiram", "fecharam", "mandaram". Sugiro que comecemos a dar sujeito às ações, a todas as ações: o prefeito, o governador, seja lá quem for. É um pequeno passo para cada um de nós e pode ser um bom avanço para o país.

http://leiturasmarona.blogspot.com.br/2012/07/os-politicos-vem-de-marte.html