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quarta-feira, 29 de abril de 2015
“A RAZÃO NÃO ADERE AO ERRO TOTAL”
(CARTA ABERTA DE DESAGRAVO FACE AO REPUGNANTE TEXTO DE REINALDO AZEVEDO PUBLICADO NO BLOG DA VEJA, EM 28/04/2015)
“Não respondas ao tolo segundo a sua estultícia; para que também não te faças semelhante a ele. Responde ao tolo segundo a sua estultícia, para que não seja sábio aos seus próprios olhos.”
Provérbios 26:4-5
O sábio poeta hebreu dá um conselho ambíguo. Devemos ou não responder ao tolo? Há na resposta um risco intrínseco. A arena de debate do tolo situa-se no campo da irracionalidade, da ignorância, da vaidade e, por vezes, do ódio. Posta-se o tolo em sítio distante da razoabilidade, do bom senso, da ponderação. Então, o conselho: não desça a essa arena jamais. Logo, não responda ao tolo segundo a sua estultícia. Mas, em aparente contradição, ensina o sábio: não deixe o tolo sem resposta para que não passe por sábio.
Considerado esse paradoxo, é que externo publicamente meu mais veemente repúdio ao que o Sr. Reinaldo Azevedo escreveu em sua lastimável coluna, no blog da Revista Veja, intitulado “Esta vai para o Senado”.
O senhor Reinaldo Azevedo que, nada lê muito além de orelhas de livros, busca ávido entre escritos jurídicos algum texto que lhe sirva de pretexto para atacar a indicação do professor Luiz Edson Fachin ao Supremo Tribunal Federal.
Este pretenso jornalista valeu-se de um livro de minha autoria, resultado de tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, para tentar agredir e infamar a imagem do professor Fachin.
Somente quem não leu o livro, como Reinaldo Azevedo, é que pode fazer a absurda assertiva de que há, na tese, uma defesa da poligamia e, concomitantemente, um ataque à família formada pelo casamento. O autor não subscreve esse disparate e, muito menos, o ilustre professor que prefaciou o livro.
O “blogueiro” da revista Veja promoveu distorção rasteira e fraudulenta de um complexo tema, que remonta às raízes da formação do Brasil e guarda estreita relação com a dominação masculina.
Trata-se de um ataque desleal, covarde, oportunista. O que lastimo profundamente é que uma pessoa como essa, que tem coragem de lançar mão de tão sórdida mentira, seja albergado por uma Revista que se pretende formadora de opinião. Lamento que tantos desavisados leiam estas postagens de textos desqualificados, tomando-os como expressão de verdade.
Ah! Se conhecessem quem é Luiz Edson Fachin e o que a sua obra e atuação jurídica significam para o Direito, no Brasil. É lamentável que sua indicação ao Supremo Tribunal Federal tenha ocorrido neste momento em que a irracionalidade, patrocinada por alguns veículos de comunicação de massa, vem tomando vulto e se verifica um notável esvaziamento do verdadeiro debate político.
Evoco, contudo, as sábias palavras de Dom Hélder Câmara, que sempre me serviram de alento quando vejo avolumar a barbárie, a brutalidade e, às vezes, a bestialidade. Ensinava o sábio Bispo de Olinda: “A razão não adere ao erro total”. Tenho viva esperança de que o Senado Federal não há de deixar-se conduzir pela fúria dos tolos. A luz da razão há de prevalecer.
Marcos Alves da Silva
Professor de Direito Civil
Advogado
Pastor Presbiteriano
terça-feira, 29 de abril de 2014
LULA, JOAQUIM E CHACRINHA
por Paulo Moreira Leite
A irritação do STF com as declarações de Lula sobre a AP 470 é compreensível. Ninguém gosta de ser criticado, muito menos por um político – o mais popular do país -- que falou palavras claras e duras sobre o julgamento.
Palavras que devem ser compreendidas como uma opinião política, direito fundamental assegurado pela Constituição.
Imaginar que uma decisão do STF não pode ser criticada e deve ser sacralizada contraria o comportamento do próprio tribunal, a começar pelo presidente do STF.
Não custa lembrar.
No fim de fevereiro, quando o STF absolveu os réus pelo crime de formação de quadrilha, Joaquim Barbosa julgou-se no direito de fazer um pronunciamento, em pleno tribunal, onde empregou termos muito mais graves – alguns podem até ser considerados ofensivos – para se referir a decisão do plenário.
Ele definiu os juízes que tomaram a decisão como “maioria de circunstância”.
Falta de respeito?
Joaquim classificou os próprios embargos que permitiram a revisão -- aprovados com apoio do decano Celso de Mello -- como um “recurso à margem da lei.”
Disse que os ministros empregaram "argumentos pífios".
Acusou os colegas de serem tomados por uma “sanha reformadora”. Sabe o que é sanha? “Rancor, desejo de vingança”, diz o Houaiss.
Joaquim não dava uma entrevista nem respondia a pergunta de jornalistas. Definiu sua fala como um “alerta a nação.”
Usou termos rudes para se referir a um trabalho tão legítimo como o dele.
A menos que queria instituir um regime político no qual a judicializaçao inclui o direito de censura a uns e a liberdade a outros, a única reação coerente é aceitar que juízes, políticos, jornalistas, trabalhadores e 200 milhões de brasileiros possam dar sua opinião.
O resto é puxa-saquismo e submissão, incompatíveis com a democracia.
É por isso que Eduardo Campos e Aécio Neves cometeram um erro feio quando saíram em publico para criticar Lula, mesmo de forma velada. Nem vamos falar que é uma postura interesseira, de quem quer ajuda de Joaquim para ganhar Ibope junto a determinados eleitores e fazer pinta de amigo da ordem. Não vamos ser deselegantes.
Nem vamos dizer que é uma forma de gentileza por parte de quem teve aliados -- como o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga -- que receberam dinheiro de Marcos Valério e ficaram de fora da AP 470. Pimenta, como se sabe, embolsou 300 000 reais -- e isso a Polícia Federal apontou logo no começo da investigação. O que aconteceu? Nada lhe aconteceu durante anos. Mais tarde, entrou no mensalão mineiro, tardiamente, de fininho...candidato certo a prescrição por idade. E claro, com direito a duplo grau de jurisdição, se for necessário.
Não é disso que estou falando. Vamos a substância.
Para quem afirma que as decisões do Supremo não podem ser discutidas, devem ser 100% cumpridas, eu pergunto: se pensam mesmo assim, quando é que eles vão pedir ao Supremo que cumpra a decisão que garantiu a José Dirceu o direito ao regime semi aberto? Tá demorando, vamos combinar.
A coragem para criticar Lula não é mesma para cobrar Joaquim?
Olha só: Dirceu nunca recebeu uma sentença que, transitada em julgado, o impedisse de sair do presídio para trabalhar. Nunca. Ou seja: nunca recebeu regime fechado como pena. No entanto, está lá, trancafiado na Papuda, desde 15 de novembro de 2013.
Já deu para perceber quem está “discutindo” a decisão do Supremo. Quem está "questionando", não apenas com palavras, mas atos. Imagine quem está descumprindo, Eduardo Campos.
Lula? Eu?
Ou o próprio presidente, inconformado com a derrota do rancor da maioria de circunstancia que aplicou um recurso a margem da lei.
Há outro aspecto. Um tribunal que não gosta de ver suas sentenças debatidas deveria ter outro comportamento. Deveria ser mais discreto, mais circunspecto e reservado. Repito que as decisões do STF e de qualquer outra corte podem e devem ser debatidas. Sem isso, a Justiça não avança. Se a população americana jamais discutisse decisões sobre o aborto ele jamais teria sido legalizado, certo?
O problema é outro, também. Nosso Supremo decidiu ser pop.
Nosso STF faz questão de televisionar os julgamentos ao vivo. Os juízes foram vistos, na AP 470, fazendo até piadinhas e comentários irônicos sobre os petistas. Pudemos assistir, várias vezes, o mesmo Joaquim Barbosa tendo modos grosseiros e furiosos contra seus colegas. E assim por diante.
Não adianta negar.
Não saíram máscaras de carnaval de Joaquim? Não teve gente que se achou no direito de chamar Ricardo Lewandovski de Livrandovwski? Ele não foi tratado com grosseria quando foi votar?
E então?
Estamos no mundo pop, gente. Pode ser vulgar, grosseiro, interesseiro, comercial.
Se queria ser tratado com a reverência de uma Suprema Corte americana, por exemplo, o STF deveria comportar-se de outra maneira, estabelecer outros códigos.
Jamais poderia tentar proibir o cidadão comum de comentar, criticar ou elogiar suas decisões. Isso, repito até cansar, Voltaire, é direito democrático.
Imagine: em 1964 o STF disse que a presidência estava vaga, dando base legal ao golpe. Não era correto dar opinião?
Imagine se todo mundo, agora, tivesse de concordar com a absolvição total de Fernando Collor e achar que não há nada de errado com a condenação completa do PT de Lula?
O STF em sua fase atual poderia aprender uma nova versão da lição do velho Abelardo Chacrinha, o patrono da moderna comunicação brasileira.
Chacrinha dizia que quem não comunica se estrumbica. Faltou entender a segunda lição; quem comunica também se estrumbica – quando passa a mensagem errada.
http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE
Palavras que devem ser compreendidas como uma opinião política, direito fundamental assegurado pela Constituição.
Imaginar que uma decisão do STF não pode ser criticada e deve ser sacralizada contraria o comportamento do próprio tribunal, a começar pelo presidente do STF.
Não custa lembrar.
No fim de fevereiro, quando o STF absolveu os réus pelo crime de formação de quadrilha, Joaquim Barbosa julgou-se no direito de fazer um pronunciamento, em pleno tribunal, onde empregou termos muito mais graves – alguns podem até ser considerados ofensivos – para se referir a decisão do plenário.
Ele definiu os juízes que tomaram a decisão como “maioria de circunstância”.
Falta de respeito?
Joaquim classificou os próprios embargos que permitiram a revisão -- aprovados com apoio do decano Celso de Mello -- como um “recurso à margem da lei.”
Disse que os ministros empregaram "argumentos pífios".
Acusou os colegas de serem tomados por uma “sanha reformadora”. Sabe o que é sanha? “Rancor, desejo de vingança”, diz o Houaiss.
Joaquim não dava uma entrevista nem respondia a pergunta de jornalistas. Definiu sua fala como um “alerta a nação.”
Usou termos rudes para se referir a um trabalho tão legítimo como o dele.
A menos que queria instituir um regime político no qual a judicializaçao inclui o direito de censura a uns e a liberdade a outros, a única reação coerente é aceitar que juízes, políticos, jornalistas, trabalhadores e 200 milhões de brasileiros possam dar sua opinião.
O resto é puxa-saquismo e submissão, incompatíveis com a democracia.
É por isso que Eduardo Campos e Aécio Neves cometeram um erro feio quando saíram em publico para criticar Lula, mesmo de forma velada. Nem vamos falar que é uma postura interesseira, de quem quer ajuda de Joaquim para ganhar Ibope junto a determinados eleitores e fazer pinta de amigo da ordem. Não vamos ser deselegantes.
Nem vamos dizer que é uma forma de gentileza por parte de quem teve aliados -- como o ex-ministro tucano Pimenta da Veiga -- que receberam dinheiro de Marcos Valério e ficaram de fora da AP 470. Pimenta, como se sabe, embolsou 300 000 reais -- e isso a Polícia Federal apontou logo no começo da investigação. O que aconteceu? Nada lhe aconteceu durante anos. Mais tarde, entrou no mensalão mineiro, tardiamente, de fininho...candidato certo a prescrição por idade. E claro, com direito a duplo grau de jurisdição, se for necessário.
Não é disso que estou falando. Vamos a substância.
Para quem afirma que as decisões do Supremo não podem ser discutidas, devem ser 100% cumpridas, eu pergunto: se pensam mesmo assim, quando é que eles vão pedir ao Supremo que cumpra a decisão que garantiu a José Dirceu o direito ao regime semi aberto? Tá demorando, vamos combinar.
A coragem para criticar Lula não é mesma para cobrar Joaquim?
Olha só: Dirceu nunca recebeu uma sentença que, transitada em julgado, o impedisse de sair do presídio para trabalhar. Nunca. Ou seja: nunca recebeu regime fechado como pena. No entanto, está lá, trancafiado na Papuda, desde 15 de novembro de 2013.
Já deu para perceber quem está “discutindo” a decisão do Supremo. Quem está "questionando", não apenas com palavras, mas atos. Imagine quem está descumprindo, Eduardo Campos.
Lula? Eu?
Ou o próprio presidente, inconformado com a derrota do rancor da maioria de circunstancia que aplicou um recurso a margem da lei.
Há outro aspecto. Um tribunal que não gosta de ver suas sentenças debatidas deveria ter outro comportamento. Deveria ser mais discreto, mais circunspecto e reservado. Repito que as decisões do STF e de qualquer outra corte podem e devem ser debatidas. Sem isso, a Justiça não avança. Se a população americana jamais discutisse decisões sobre o aborto ele jamais teria sido legalizado, certo?
O problema é outro, também. Nosso Supremo decidiu ser pop.
Nosso STF faz questão de televisionar os julgamentos ao vivo. Os juízes foram vistos, na AP 470, fazendo até piadinhas e comentários irônicos sobre os petistas. Pudemos assistir, várias vezes, o mesmo Joaquim Barbosa tendo modos grosseiros e furiosos contra seus colegas. E assim por diante.
Não adianta negar.
Não saíram máscaras de carnaval de Joaquim? Não teve gente que se achou no direito de chamar Ricardo Lewandovski de Livrandovwski? Ele não foi tratado com grosseria quando foi votar?
E então?
Estamos no mundo pop, gente. Pode ser vulgar, grosseiro, interesseiro, comercial.
Se queria ser tratado com a reverência de uma Suprema Corte americana, por exemplo, o STF deveria comportar-se de outra maneira, estabelecer outros códigos.
Jamais poderia tentar proibir o cidadão comum de comentar, criticar ou elogiar suas decisões. Isso, repito até cansar, Voltaire, é direito democrático.
Imagine: em 1964 o STF disse que a presidência estava vaga, dando base legal ao golpe. Não era correto dar opinião?
Imagine se todo mundo, agora, tivesse de concordar com a absolvição total de Fernando Collor e achar que não há nada de errado com a condenação completa do PT de Lula?
O STF em sua fase atual poderia aprender uma nova versão da lição do velho Abelardo Chacrinha, o patrono da moderna comunicação brasileira.
Chacrinha dizia que quem não comunica se estrumbica. Faltou entender a segunda lição; quem comunica também se estrumbica – quando passa a mensagem errada.
http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/colunista/48_PAULO+MOREIRA+LEITE
terça-feira, 19 de novembro de 2013
Supremo Tapetão Federal
Por Ricardo Melo
Derrotada nas eleições, a classe dominante brasileira usou o estratagema habitual: foi remexer nos compêndios do "Direito" até encontrar casuísmos capazes de preencher as ideias que lhe faltam nos palanques. Como se diz no esporte, recorreu ao tapetão.
O casuísmo da moda, o domínio do fato, caiu como uma luva. A critério de juízes, por intermédio dele é possível provar tudo, ou provar nada. O recurso é também o abrigo dos covardes. No caso do mensalão, serviu para condenar José Dirceu, embora não houvesse uma única evidência material quanto à sua participação cabal em delitos. A base da acusação: como um chefe da Casa Civil desconhecia o que estava acontecendo?
A pergunta seguinte atesta a covardia do processo: por que então não incluir Lula no rol dos acusados? Qualquer pessoa letrada percebe ser impossível um presidente da República ignorar um esquema como teria sido o mensalão.
Mas mexer com Lula, pera aí! Vai que o presidente decide mobilizar o povo. Pior ainda quando todos sabem que um outro presidente, o tucano Fernando Henrique Cardoso, assistiu à compra de votos a céu aberto para garantir a reeleição e nada lhe aconteceu. Por mais não fosse, que se mantivessem as aparências. Estabeleceu-se então que o domínio do fato vale para todos, à exceção, por exemplo, de chefes de governo e tucanos encrencados com licitações trapaceadas.
A saída foi tentar abater os petistas pelas bordas. E aí foi o espetáculo que se viu. Políticos são acusados de comprar votos que já estavam garantidos. Ora o processo tinha que ser fatiado, ora tinha que ser examinado em conjunto; situações iguais resultaram em punições diferentes, e vice-versa.
Os debates? Quantos momentos edificantes. Joaquim Barbosa, estrela da companhia, exibiu desenvoltura midiática inversamente proporcional à capacidade de lembrar datas, fixar penas coerentes e respeitar o contraditório. Paladino da Justiça, não pensou duas vezes para mandar um jornalista chafurdar no lixo e tentar desempregar a mulher do mesmo desafeto. Belo exemplo.
O que virá pela frente é uma incógnita. Para o PT, ficam algumas lições. Faça o que quiser, apareça em foto com quem quer que seja, elogie algozes do passado, do presente ou do futuro --o fato é que o partido nunca será assimilado pelo status quo enquanto tiver suas raízes identificadas com o povo. Perto dos valores dos escândalos que pululam por aí, o mensalão não passa de gorjeta e mal daria para comprar um vagão superfaturado de metrô. Mas como foi obra do PT, cadeia neles.
É a velha história: se uma empregada pega escondida uma peça de lingerie da patroa para ir a uma festa pobre, certamente será demitida, quando não encarcerada --mesmo que a tenha devolvido. Agora, se a amiga da mesma madame levar "por engano" um colar milionário após um regabofe nos Jardins, certamente será perdoada pelo esquecimento e presenteada com o mimo.
Nunca morri de admiração por militantes como José Dirceu, José Genoino e outros tantos. Ao contrário: invariavelmente tivemos posições diferentes em debates sobre os rumos da luta por transformações sociais. Penso até que muitas das dificuldades do PT resultam de decisões equivocadas por eles defendidas. Mas num país onde Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar.
Derrotada nas eleições, a classe dominante brasileira usou o estratagema habitual: foi remexer nos compêndios do "Direito" até encontrar casuísmos capazes de preencher as ideias que lhe faltam nos palanques. Como se diz no esporte, recorreu ao tapetão.
O casuísmo da moda, o domínio do fato, caiu como uma luva. A critério de juízes, por intermédio dele é possível provar tudo, ou provar nada. O recurso é também o abrigo dos covardes. No caso do mensalão, serviu para condenar José Dirceu, embora não houvesse uma única evidência material quanto à sua participação cabal em delitos. A base da acusação: como um chefe da Casa Civil desconhecia o que estava acontecendo?
A pergunta seguinte atesta a covardia do processo: por que então não incluir Lula no rol dos acusados? Qualquer pessoa letrada percebe ser impossível um presidente da República ignorar um esquema como teria sido o mensalão.
Mas mexer com Lula, pera aí! Vai que o presidente decide mobilizar o povo. Pior ainda quando todos sabem que um outro presidente, o tucano Fernando Henrique Cardoso, assistiu à compra de votos a céu aberto para garantir a reeleição e nada lhe aconteceu. Por mais não fosse, que se mantivessem as aparências. Estabeleceu-se então que o domínio do fato vale para todos, à exceção, por exemplo, de chefes de governo e tucanos encrencados com licitações trapaceadas.
A saída foi tentar abater os petistas pelas bordas. E aí foi o espetáculo que se viu. Políticos são acusados de comprar votos que já estavam garantidos. Ora o processo tinha que ser fatiado, ora tinha que ser examinado em conjunto; situações iguais resultaram em punições diferentes, e vice-versa.
Os debates? Quantos momentos edificantes. Joaquim Barbosa, estrela da companhia, exibiu desenvoltura midiática inversamente proporcional à capacidade de lembrar datas, fixar penas coerentes e respeitar o contraditório. Paladino da Justiça, não pensou duas vezes para mandar um jornalista chafurdar no lixo e tentar desempregar a mulher do mesmo desafeto. Belo exemplo.
O que virá pela frente é uma incógnita. Para o PT, ficam algumas lições. Faça o que quiser, apareça em foto com quem quer que seja, elogie algozes do passado, do presente ou do futuro --o fato é que o partido nunca será assimilado pelo status quo enquanto tiver suas raízes identificadas com o povo. Perto dos valores dos escândalos que pululam por aí, o mensalão não passa de gorjeta e mal daria para comprar um vagão superfaturado de metrô. Mas como foi obra do PT, cadeia neles.
É a velha história: se uma empregada pega escondida uma peça de lingerie da patroa para ir a uma festa pobre, certamente será demitida, quando não encarcerada --mesmo que a tenha devolvido. Agora, se a amiga da mesma madame levar "por engano" um colar milionário após um regabofe nos Jardins, certamente será perdoada pelo esquecimento e presenteada com o mimo.
Nunca morri de admiração por militantes como José Dirceu, José Genoino e outros tantos. Ao contrário: invariavelmente tivemos posições diferentes em debates sobre os rumos da luta por transformações sociais. Penso até que muitas das dificuldades do PT resultam de decisões equivocadas por eles defendidas. Mas num país onde Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar.
sexta-feira, 13 de setembro de 2013
quarta-feira, 10 de julho de 2013
Joaquim Barbosa escondeu laudo que envolvia seu filho
por Helena Sthephanowitz
Na Rede Brasil Atual.
http://www.ocafezinho.com/2013/07/08/barbosa-escondeu-inquerito-que-envolvia-seu-filho/
Na Rede Brasil Atual.
Se Barbosa é relator da ação que envolve Valério, não deveria ter mais atenção a este tema?
O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.
O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.
Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2474/STF, derivado do chamado “mensalão”, e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado “mensalão”, identificou pagamento da DNA propaganda, de Marcos Valério, para a Casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$ 2,5 milhões. E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP-470 (chamado “mensalão”) junto com Henrique Pizzolato.
Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal Folha de S. Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo.
Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos, e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
Pode ser só que o mundo seja pequeno, e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter se atentado para essa coincidência inconveniente, dada a sua dedicação ao inquérito. Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grande somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.
PS O Cafezinho: Barbosa manteve-se o inquérito 2424 em sigilo absoluto. Neste inquérito, constavam documentos que podiam inocentar vários réus da Ação Penal 470. Os documentos também envolviam, conforme denúncia da Rede Brasil Atual, o seu próprio filho, que trabalhou numa empresa investigada por receber R$ 2,5 milhões de Marcos Valério. Tudo muito estranho. Ainda iremos escrever um bocado sobre isto. Aguardem.
terça-feira, 25 de junho de 2013
Barroso: o país precisa desesperadamente de reforma política
por Agência Brasil - Carolina Gonçalves e Karine Melo
Brasília – Na véspera da posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso disse que o país precisa “desesperadamente” de uma reforma política. Depois de se encontrar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para entregar o convite da cerimônia de posse marcada para essa quarta-feira 26, às 14h30, Barroso afirmou que esse é um sentimento geral da população.
“Se pudermos aproveitar este momento e esta energia contestatória para conduzir uma reforma política teremos [como] transformar o limão em uma limonada”, afirmou.
Na avaliação de Barroso, a proposta da presidenta Dilma Rousseff é constitucional, afastando rumores levantados por alguns parlamentares que questionavam a legalidade da realização de um plebiscito e da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a matéria.
“O Congresso Nacional, por emenda constitucional, pode conduzir a reforma política diretamente, se desejar. Por emenda constitucional, pode convocar plebiscito submetendo uma proposta de reforma política. E, se entender, pode deliberar pela convocação de órgão específico para elaboração de uma reforma política”, afirmou. Disse que a Constituinte pode apenas ter caráter de reforma e não funcionar como órgão originário.
O advogado disse que a população não vive em um “um país convulsionado”. E acrescentou: “Temos instituições funcionando. Queremos manter o país, em grande parte, tal como está. Não vivemos um momento constituinte originário”.
Reforçou tese que publicou há dois anos sobre a reforma política necessária para o país: “Há dois anos escrevi que não achava quer era o caso, em nenhuma hipótese, de convocar uma Assembleia Constituinte para refundar o Brasil. Diferentemente, [a proposta colocada pela presidenta Dilma Rousseff equivale] à situação de um poder constituinte reformador, que é titularizado pelo Congresso”, concluiu
 |
| Antonio Cruz / ABr |
“Se pudermos aproveitar este momento e esta energia contestatória para conduzir uma reforma política teremos [como] transformar o limão em uma limonada”, afirmou.
Na avaliação de Barroso, a proposta da presidenta Dilma Rousseff é constitucional, afastando rumores levantados por alguns parlamentares que questionavam a legalidade da realização de um plebiscito e da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a matéria.
“O Congresso Nacional, por emenda constitucional, pode conduzir a reforma política diretamente, se desejar. Por emenda constitucional, pode convocar plebiscito submetendo uma proposta de reforma política. E, se entender, pode deliberar pela convocação de órgão específico para elaboração de uma reforma política”, afirmou. Disse que a Constituinte pode apenas ter caráter de reforma e não funcionar como órgão originário.
O advogado disse que a população não vive em um “um país convulsionado”. E acrescentou: “Temos instituições funcionando. Queremos manter o país, em grande parte, tal como está. Não vivemos um momento constituinte originário”.
Reforçou tese que publicou há dois anos sobre a reforma política necessária para o país: “Há dois anos escrevi que não achava quer era o caso, em nenhuma hipótese, de convocar uma Assembleia Constituinte para refundar o Brasil. Diferentemente, [a proposta colocada pela presidenta Dilma Rousseff equivale] à situação de um poder constituinte reformador, que é titularizado pelo Congresso”, concluiu
segunda-feira, 29 de abril de 2013
A controversa carreira de Gilmar
Por Paulo Nogueira
Para ajudar os leitores, preparamos perguntas e respostas sobre o complicado ministro do Supremo.
Um problema nacional
E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.
Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?
Fernando Henrique Cardoso.
Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?
No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.
Qual era o ponto de Dallari?
“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”
Por quê?
Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”.
Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?
Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Como os juízes responderam a isso?
Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?
Sim. Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.
Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Jânio de Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.”
E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?
Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”. Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.
Para ajudar os leitores, preparamos perguntas e respostas sobre o complicado ministro do Supremo.
Um problema nacional
E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.
Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?
Fernando Henrique Cardoso.
Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?
No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.
Qual era o ponto de Dallari?
“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”
Por quê?
Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”.
Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?
Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Como os juízes responderam a isso?
Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?
Sim. Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.
O que Dallari disse desse caso?
“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari.
Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?
Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.
Como o Senado americano tratou Bork?
Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy. A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.
O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.
Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.
Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?
Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.
A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?
Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O que é o IDP?
É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?
O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “ volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.
Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?
O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.”
O jornalista deu algum exemplo?
Sim. Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”.
Como Gilmar reagiu às denúncias?A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.
Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.
Como a justiça se manifestou sobre o processo?
Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.
O que ela disse?
“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”
É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?
Sim.
Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?
Sim.
E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?
Nas palavras do colunista Jânio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.
É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?
“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari.
Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?
Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.
Como o Senado americano tratou Bork?
Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy. A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.
O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.
Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.
Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?
Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.
A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?
Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O que é o IDP?
É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?
O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “ volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.
Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?
O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.”
O jornalista deu algum exemplo?
Sim. Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”.
Como Gilmar reagiu às denúncias?A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.
Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.
Como a justiça se manifestou sobre o processo?
Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.
O que ela disse?
“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”
É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?
Sim.
Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?
Sim.
E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?
Nas palavras do colunista Jânio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.
É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?
Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Jânio de Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.”
E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?
Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”. Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.
Conflito inaceitável
por Claúdio Lembo
Em tempos passados, aprendeu-se que toda a personalidade pública exerce função pedagógica. A sociedade acompanha seus atos e palavras na busca de aprendizado. Lição cívica.
Nos últimos dias, no entanto, personalidades de dois Poderes da República foram além dos limites de suas atribuições. Alguns exorbitaram nas palavras. Outros, em procedimentos nitidamente provocatórios.
Um horror. Espera-se que, no último fim de semana, os autores de bravatas e de processos legislativos exóticos tenham realizado uma reflexão profunda.
Voltem as personalidades à normalidade institucional e não mais utilizem as instituições para objetivos político-partidários, desconformes com os princípios constitucionais.
Ao invés de troca de farpas, seria oportuno que ambos os Poderes em conflito – Legislativo e Judiciário – examinassem efetivamente procedimentos superados e os afastasse do sistema legal.
Já é momento do Supremo Tribunal Federal se conscientizar da importância de alterar sua competência. Quando dos trabalhos constituintes dos anos 80, ministros desejaram preservar a ampla competência da Corte.
Foram vitoriosos. Vitória, todavia, de Piro. Uma falsa vitória. O Supremo Tribunal Federal estaria mais confortável se fosse tão-somente uma Corte Constitucional.
Quando o Supremo se debruça em ações comuns – como o caso do Mensalão – perde grandeza e tempo. Recolhe inimigos e muitos deles acostumados a escaramuças e artimanhas parlamentares.
É o que, certamente, acontece nas atuais circunstâncias. A manifestação – meramente preliminar – sobre a sujeição das decisões da Maior Corte ao Parlamento é trote de assembléia de centro acadêmico.
Lamentável que alguém tenha levado a sério tal barbaridade jurídica. Deixa-se a opinião pública mostrar sua inconformidade com a esdrúxula propositura. Jamais, entre os onze, um deveria sair para o desforro.
O clima político, nos últimos meses, entrou em efervescência. Duas instituições passaram a ser objeto de fortes atitudes de parlamentares: o Judiciário e o Ministério Público.
Por quê? É boa pergunta. Velhos políticos nordestinos, repletos de sabedoria popular, diziam que cágado não sobe em árvore. Se está lá em cima foi a enxurrada ou alguém colocou.
Nos episódios conflituosos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público quem colocou o cágado no alto da árvore foram atitudes inusitadas das duas instituições.
O exagero verbal de alguns membros do Ministério Público foi altamente desgastante. As personalidades foram destruídas sem possibilidade de defesa da honra. Absolvidas ao final dos processos, as manchas verbais ficaram impressas.
O Supremo Tribunal Federal, por seu turno, sofre as conseqüências de sua avidez de competências. Proferiu decisões complexas e repletas de nuances, a mais das vezes longe do campo da constitucionalidade.
A crise se resolverá nos próximos dias. É da índole nativa. Tudo termina em conciliação. Ela deixa, porém, lições a serem aprendidas. Já se disse acima sobre a excessiva competência do Supremo.
Mais ainda é se entender a forma de nomeação. Os amigos do rei tornam-se ministros. Isto não é bom. Oportuno seria uma nova maneira de escolha dos futuros ministros com a participação da sociedade.
Na democracia não existem pessoas acima das outras ou que possam ser arvorar em privilegiados. Um ministro vitalício sente-se, mesmo que seja o mais humilde dos seres humanos, um semideus.
Os semideuses eram mais que os meros mortais. Não atingem a plenitude da divindade e, muitas vezes, suportam-se em pés de barro.
O Supremo Tribunal Federal, pela sua grandeza e colocação no vértice do Poder Judiciário, precisa ser respeitado, para o bem da cidadania. Deve, também, por sua vez, respeitar a cidadania, fonte de todo o Poder.
Em tempos passados, aprendeu-se que toda a personalidade pública exerce função pedagógica. A sociedade acompanha seus atos e palavras na busca de aprendizado. Lição cívica.
Nos últimos dias, no entanto, personalidades de dois Poderes da República foram além dos limites de suas atribuições. Alguns exorbitaram nas palavras. Outros, em procedimentos nitidamente provocatórios.
Um horror. Espera-se que, no último fim de semana, os autores de bravatas e de processos legislativos exóticos tenham realizado uma reflexão profunda.
Voltem as personalidades à normalidade institucional e não mais utilizem as instituições para objetivos político-partidários, desconformes com os princípios constitucionais.
Ao invés de troca de farpas, seria oportuno que ambos os Poderes em conflito – Legislativo e Judiciário – examinassem efetivamente procedimentos superados e os afastasse do sistema legal.
Já é momento do Supremo Tribunal Federal se conscientizar da importância de alterar sua competência. Quando dos trabalhos constituintes dos anos 80, ministros desejaram preservar a ampla competência da Corte.
Foram vitoriosos. Vitória, todavia, de Piro. Uma falsa vitória. O Supremo Tribunal Federal estaria mais confortável se fosse tão-somente uma Corte Constitucional.
Quando o Supremo se debruça em ações comuns – como o caso do Mensalão – perde grandeza e tempo. Recolhe inimigos e muitos deles acostumados a escaramuças e artimanhas parlamentares.
É o que, certamente, acontece nas atuais circunstâncias. A manifestação – meramente preliminar – sobre a sujeição das decisões da Maior Corte ao Parlamento é trote de assembléia de centro acadêmico.
Lamentável que alguém tenha levado a sério tal barbaridade jurídica. Deixa-se a opinião pública mostrar sua inconformidade com a esdrúxula propositura. Jamais, entre os onze, um deveria sair para o desforro.
O clima político, nos últimos meses, entrou em efervescência. Duas instituições passaram a ser objeto de fortes atitudes de parlamentares: o Judiciário e o Ministério Público.
Por quê? É boa pergunta. Velhos políticos nordestinos, repletos de sabedoria popular, diziam que cágado não sobe em árvore. Se está lá em cima foi a enxurrada ou alguém colocou.
Nos episódios conflituosos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público quem colocou o cágado no alto da árvore foram atitudes inusitadas das duas instituições.
O exagero verbal de alguns membros do Ministério Público foi altamente desgastante. As personalidades foram destruídas sem possibilidade de defesa da honra. Absolvidas ao final dos processos, as manchas verbais ficaram impressas.
O Supremo Tribunal Federal, por seu turno, sofre as conseqüências de sua avidez de competências. Proferiu decisões complexas e repletas de nuances, a mais das vezes longe do campo da constitucionalidade.
A crise se resolverá nos próximos dias. É da índole nativa. Tudo termina em conciliação. Ela deixa, porém, lições a serem aprendidas. Já se disse acima sobre a excessiva competência do Supremo.
Mais ainda é se entender a forma de nomeação. Os amigos do rei tornam-se ministros. Isto não é bom. Oportuno seria uma nova maneira de escolha dos futuros ministros com a participação da sociedade.
Na democracia não existem pessoas acima das outras ou que possam ser arvorar em privilegiados. Um ministro vitalício sente-se, mesmo que seja o mais humilde dos seres humanos, um semideus.
Os semideuses eram mais que os meros mortais. Não atingem a plenitude da divindade e, muitas vezes, suportam-se em pés de barro.
O Supremo Tribunal Federal, pela sua grandeza e colocação no vértice do Poder Judiciário, precisa ser respeitado, para o bem da cidadania. Deve, também, por sua vez, respeitar a cidadania, fonte de todo o Poder.
terça-feira, 5 de março de 2013
'Vá chafurdar no lixo', diz presidente do STF a jornalista
DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, chamou nesta terça-feira (5) de "palhaço" um repórter do jornal "O Estado de S. Paulo" e recomendou que ele fosse "chafurdar no lixo".
A fala ocorreu na saída da reunião do Conselho Nacional de Justiça, que também é presidido por Barbosa.
O repórter perguntou: "Presidente, como o senhor está vendo...". Barbosa não o deixou concluir e respondeu: "Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre". Ao deixar o local, Barbosa era aguardado por jornalistas. Na primeira abordagem, o ministro interrompeu a pergunta iniciada pelo repórter Felipe Recondo e o destratou aos gritos.
O jornalista questionou o comportamento do ministro. "Que é isso ministro, o que houve?".
"Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor", devolveu.
"Eu tenho que fazer pergunta que é o meu trabalho", retrucou.
Ainda mais irritado, Barbosa afirmou que não tinha nada a declarar. "Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está tratando", afirmou.
Afastado por assessores, Barbosa ainda chamou o repórter de "palhaço" ao entrar em um elevador.
Os jornalistas esperavam Barbosa para repercutir a nota divulgada pelas três maiores entidades de juízes do país (AMB, Ajufe e Anamatra) no fim de semana.
As entidades criticaram Barbosa por ele ter dito em entrevista que a magistratura tem mentalidade pró-impunidade, e afirmam que ele vive situação de "isolacionismo" e "parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade".
Em novembro passado, Barbosa já havia criticado um repórter negro como ele que, segundo o presidente do STF, teria replicado estereótipos racistas ao perguntar se ele estava sereno no novo cargo.
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/barbosa-manda-reporter-do-estadao-chafurdar-no-lixo
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, chamou nesta terça-feira (5) de "palhaço" um repórter do jornal "O Estado de S. Paulo" e recomendou que ele fosse "chafurdar no lixo".
A fala ocorreu na saída da reunião do Conselho Nacional de Justiça, que também é presidido por Barbosa.
O repórter perguntou: "Presidente, como o senhor está vendo...". Barbosa não o deixou concluir e respondeu: "Não estou vendo nada. Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre". Ao deixar o local, Barbosa era aguardado por jornalistas. Na primeira abordagem, o ministro interrompeu a pergunta iniciada pelo repórter Felipe Recondo e o destratou aos gritos.
O jornalista questionou o comportamento do ministro. "Que é isso ministro, o que houve?".
"Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor", devolveu.
"Eu tenho que fazer pergunta que é o meu trabalho", retrucou.
Ainda mais irritado, Barbosa afirmou que não tinha nada a declarar. "Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está tratando", afirmou.
Afastado por assessores, Barbosa ainda chamou o repórter de "palhaço" ao entrar em um elevador.
Os jornalistas esperavam Barbosa para repercutir a nota divulgada pelas três maiores entidades de juízes do país (AMB, Ajufe e Anamatra) no fim de semana.
As entidades criticaram Barbosa por ele ter dito em entrevista que a magistratura tem mentalidade pró-impunidade, e afirmam que ele vive situação de "isolacionismo" e "parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade".
Em novembro passado, Barbosa já havia criticado um repórter negro como ele que, segundo o presidente do STF, teria replicado estereótipos racistas ao perguntar se ele estava sereno no novo cargo.
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/barbosa-manda-reporter-do-estadao-chafurdar-no-lixo
Associações de magistrados criticam Joaquim Barbosa por declaração
Por Luis Orlando Carneiro
As três mais importantes entidades de juízes do país - a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - divulgaram nota, neste sábado (2/3), na qual consideram “preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa” a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa constante de entrevista por ele concedida, na quinta-feira, a correspondentes de agências e jornais estrangeiros. Barbosa afirmou, a certo momento da entrevista, que os têm mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. E disse que os integrantes das carreiras do Ministério Público, por outro lado, são “rebeldes, contra o status quo, com pouquíssimas exceções”.
De acordo com a manifestação das associações (AMB, Ajufe e Anamatra), o atual presidente do STF e relator da ação penal do mensalão parte de "percepções preconcebidas” e do pressuposto "de ser o único detentor da verdade". Além disso, os juízes consideram “incabível” a comparação das carreiras da magistratura e a do Ministério Público, já que o MP é a parte responsável pela acusação no processo penal enquanto os juízes não têm obrigação nem com a defesa nem com a acusação, mas "a missão constitucional de ser imparcial", garantindo um processo justo.
É a seguinte a nota assinada pelos presidentes da AMB (Nelson Calandra), da Ajufe (Nino Toldo) e da Anamatra (Renato Henry Sant’Anna):
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro.
2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal.
3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura —que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa— tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.
4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender.
5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos magistrados. As distorções —que precisam ser corrigidas— decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país.
6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil.
7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros.
8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acendem o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia.
9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros.
10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição".
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/03/02/associacoes-de-magistrados-criticam-joaquim-barbosa-por-declaracao/
As três mais importantes entidades de juízes do país - a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - divulgaram nota, neste sábado (2/3), na qual consideram “preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa” a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa constante de entrevista por ele concedida, na quinta-feira, a correspondentes de agências e jornais estrangeiros. Barbosa afirmou, a certo momento da entrevista, que os têm mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. E disse que os integrantes das carreiras do Ministério Público, por outro lado, são “rebeldes, contra o status quo, com pouquíssimas exceções”.
De acordo com a manifestação das associações (AMB, Ajufe e Anamatra), o atual presidente do STF e relator da ação penal do mensalão parte de "percepções preconcebidas” e do pressuposto "de ser o único detentor da verdade". Além disso, os juízes consideram “incabível” a comparação das carreiras da magistratura e a do Ministério Público, já que o MP é a parte responsável pela acusação no processo penal enquanto os juízes não têm obrigação nem com a defesa nem com a acusação, mas "a missão constitucional de ser imparcial", garantindo um processo justo.
É a seguinte a nota assinada pelos presidentes da AMB (Nelson Calandra), da Ajufe (Nino Toldo) e da Anamatra (Renato Henry Sant’Anna):
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro.
2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal.
3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura —que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa— tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.
4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender.
5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos magistrados. As distorções —que precisam ser corrigidas— decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país.
6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil.
7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros.
8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acendem o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia.
9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros.
10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição".
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/03/02/associacoes-de-magistrados-criticam-joaquim-barbosa-por-declaracao/
quarta-feira, 23 de janeiro de 2013
Lincoln, a emenda e a AP 470
Por Marcus Vinicius
- O filme de Steven Spielberg, Lincoln estreia no Brasil na próxima sexta dia 25 de janeiro.
- Um passarinho que viu o filme nos EUA me contou que, para a aprovação da emenda, que aboliu a escravidão no EUA, rolou compra de votos, oferecimento de empregos a parlamentares e tinha até um operador financeiro.
- Gostaria tanto de saber a opinião dos juízes do STF, sobre essa ação de Lincoln.
- Também gostaria de saber a opinião dos udenistas recentes.
- Mas talvez para Lincoln valha a máxima de Maquiavel "Os fins justificam os meios"
- Vamos ver o filme e conferir estas informações.
- Valeu passarinho.
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
O Supremo abriu a Caixa de Pandora
O Estadão não se pronunciou em editorial. A Folha condenou a atitude do Supremo. Parece que o Globo não se pronunciou.
As razões ficarão mais claras no decorrer da leitura desse artigo. Abriu-se uma Caixa de Pandora que, provavelmente, nem mesmo os Ministros do STF tinham previsto.
Como diz o Antonio Só nos comentários: "Tirar o saci da garrafa é fácil; quero ver botar ele de novo lá dentro..."
Primeiro passo - Esqueçam, por um instante, que essa pro-atividade do STF (Supremo Tribunal Federal) foi insuflada pela mídia. Interessa, agora, a análise dos desdobramentos.
Segundo passo – Separem o relevante do irrelevante na atuação dos Ministros.
Joguem no lixo da história personagens como Luiz Fuxe Ayres Britto, insignificantes, pequenos oportunistas.
Fixem-se nos dois que tiveram efetivamente peso, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. O primeiro, um torquemada para ninguém botar defeito. O segundo, um acendrado defensor dos seus que, no episódio Satiagraha, agiu para enquadrar o juizado de primeira instância. Incluam o Marco Aurélio de Mello, um ex-garantista que, por convicção política, abriu mão de sua atuação pregressa.
Por motivos nobres ou menores, liberou geral.
Depois, analisem o voto de Celso de Mello, o que mais se aproxima do perfil do magistrado tradicional, afirmando – com o rompante de quem aguardou a vida toda por esse momento histórico – o primado da lei e a ameaça à ordem democrática no caso de ela ser desrespeitada.
Terceiro passo –Vamos alargar a vista, sair das paredes restritas do Supremo para o Poder Judiciário como um todo. Para o bem ou para o mal, esse voto enquadra todos os poderes – inclusive o próprio STF. É por aí que se entenderá a abertura da Caixa de Pandora.
O sistema judiciário é uma organização complexa, composta de várias instituições, a primeira instância, os tribunais estaduais, os federais, o Ministério Público etc.
É um sistema integrado por pessoas, organizadas em torno da interpretação da Constituição e das leis. Como leis comportam várias interpretações, o agente uniformizador é o Supremo. Proferidas suas sentenças, firmada a jurisprudência, as conclusões irradiam-se por todo o sistema jurídico, obrigando juízes, promotores, procuradores a se adequarem às normas.
Mais que isso: sujeitando o STF a todo tipo de cobrança, daqui para frente, para preservar a coerência.
Vamos a um pequeno levantamento das repercussões dessa votação
Direitos humanos
O Ministério Público Federal trabalha, há anos, para condenar torturadores. Para tanto, há a necessidade de sobrepor à Lei da Anistia um documento juridicamente superior: as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (http://www.corteidh.or.cr/).Segundo o que consta no site da AGU (http://migre.me/cr0nA)
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos humanos, desde que os Estados-Partes no caso tenham reconhecido a sua competência. Somente a Comissão Interamericana e os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão desse Tribunal. (…)
No plano contencioso, sua competência para o julgamento de casos, limitada aos Estados Partes da Convenção que tenham expressamente reconhecido sua jurisdição, consiste na apreciação de questões envolvendo denúncia de violação, por qualquer Estado Parte, de direito protegido pela Convenção. Caso reconheça que efetivamente ocorreu a violação à Convenção, determinará a adoção de medidas que se façam necessárias à restauração do direito então violado, podendo condenar o Estado, inclusive, ao pagamento de uma justa compensação à vítima.
A tendência do STF era a de não aceitar as determinações da Corte. À luz da observância estrita das leis, o STF ousará se opor às determinações da Corte? Não tem como. A não ser que Celso de Mello e seus pares pretendam impor o primado da selvageria jurídica no país.
Reportagens abusivas contra saúde pública
A revista Veja solta uma matéria de capa vendendo como emagrecedor determinado remédio para diabetes. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tem legislação férrea contra publicidade de remédios, mas não agiu contra a publicidade disfarçada de matéria. Pode alegar que existe um vácuo na lei em relação a esse ponto.Mas o STF ensinou que, em caso de vácuo na legislação, caberá ao Judiciário atuar. Com base na decisão dos cinco do Supremo, procuradores da base ganharam fôlego para atuar contra esse tipo de reportagem.
Gradativamente os abusos midiáticos contra a saúde pública terão um novo fiscal: o MPF e o Judiciário.
Outro caso: o carnaval em torno da febre amarela. Oficiou-se o MPF. Na época, o Ministério da Saúde não apresentou estatísticas que comprovassem o aumento de mortes devido à escandalização da febre, por isso o processo não foi para frente. Mas, no decorrer da instrução, todas as empresas jornalísticas tiveram que mobilizar seu jurídico para prestar contas ao MPF. Agora, saiu um estudo de uma professora da USP com a comprovação do aumento de mortes. Provavelmente o MPF reabrirá o caso, agora com força redobrada graças ao horizonte que se abriu com os votos dos cinco do Supremo.
E as empresas jornalísticas terão que reforçar seu jurídico para atender às novas cobranças.
Concessões de rádio e TV
Até hoje era questão absolutamente pacificada. O Ministério das Comunicações nunca teve coragem de enfrentar o modelo abusivo de concessões e o Congresso, como parte interessada, sempre avalizou a não-ação do Ministério.Jamais se exigiu dos concessionários provas de ilibada reputação – lembrem-se o caso do inacreditável Ronaldo Tiradentes, dono da concessão da CBN Manaus e que acaba de ganhar uma concessão de TV do Ministério das Comunicações, graças a sua rede de relações políticas.
Agora, haverá condições da sociedade civil questionar diretamente o Judiciário sobre o uso abusivo das concessões. Será mais um vácuo a ser ocupado.
Abusos contra minorias
Nos últimos anos houve uma ação solitária do MPF contra os abusos de emissoras contra direitos difusos da população – ataques às religiões afro, exercício do preconceito abusivo, ridicularização de gays e obesos, mensagens não-educativas às crianças, propaganda infantil abusiva etc. Mas, em geral, eram barradas na Primeira Instância porque juízes não acreditavam que o judiciário pudesse avançar em outros campos, mais restritos ao Executivo.Ora, o Executivo não regula, não coíbe abusos. O máximo que faz é definir recomendações e horários. Mas, como o STF ensinou, o vácuo na ação do Executivo precisa ser preenchido pelo Judiciário.
Ações contra políticos da oposição
Depois do mensalão, como não repetir o mesmo padrão de julgamento no mensalão mineiro e em outras ações envolvendo parlamentares de todos os partidos e governantes de todas as épocas?
Discutindo a nova posição
Mais do que nunca, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), MPF, justiças estaduais precisam seguir o exemplo da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e começar a discutir da forma mais aberta possível essas questões. Inclusive entender de maneira adequada o papel da velha mídia, da nova mídia, a nova opinião pública.A campanha em torno do mensalão visava atingir um poder: o Executivo. Aberta a Caixa de Pandora, os demais dois poderes ficaram expostos ao primado da lei. Um, o próprio STF, que será regido, de agora em diante, pela cobrança permanente de coerência. Outro, a mídia, o segundo poder maior do país.
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-supremo-abriu-a-caixa-de-pandora
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
Tô com Dilma.....
Se "O olhar de quem ama diz/
O que o coração não quer", diz o poeta.
O que o coração não quer", diz o poeta.
Imagina o coração não querendo dizer.
Valeu Dilma!
Valeu Dilma!
sábado, 17 de novembro de 2012
Rever a pena
Por André Singer
A rigor, seria preciso aguardar o fim da ação penal 470 para iniciar a análise de conjunto que o assunto requer. Se às autoridades cabe acatar os vereditos do STF, que para tanto é soberano, à opinião pública - ou o que dela resta em tempos de acelerada massificação - cumpre discutir com autonomia e desassombro as conclusões proferidas pelo tribunal.
No entanto, em face da inopinada inversão de pauta operada pelo relator, que resultou em sentença de alto impacto político na segunda-feira passada, impõe-se avaliar de imediato a pena de dez anos e dez meses aplicada a José Dirceu. Sobretudo pela desproporção deste ficar recluso pelo menos um ano e nove meses em penitenciária de segurança máxima.
O respeito ao Estado de direito garantiu ampla liberdade e independência ao procurador e aos juízes - assim como aos advogados de defesa, diga-se - no decurso dos trabalhos. Tal apego às regras, e também ao contraditório no andamento dos debates televisionados, conferiu legitimidade às decisões da corte. A dosimetria aplicada ao ex-chefe da Casa Civil, contudo, modificou a imagem projetada pelo Supremo.
Tendo inegável papel na história do PT, a prisão do ex-presidente da sigla atingirá o partido, ocasionando imagem forte para a posteridade. A suspeita que paira é se o exagero punitivo não mirou tal alvo, distorcendo, assim, a finalidade do processo. Isto é, se, no caso, os preceitos de equilíbrio e razoabilidade foram deixados de lado com o fito de ferir um símbolo partidário.
Note-se que a reclusão de Dirceu em regime fechado deriva da soma de duas acusações, a decorrente de corrupção ativa e a concernente à polêmica tese de formação de quadrilha. Caso tivesse sido condenado apenas pela primeira - ela própria objeto de disputa sobre a ausência de provas -, o líder petista teria direito à modalidade semiaberta.
Acresce que o debate sobre o segundo tema dividiu a corte. Não somente Lewandowski e Toffoli absolveram Dirceu, como também o fizeram, nesse tópico, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Esta última, que havia realizado o ataque mais duro à argumentação do caixa dois quinze dias antes, lembrou que quadrilheiros típicos eram Lampião e seu grupo, não os envolvidos na AP 470.
O confronto de 22 de outubro no plenário do STF mostrou o quanto, nas circunstâncias, há de duvidoso no suposto crime de formação de quadrilha, o qual, todavia, gerou uma pena (no item) quase máxima para o acusado. Como o princípio do "in dubio pro reo" é fundamental no espírito da Justiça, que não é o de retaliar, mas o de garantir o acatamento da lei, faz-se necessário rever a punição imposta a José Dirceu.
A rigor, seria preciso aguardar o fim da ação penal 470 para iniciar a análise de conjunto que o assunto requer. Se às autoridades cabe acatar os vereditos do STF, que para tanto é soberano, à opinião pública - ou o que dela resta em tempos de acelerada massificação - cumpre discutir com autonomia e desassombro as conclusões proferidas pelo tribunal.
No entanto, em face da inopinada inversão de pauta operada pelo relator, que resultou em sentença de alto impacto político na segunda-feira passada, impõe-se avaliar de imediato a pena de dez anos e dez meses aplicada a José Dirceu. Sobretudo pela desproporção deste ficar recluso pelo menos um ano e nove meses em penitenciária de segurança máxima.
O respeito ao Estado de direito garantiu ampla liberdade e independência ao procurador e aos juízes - assim como aos advogados de defesa, diga-se - no decurso dos trabalhos. Tal apego às regras, e também ao contraditório no andamento dos debates televisionados, conferiu legitimidade às decisões da corte. A dosimetria aplicada ao ex-chefe da Casa Civil, contudo, modificou a imagem projetada pelo Supremo.
Tendo inegável papel na história do PT, a prisão do ex-presidente da sigla atingirá o partido, ocasionando imagem forte para a posteridade. A suspeita que paira é se o exagero punitivo não mirou tal alvo, distorcendo, assim, a finalidade do processo. Isto é, se, no caso, os preceitos de equilíbrio e razoabilidade foram deixados de lado com o fito de ferir um símbolo partidário.
Note-se que a reclusão de Dirceu em regime fechado deriva da soma de duas acusações, a decorrente de corrupção ativa e a concernente à polêmica tese de formação de quadrilha. Caso tivesse sido condenado apenas pela primeira - ela própria objeto de disputa sobre a ausência de provas -, o líder petista teria direito à modalidade semiaberta.
Acresce que o debate sobre o segundo tema dividiu a corte. Não somente Lewandowski e Toffoli absolveram Dirceu, como também o fizeram, nesse tópico, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Esta última, que havia realizado o ataque mais duro à argumentação do caixa dois quinze dias antes, lembrou que quadrilheiros típicos eram Lampião e seu grupo, não os envolvidos na AP 470.
O confronto de 22 de outubro no plenário do STF mostrou o quanto, nas circunstâncias, há de duvidoso no suposto crime de formação de quadrilha, o qual, todavia, gerou uma pena (no item) quase máxima para o acusado. Como o princípio do "in dubio pro reo" é fundamental no espírito da Justiça, que não é o de retaliar, mas o de garantir o acatamento da lei, faz-se necessário rever a punição imposta a José Dirceu.
segunda-feira, 12 de novembro de 2012
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Ministros do Supremo, 380 milhões de olhos vos contemplam
Por Cynara Menezes
Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar suspendendo o júri popular que finalmente faria Justiça ao “caso Nicole”. O empresário Pablo Russel Rocha é acusado de, em 1998, ter arrastado com sua caminhonete, até a morte, a garota de programa Selma Artigas da Silva, então com 22 anos, em Ribeirão Preto. A jovem era conhecida como Nicole.
Grávida, Nicole teve uma discussão com Pablo. A acusação diz que ele a prendeu ao cinto de segurança e a arrastou pela rua. Pablo, que responde pelo crime em liberdade, diz “não ter percebido” que a moça estava presa ao cinto e nem ter ouvido os gritos da moça porque “o som da Pajero estava muito alto”. O corpo de Nicole foi encontrado, totalmente desfigurado, do outro lado da cidade. Com a suspensão, a família de Selma/Nicole vai esperar não se sabe quantos anos mais pelo julgamento do acusado.
Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Celso de Mello condenaria os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino pelo crime de formação de quadrilha. Já os havia condenado por corrupção ativa. “Eu nunca vi algo tão claro”, disse ele, sobre a culpabilidade dos réus.
Em novembro de 2011, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao empresário Alfeu Crozado Mozaquatro, de São José do Rio Preto (SP), acusado de liderar a “máfia do boi”, mega-esquema de sonegação fiscal no setor de frigoríficos desvendado pela Polícia Federal. De acordo com a Receita Federal, o esquema foi responsável pela sonegação de mais de 1 bilhão e meio de reais em impostos. Relator do processo, Marco Aurélio alegou haver “excesso” de imputações aos réus.
Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Marco Aurélio Mello condenaria os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino pelo crime de formação de quadrilha. Já os havia condenado por corrupção ativa. O esquema do chamado mensalão envolveria a quantia de 150 milhões de reais. “Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas. Os integrantes estariam a lembrar a máfia italiana”, disse Marco Aurélio.
Em julho de 2008, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, sua irmã Verônica e mais nove pessoas presas na operação Satiagraha da PF, entre elas o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (que morreu em 2009). A Satiagraha investigava justamente desdobramentos do chamado mensalão, mas, para Mendes, a prisão era “desnecessária”.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o grupo de Dantas teria cometido o crime de evasão de divisas, por meio do Opportunity Fund, uma offshore nas ilhas Cayman que movimentou entre 1992 e 2004 quase 2 bilhões de reais. O grupo também era acusado de formação de quadrilha e gestão fraudulenta.
Na segunda-feira 22 de outubro o mesmo ministro Gilmar Mendes que livrou o banqueiro Daniel Dantas da cadeia enviou para a prisão a banqueira Kátia Rabello, presidente do banco Rural, por formação de quadrilha. Já a havia condenado por gestão fraudulenta, evasão e lavagem de dinheiro. “Sem dúvida, entrelaçaram-se interesses. Houve a formação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos”, disse Gilmar.
O final do julgamento do mensalão multiplica por 25 – o número de condenados – a responsabilidade futura do STF. É inegavelmente salutar que, pela primeira vez na história do país, um grupo de políticos e banqueiros tenha sido condenado por corrupção. Mas, a partir de agora, os olhos da Nação estarão voltados para cada um dos ministros do Supremo para exigir idêntico rigor, para que a Justiça se multiplique e de fato valha para todos.
Estamos fartos da impunidade, sim. E também estamos fartos dos habeas corpus e liminares concedidos por alguns ministros em decisão monocrática, em geral nos finais de semana ou em férias, quando o plenário não pode ser reunido. Não se pode esquecer que o Supremo que agora condena os petistas pelo mensalão é o mesmo Supremo que tomou decisões progressistas importantes, como a liberação do aborto de anencéfalos e da união civil homossexual e a aprovação das cotas para afro-descendentes nas universidades. Estas foram, porém, decisões do colegiado. Separadamente, saltam aos olhos decisões injustas como as que expus acima.
Se há, como defendem alguns ministros, uma evolução no pensamento do STF como um todo, que isto também se reflita nas posições tomadas individualmente por seus membros. Não se pode, diante das câmeras de TV, anunciar com toda a pompa a condenação e a prisão de poderosos e, à sorrelfa, na calada da noite, soltar outros. Cada vez que um poderoso for libertado por um habeas corpus inexplicável, ou que uma liminar sem pé nem cabeça for concedida por um ministro do Supremo para adiar o julgamento de gente rica, estará demonstrado que o mensalão não foi um divisor de águas coisa nenhuma.
Daqui para a frente, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm, mais do que nunca, a obrigação de serem fiéis a si próprios e ao que demarcaram neste julgamento. Nós, cidadãos, estaremos atentos às contradições. Elas serão denunciadas, ainda que ignoradas pela grande mídia.
A Justiça pode ser cega. Mas nós, brasileiros, temos milhões de olhos. E estaremos vigiando.
Em agosto deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello concedeu liminar suspendendo o júri popular que finalmente faria Justiça ao “caso Nicole”. O empresário Pablo Russel Rocha é acusado de, em 1998, ter arrastado com sua caminhonete, até a morte, a garota de programa Selma Artigas da Silva, então com 22 anos, em Ribeirão Preto. A jovem era conhecida como Nicole.
Grávida, Nicole teve uma discussão com Pablo. A acusação diz que ele a prendeu ao cinto de segurança e a arrastou pela rua. Pablo, que responde pelo crime em liberdade, diz “não ter percebido” que a moça estava presa ao cinto e nem ter ouvido os gritos da moça porque “o som da Pajero estava muito alto”. O corpo de Nicole foi encontrado, totalmente desfigurado, do outro lado da cidade. Com a suspensão, a família de Selma/Nicole vai esperar não se sabe quantos anos mais pelo julgamento do acusado.
Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Celso de Mello condenaria os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino pelo crime de formação de quadrilha. Já os havia condenado por corrupção ativa. “Eu nunca vi algo tão claro”, disse ele, sobre a culpabilidade dos réus.
Em novembro de 2011, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao empresário Alfeu Crozado Mozaquatro, de São José do Rio Preto (SP), acusado de liderar a “máfia do boi”, mega-esquema de sonegação fiscal no setor de frigoríficos desvendado pela Polícia Federal. De acordo com a Receita Federal, o esquema foi responsável pela sonegação de mais de 1 bilhão e meio de reais em impostos. Relator do processo, Marco Aurélio alegou haver “excesso” de imputações aos réus.
Na segunda-feira 22 de outubro, o mesmo ministro Marco Aurélio Mello condenaria os petistas Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino pelo crime de formação de quadrilha. Já os havia condenado por corrupção ativa. O esquema do chamado mensalão envolveria a quantia de 150 milhões de reais. “Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas. Os integrantes estariam a lembrar a máfia italiana”, disse Marco Aurélio.
Em julho de 2008, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, sua irmã Verônica e mais nove pessoas presas na operação Satiagraha da PF, entre elas o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (que morreu em 2009). A Satiagraha investigava justamente desdobramentos do chamado mensalão, mas, para Mendes, a prisão era “desnecessária”.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o grupo de Dantas teria cometido o crime de evasão de divisas, por meio do Opportunity Fund, uma offshore nas ilhas Cayman que movimentou entre 1992 e 2004 quase 2 bilhões de reais. O grupo também era acusado de formação de quadrilha e gestão fraudulenta.
Na segunda-feira 22 de outubro o mesmo ministro Gilmar Mendes que livrou o banqueiro Daniel Dantas da cadeia enviou para a prisão a banqueira Kátia Rabello, presidente do banco Rural, por formação de quadrilha. Já a havia condenado por gestão fraudulenta, evasão e lavagem de dinheiro. “Sem dúvida, entrelaçaram-se interesses. Houve a formação de uma engrenagem ilícita que atendeu a todos”, disse Gilmar.
O final do julgamento do mensalão multiplica por 25 – o número de condenados – a responsabilidade futura do STF. É inegavelmente salutar que, pela primeira vez na história do país, um grupo de políticos e banqueiros tenha sido condenado por corrupção. Mas, a partir de agora, os olhos da Nação estarão voltados para cada um dos ministros do Supremo para exigir idêntico rigor, para que a Justiça se multiplique e de fato valha para todos.
Estamos fartos da impunidade, sim. E também estamos fartos dos habeas corpus e liminares concedidos por alguns ministros em decisão monocrática, em geral nos finais de semana ou em férias, quando o plenário não pode ser reunido. Não se pode esquecer que o Supremo que agora condena os petistas pelo mensalão é o mesmo Supremo que tomou decisões progressistas importantes, como a liberação do aborto de anencéfalos e da união civil homossexual e a aprovação das cotas para afro-descendentes nas universidades. Estas foram, porém, decisões do colegiado. Separadamente, saltam aos olhos decisões injustas como as que expus acima.
Se há, como defendem alguns ministros, uma evolução no pensamento do STF como um todo, que isto também se reflita nas posições tomadas individualmente por seus membros. Não se pode, diante das câmeras de TV, anunciar com toda a pompa a condenação e a prisão de poderosos e, à sorrelfa, na calada da noite, soltar outros. Cada vez que um poderoso for libertado por um habeas corpus inexplicável, ou que uma liminar sem pé nem cabeça for concedida por um ministro do Supremo para adiar o julgamento de gente rica, estará demonstrado que o mensalão não foi um divisor de águas coisa nenhuma.
Daqui para a frente, os ministros do Supremo Tribunal Federal têm, mais do que nunca, a obrigação de serem fiéis a si próprios e ao que demarcaram neste julgamento. Nós, cidadãos, estaremos atentos às contradições. Elas serão denunciadas, ainda que ignoradas pela grande mídia.
A Justiça pode ser cega. Mas nós, brasileiros, temos milhões de olhos. E estaremos vigiando.
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
JORNAL NACIONAL, UM DESSERVIÇO AO BRASIL
Por Edu Goldenberg
Não assisti, em defesa de minha saúde, o Jornal Nacional da noite de ontem, apresentado por esse sujeito que envergonha a profissão do jornalista, o apresentador do telejornal da TV Globo, William Bonner (o mesmo que, noutra ocasião, numa cena patética, forçou o choro ao anunciar a morte de seu patrão, Roberto Marinho, um dos homens que mais mal fez ao Brasil). Acompanhei, entretanto, pelo twitter, a reação dos meus diante do que foi considerado uma das maiores manipulações desta TV Globo, tão afeita a este método desde que foi fundada de forma já bastante elucidada, criada para ser instrumento de dominação midiática, de alienação, de desinformação, de desserviço.
Assisti, sim, aos minutos finais (curioso diante de tantas manifestações de revolta no microblog). Supostamente noticiando o final da primeira etapa do julgamento da Ação Penal que vem sendo chamada de “julgamento do mensalão”, valeu-se a Rede Globo de música de suspense ao fundo, congelamento de imagens pré-selecionadas, transcrição de frases supostamente impactantes proferidas pelos Ministros do STF (foi curioso perceber que nenhum dos Ministros que absolveram grande parte dos réus teve sequer ao menos uma fala reproduzida!), tudo anunciado por um casal de apresentadores que forjaram expressões de revolta e de indignação. Um nojo!
Não fossem transmitidos pela TV os julgamentos do STF (e eu sou rigorosamente contra a transmissão, sempre fui!) e o resultado desse julgamento a que me refiro teria sido outro. A espetacularização de uma sessão solene de julgamento por membros da mais alta Corte do Poder Judiciário é, em tudo, contrária à formalidade, serenidade e discrição que a atuação de um julgador exige.
Não é sobre o julgamento, seu resultado, suas conseqüências que quero falar. Quero falar sobre a podridão da Rede Globo, cogumelo de poder que Leonel de Moura Brizola, em 1989, durante a campanha para a Presidência da República, prometia “implodir com apenas uma canetada”. E faria isso, sem dúvida, o corajoso Brizola, o único homem temido pela Rede Globo.
Reproduzo, abaixo, na íntegra, o texto do direito de resposta (caso único na história da televisão brasileira!) que Leonel Brizola obteve após anos de intensa batalha jurídica nos tribunais, lido pela voz de Cid Moreira (o William Bonner da época). Recomendo que vocês releiam, adaptem para os dias de hoje as frases em negrito, a fim de que emerja novamente a autoridade do homem público que mais falta faz ao Brasil.
“Em cumprimento à sentença do juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da Cidade do Rio de Janeiro, em ação de direito de resposta movida contra a TV Globo, passamos a transmitir a nota de resposta do sr. Leonel de Moura Brizola.
Todos sabem que eu, Leonel Brizola, só posso ocupar espaço na Globo quando amparado pela Justiça. Aqui citam o meu nome para ser intrigado, desmerecido e achincalhado, perante o povo brasileiro. Quinta-feira, neste mesmo Jornal Nacional, a pretexto de citar editorial de ‘O Globo’, fui acusado na minha honra e, pior, apontado como alguém de mente senil. Ora, tenho 70 anos, 16 a menos que meu difamador, Roberto Marinho, que tem 86 anos. Se é esse o conceito que tem sobre os homens de cabelos brancos, que os use para si. Não reconheço à Globo autoridade em matéria de liberdade de imprensa, e basta para isso olhar a sua longa e cordial convivência com os regimes autoritários e com a ditadura de 20 anos, que dominou o nosso país.
Todos sabem que critico há muito tempo a TV Globo, seu poder imperial e suas manipulações. Mas a ira da Globo, que se manifestou na quinta-feira, não tem nenhuma relação com posições éticas ou de princípios. É apenas o temor de perder o negócio bilionário, que para ela representa a transmissão do Carnaval. Dinheiro, acima de tudo.
Em 83, quando construí a passarela, a Globo sabotou, boicotou, não quis transmitir e tentou inviabilizar de todas as formas o ponto alto do Carnaval carioca.
Também aí não tem autoridade moral para questionar-me. E mais, reagi contra a Globo em defesa do Estado do Rio de Janeiro que por duas vezes, contra a vontade da Globo, elegeu-me como seu representante maior.
E isso é que não perdoarão nunca. Até mesmo a pesquisa mostrada na quinta-feira revela como tudo na Globo é tendencioso e manipulado. Ninguém questiona o direito da Globo mostrar os problemas da cidade. Seria antes um dever para qualquer órgão de imprensa, dever que a Globo jamais cumpriu quando se encontravam no Palácio Guanabara governantes de sua predileção.
Quando ela diz que denuncia os maus administradores deveria dizer, sim, que ataca e tenta desmoralizar os homens públicos que não se vergam diante do seu poder.
Se eu tivesse as pretensões eleitoreiras, de que tentam me acusar, não estaria aqui lutando contra um gigante como a Rede Globo.
Faço-o porque não cheguei aos 70 anos de idade para ser um acomodado. Quando me insulta por nossas relações de cooperação administrativa com o Governo Federal, a Globo remorde-se de inveja e rancor e só vê nisso bajulação e servilismo. É compreensível: quem sempre viveu de concessões e favores do Poder Público não é capaz de ver nos outros senão os vícios que carrega em si mesmo.
Que o povo brasileiro faça o seu julgamento e na sua consciência lúcida e honrada separe os que são dignos e coerentes daqueles que sempre foram servis, gananciosos e interesseiros.
Assina Leonel Brizola.”
Diante da iminência de ver fracassado o plano podre, com ares de golpe, que envolveu visivelmente os jornalões, a TV Globo, o STF (é triste e revoltante ver o Ministro Joaquim Barbosa, na sessão de hoje, pedindo pressa [pressa!!!!!] a seus pares no momento dos votos visando a dosimetria das penas dos condenados, querendo atender ao roteiro estabelecido para que tudo esteja terminado antes das eleições de domingo…), restou à Rede Globo o papel podre da noite de ontem (e teremos mais hoje, teremos mais na sexta, no sábado…). Teme, indubitavelmente, perder o negócio bilionário que mantêm com o tucanato no Estado de São Paulo que se vê prestes a eleger, como Prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, do PT.
E também porque não tolera, a elite podre brasileira, a mudança efetiva – e para sempre! – que Lula e o PT trouxeram para o povo brasileiro, que há de ser lúcido e honrado, no domingo, elegendo seus representantes nas cidades em que haverá segundo turno.
Ontem, mais que nunca, gritei em pensamento: RESSUSCITA, BRIZOLA!
Se você ainda não viu o vídeo com o direito de resposta acima transcrito, assista-o aqui.
Até.
quinta-feira, 11 de outubro de 2012
A espetacularização e a ideologização do Judiciário
Por Leonardo Boff
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| Leonardo Boff |
Via Monique Linhares
Para não me aborrecer com e-mails rancorosos vou logo dizendo que não estou defendendo a corrupção de políticos do PT e da base aliada, objeto da Ação Penal 470, sob julgamento no STF. Se malfeitos forem comprovados, eles merecem as penas cominadas pelo Código Penal. O rigor da lei se aplica a todos.
Outra coisa, entretanto, é a espetacularização do julgamento transmitido pela TV. Ai é iniludível a feira das vaidades o vezo ideológico que perpassa sobre a maioria dos discursos.
Desde A Ideologia Alemã de Marx/Engels (1846) até Conhecimento e Interesse de J. Habermas (1968 e 1973), sabemos que por detrás de todo conhecimento e de toda prática humana age uma ideologia latente. Resumidamente podemos dizer que a ideologia é o discurso do interesse. E todo conhecimento, mesmo o pretende ser o mais objetivo possível, vem impregnado de interesses. Pois assim é a condição humana. A cabeça pensa a partir de onde os pés pisam. E todo o ponto de vista é a vista de um ponto. Isso é inescapável. Cabe analisar política e eticamente o tipo de interesse, a quem beneficia e a que grupos serve e que projeto de Brasil tem em mente. Como entra o povo nisso tudo? Ele continua invisível e até desprezível?
A ideologia pertence ao mundo do escondido e do implícito. Mas há vários métodos que foram desenvolvidos, coisa que exercitei anos a fio com meus alunos de epistemologia em Petrópolis, para desmascarar a ideologia. O mais simples e direto é observar a adjetivação ou a qualificação que se aplica aos conceitos básicos do discurso, especialmente, das condenações.
Em alguns discursos como os do Ministro Celso de Mello, o ideológico é gritante, até no tom da voz utilizada. Cito apenas algumas qualificações ouvidas no plenário: o "mensalão” seria "um projeto ideológico-partidário de inspiração patrimonialista”, um "assalto criminoso à administração pública”, "uma quadrilha de ladrões de beira de estrada” e um "bando criminoso”. Tem-se a impressão que as lideranças do PT e até Ministros não faziam outra coisa que arquitetar roubos e aliciamento de deputados, em vez de se ocupar com os problemas de um país tão complexo como o Brasil.
Qual o interesse, escondido por detrás de doutas argumentações jurídicas? Como já foi apontado por analistas renomados do calibre de Wanderley Guilherme dos Santos, revela-se aí certo preconceito contra políticos vindos do campo popular. Mais ainda: visa-se aniquilar toda a possível credibilidade do PT, como partido que vem de fora da tradição elitista de nossa política; procura-se indiretamente atingir seu líder carismático maior, Lula, sobrevivente da grande tribulação do povo brasileiro e o primeiro presidente operário, com uma inteligência assombrosa e habilidade política inegável.
A ideologia que perpassa os principais pronunciamentos dos ministros do STF parece eco da voz dos outros, da grande imprensa empresarial que nunca aceitou que Lula chegasse ao Planalto. Seu destino e condenação é a Planície. No Planalto poderia penetrar como faxineiro e limpador dos banheiros, como, aliás, parece ter sido o primeiro trabalho do Ministro Joaquim Barbosa no STE. Mas nunca como Presidente.
Ouve-se no plenário ecos vindos da Casa Grande que gostaria de manter a Senzala sempre submissa e silenciosa. Dificilmente se tolera que através do PT os lascados e invisíveis começaram a discutir política e sonhar com a reinvenção de um Brasil diferente. Tolera-se um pobre ignorante e mantido politicamente na ignorância. Tem-se verdadeiro pavor de um pobre que pensa e que fala. Pois Lula e outros líderes populares ou convertidos à causa popular como João Pedro Stedile, começaram a falar e a implementar políticas sociais que permitiram uma Argentina inteira ser inserida na sociedade dos cidadãos.
Essa causa não pode estar sob juízo. Ela representa o sonho maior dos que foram sempre destituídos. A Justiça precisa tomar a sério esse anseio a preço de se desmoralizar, consagrando um status quo que nos faz passar internacionalmente vergonha. Justiça é sempre a justa medida, o equilíbrio entre o mais e o menos, a virtude que perpassa todas as virtudes ("a luminossísima estrela matutina” de Aristóteles). Estimo que o STF não conseguiu manter a justa medida. Ele deve honrar essa justiça-mor que encerra todas as virtudes da polis, da sociedade organizada. Então sim se fará justiça nesta país.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&langref=PT&cod=71025
Joaquim Barbosa, Geni e o Zepelim
por Davi Tangerino
via Bruno Perdigão
Todos conhecem a história de Geni, personagem de Chico Buarque que, sexualmente ativa e pouco seletiva em relação a seus parceiros, era enxovalhada pelos moradores da cidade. Um belo dia, ali aporta um temível malfeitor, conduzido por um zepelim prateado, decidido a eliminar o povoado. Ao conhecer Geni desiste do plano, caso ela com ele se deitasse. Nesse momento, Geni passa de devassa a santa: “vai com ele, vai Geni, você pode nos salvar, você vai nos redimir”, clamavam seus concidadãos. Passada a noite de amor, Geni, exausta, não consegue dormir, pois os moradores da cidade, tão logo parte o zepelim, tornam a publicamente perturbar a moça.
Aproximando-se o fim do julgamento da Ação Penal n. 470 Joaquim Barbosa ocupa o papel da santa Geni. É ele quem vai nos salvar, nos redimir. Reproduzido nas redes sociais como um Batman da justiça, Sua Excelência vai sendo construído como um presidenciável. Talvez Freud explique, mas na chefia do Judiciário já afirmou que vai querer participar ativamente da indicação dos próximos Ministros do Supremo, em clara oposição ao texto daquela coisinha sem importância chamada constituição (com minúscula mesmo, por força das circunstâncias).
Mas o zepelim está por partir. Um dia a cantilena acaba e o julgamento chega ao fim. Com as eleições municipais consolidadas, os holofotes já não estarão tão interessados. Não demorará a chegar o dia em que Joaquim Barbosa, juiz correto que é, defenda interesse colidente ao da opinião publicada (sobretudo depois de confessar ter votado em Lula e em Dilma). Nesse dia, não poderá dormir, pois considerando como se conduzem as coisas públicas no Brasil, instantaneamente será alvo de execração pública, tal como no episódio em que teria sido flagrado em um bar em Brasília alegadamente durante uma licença médica.
Foi assim com Lewandowski. Não nos esqueçamos que até ontem ele era o herói do Ficha Limpa. Ele ia nos salvar; ele ia nos redimir. Hoje, por divergir do Batman, é retratado como o Coringa.
E assim caminha a construção dos debates nacionais: a partir de maniqueísmos, heróis e devassas. Não necessariamente nessa mesma ordem. E, sob a poeira do zepelim, permanecemos sem uma reforma eleitoral, sem repensar o financiamento de campanhas, acríticos quanto à vocação de uma corte suprema e o sentido do foro privilegiado. Entorpecidos, porém, pelas sisudas capas magistrais.
http://blogdotangerino.blogspot.com.br/2012/10/joaquim-barbosa-geni-e-o-zepelim.html
via Bruno Perdigão
Todos conhecem a história de Geni, personagem de Chico Buarque que, sexualmente ativa e pouco seletiva em relação a seus parceiros, era enxovalhada pelos moradores da cidade. Um belo dia, ali aporta um temível malfeitor, conduzido por um zepelim prateado, decidido a eliminar o povoado. Ao conhecer Geni desiste do plano, caso ela com ele se deitasse. Nesse momento, Geni passa de devassa a santa: “vai com ele, vai Geni, você pode nos salvar, você vai nos redimir”, clamavam seus concidadãos. Passada a noite de amor, Geni, exausta, não consegue dormir, pois os moradores da cidade, tão logo parte o zepelim, tornam a publicamente perturbar a moça.
Aproximando-se o fim do julgamento da Ação Penal n. 470 Joaquim Barbosa ocupa o papel da santa Geni. É ele quem vai nos salvar, nos redimir. Reproduzido nas redes sociais como um Batman da justiça, Sua Excelência vai sendo construído como um presidenciável. Talvez Freud explique, mas na chefia do Judiciário já afirmou que vai querer participar ativamente da indicação dos próximos Ministros do Supremo, em clara oposição ao texto daquela coisinha sem importância chamada constituição (com minúscula mesmo, por força das circunstâncias).
Mas o zepelim está por partir. Um dia a cantilena acaba e o julgamento chega ao fim. Com as eleições municipais consolidadas, os holofotes já não estarão tão interessados. Não demorará a chegar o dia em que Joaquim Barbosa, juiz correto que é, defenda interesse colidente ao da opinião publicada (sobretudo depois de confessar ter votado em Lula e em Dilma). Nesse dia, não poderá dormir, pois considerando como se conduzem as coisas públicas no Brasil, instantaneamente será alvo de execração pública, tal como no episódio em que teria sido flagrado em um bar em Brasília alegadamente durante uma licença médica.
Foi assim com Lewandowski. Não nos esqueçamos que até ontem ele era o herói do Ficha Limpa. Ele ia nos salvar; ele ia nos redimir. Hoje, por divergir do Batman, é retratado como o Coringa.
E assim caminha a construção dos debates nacionais: a partir de maniqueísmos, heróis e devassas. Não necessariamente nessa mesma ordem. E, sob a poeira do zepelim, permanecemos sem uma reforma eleitoral, sem repensar o financiamento de campanhas, acríticos quanto à vocação de uma corte suprema e o sentido do foro privilegiado. Entorpecidos, porém, pelas sisudas capas magistrais.
http://blogdotangerino.blogspot.com.br/2012/10/joaquim-barbosa-geni-e-o-zepelim.html
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Um alerta sobre o processo penal
Via Bruno Perdigão
Por Marcelo Semer
“As Bruxas de Salém” (The Crucible), escrita por Arthur Miller, é uma perfeita alegoria do macarthismo e da histeria anticomunista que tomou conta dos Estados Unidos, na década de 50.
O processo então capitaneado pelo senador McCarthy levou dezenas de artistas e intelectuais a comissões do congresso, nas quais eram estimulados a confessar ligações subversivas e, sobretudo, delatar seus companheiros –em nome do respeito ao interesse nacional e a integridade da pátria, supostamente ameaçada.
Em Salém, Miller reproduziu essa histeria ao narrar um abominável episódio histórico, o enforcamento de dezenove pessoas condenadas por bruxarias em um povoado de Massachusetts no começo do século XVII.
Permeada pelos condimentos da intolerância religiosa e traços de vingança pessoal, a peça retrata a história de jovens que, para se isentar da responsabilidade pela participação em feitiçarias, fingiram-se possuídas, atribuindo a culpa a bruxarias de que teriam sido vítimas. As acusações instauraram um clima de pânico na cidade e levaram à instituição de um tribunal de amplos poderes, cujas decisões foram calcadas, sobretudo, nos testemunhos recheados de suspeição e nas delações e confissões forçadas.
Há muito que se possa descortinar sobre a natureza humana no belíssimo trabalho de Miller: o peso da culpa, a ambição desmesurada, a lealdade que sobrevive nos momentos mais tenebrosos, de modo que a peça não pode ser reduzida à sua alegoria política.
Mas a par disso é extremamente esclarecedora para quem maneja o direito.
Imprescindível para a compreensão das nuances e dos limites de um processo penal. Especialmente sobre os perigos de uma acusação contaminada pelo frenesi da reprovação popular.
É uma leitura instigante e perturbadora que denuncia o abandono de princípios tradicionais nas decisões de exceção (justificadas pela ‘gravidade’ que o momento impõe) e a contaminação do julgador pela opinião pública -quando a autoridade se legitima pelo medo.
É um alerta para os riscos de uma postura abertamente inquisitória (aquela que confunde juiz com acusador e trata a defesa como uma afronta) e mesmo a ideia da desproporcionalidade das provas -quanto mais grave a acusação, mais tênues os indícios exigidos para demonstrá-la.
As Bruxas de Salém nos mostra, enfim, até onde o esvaziamento do sentido de garantia do processo, pode nos levar, particularmente nos julgamentos movidos pela repulsa popular.
Trechos escolhidos:
“São novos tempos, meu senhor. Está em marcha uma trama nebulosa tão sutil que seria um crime nós nos apegarmos a velhos respeitos e amizades antigas. ... o Diabo está vivo em Salém e nós ousamos não ceder ao seguir para onde aponta o dedo acusador!”
“O acusador agora é sempre sagrado? Eles nasceram hoje de manhã, limpos como as mãos de Deus? Eu digo ao senhor o que está a solta em Salém: vingança é o que está à solta em Salém.”
-“Qualquer defesa é um ataque ao tribunal? “Todas as pessoas inocentes e cristãs estão contentes com o julgamento de Salém”
Por Marcelo Semer
“As Bruxas de Salém” (The Crucible), escrita por Arthur Miller, é uma perfeita alegoria do macarthismo e da histeria anticomunista que tomou conta dos Estados Unidos, na década de 50.O processo então capitaneado pelo senador McCarthy levou dezenas de artistas e intelectuais a comissões do congresso, nas quais eram estimulados a confessar ligações subversivas e, sobretudo, delatar seus companheiros –em nome do respeito ao interesse nacional e a integridade da pátria, supostamente ameaçada.
Em Salém, Miller reproduziu essa histeria ao narrar um abominável episódio histórico, o enforcamento de dezenove pessoas condenadas por bruxarias em um povoado de Massachusetts no começo do século XVII.
Permeada pelos condimentos da intolerância religiosa e traços de vingança pessoal, a peça retrata a história de jovens que, para se isentar da responsabilidade pela participação em feitiçarias, fingiram-se possuídas, atribuindo a culpa a bruxarias de que teriam sido vítimas. As acusações instauraram um clima de pânico na cidade e levaram à instituição de um tribunal de amplos poderes, cujas decisões foram calcadas, sobretudo, nos testemunhos recheados de suspeição e nas delações e confissões forçadas.
Há muito que se possa descortinar sobre a natureza humana no belíssimo trabalho de Miller: o peso da culpa, a ambição desmesurada, a lealdade que sobrevive nos momentos mais tenebrosos, de modo que a peça não pode ser reduzida à sua alegoria política.
Mas a par disso é extremamente esclarecedora para quem maneja o direito.
Imprescindível para a compreensão das nuances e dos limites de um processo penal. Especialmente sobre os perigos de uma acusação contaminada pelo frenesi da reprovação popular.
É uma leitura instigante e perturbadora que denuncia o abandono de princípios tradicionais nas decisões de exceção (justificadas pela ‘gravidade’ que o momento impõe) e a contaminação do julgador pela opinião pública -quando a autoridade se legitima pelo medo.
É um alerta para os riscos de uma postura abertamente inquisitória (aquela que confunde juiz com acusador e trata a defesa como uma afronta) e mesmo a ideia da desproporcionalidade das provas -quanto mais grave a acusação, mais tênues os indícios exigidos para demonstrá-la.
As Bruxas de Salém nos mostra, enfim, até onde o esvaziamento do sentido de garantia do processo, pode nos levar, particularmente nos julgamentos movidos pela repulsa popular.
Trechos escolhidos:
“São novos tempos, meu senhor. Está em marcha uma trama nebulosa tão sutil que seria um crime nós nos apegarmos a velhos respeitos e amizades antigas. ... o Diabo está vivo em Salém e nós ousamos não ceder ao seguir para onde aponta o dedo acusador!”
“O acusador agora é sempre sagrado? Eles nasceram hoje de manhã, limpos como as mãos de Deus? Eu digo ao senhor o que está a solta em Salém: vingança é o que está à solta em Salém.”
-“Qualquer defesa é um ataque ao tribunal? “Todas as pessoas inocentes e cristãs estão contentes com o julgamento de Salém”
“Mas bruxaria é, ipso facto, na aparência e em sua natureza, um crime invisível, não é? Portanto quem pode testemunhar a respeito? A bruxa e a vítima. Ninguém mais. Agora não podemos esperar que a bruxa se acuse, certo?.... Portanto, o que resta para um advogado apresentar?
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