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terça-feira, 16 de abril de 2013

Cadinho, domésticas e um mundo sem mulheres

Por Daniel Fonsêca
Daniel Fonsêca


Desde março, o Fantástico exibe, em capítulos, a vivência de famílias sem a presença da “patroa” em casa. O quadro “Mundo sem Mulheres” mobiliza, em um só tempo, questões de gênero, de classe e de direitos humanos, confundindo o público como se expusesse uma ode ao protagonismo feminino.

A telerrevista utiliza o formato de reality show, que tem pouca preocupação com a realidade e até promete subvertê-la, mas não passa da aparência.

O contexto é marcado da sanção da PEC das Trabalhadoras Domésticas, que fundamenta direitos da categoria na Constituição. Só o fato de garantias básicas como FGTS e limite de jornada serem inéditas já é motivo de vergonha histórica e escancara o repertório casa grande & senzala ainda remanescente no Brasil, do qual segmentos sociais não querem abrir mão.

No programa que inaugurou o quadro, emulou-se uma espécie de Serviço de Atendimento ao Consumidor do Trabalho Doméstico, em que, a título de explicar dificuldades originadas com a PEC, representantes da distinta classe média se portam como clientes a tirar dúvidas sobre as “mercadorias” alvos da contenda jurídica. Algo similar deve ter ocorrido no áureo maio de 1888.

Os “nossos heróis” ainda teriam o “desafio” –deles, não delas – de lidar com o cotidiano da família abdicando dos papeis das mulheres como mães, esposas e, evidentemente, como domésticas. O enredo do quadro, que se pretende síntese da vida privada nacional, insiste que a intenção é valorizar a multifuncionalidade feminina.

Complementando a ficção jornalística, o narrador é Cadinho, o viril e provedor personagem de Avenida Brasil ainda encarnado em Alexandre Borges. É a estocada final do assujeitamento das mulheres, que se confirma com o destino outorgado às homenageadas: o spa – porque, afinal, outro dever intrínseco à condição feminina é o redobrado cuidado com a estética.

A alegação da Globo de pôr as mulheres como sujeitos “indispensáveis” tem um caminho de mais fácil execução e com maior êxito: eliminar esquetes do Zorra Total que as estigmatizam; vetar publicidades que fetichizam cervejas como devassos objetos sexuais ou, ainda, tratar, de temas quase interditados, como o aborto, com o rigor e a seriedade que merecem.

Enquadrar mães-esposas como necessárias ao lar do macho ou mercantilizar trabalhadoras domésticas não são indicativos de respeito, mas sim de desvalorização de direitos e de violência simbólica.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Nova regulamentação não vai tratar de conteúdo, diz ministro

Por Daniel Fonsêca

Com discurso recheado de referências à expansão da banda larga e da TV por assinatura, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que não é possível “esperar que a rádio e a TV sejam superados pela Internet” e que, por isso, é necessário atualizar a legislação da radiodifusão no Brasil. No entanto, ele garantiu aos associados da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) que não vai misturar a regulamentação de infraestrutura com as questões relacionadas ao conteúdo – ou ao “comportamento dos meios de comunicação”, como conceituou.

“Temos que separar assuntos que acabam sendo indevidamente confundidos. Não podemos ser guiados por motivos político-partidários. Afinal, estamos falando de questões estruturais. Já houve debates técnicos e já existiram minutas propostas pelos dois presidentes [Fernando Henrique Cardoso e Lula] que antecederam a presidenta Dilma”, destacou Paulo Bernardo. O ministro foi o primeiro palestrante da quarta-feira (20/6) no 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão – que seguiu até a quinta-feira (21), em Brasília.

Com elogios de lado a lado, associados da Abert e representantes do governo federal foram quase consensuais na análise de que é necessário atualizar as regras que ordenam o setor da radiodifusão no Brasil.

“As realidades tecnológicas, econômicas, políticas e sociais completamente diferentes de meio século atrás [idade da atual legislação] que impulsionam um novo debate regulatório. (...) Nossa legislação está muito aquém desse fenômeno relativamente novo”, avaliou o ministro.

Uma Lei Geral proposta pelo Executivo, definiu Bernardo, deve estar voltada para regulamentar os artigos da Constituição que tratam do setor. Ele citou a União Europeia, os Estados Unidos e o Canadá como exemplos de “democracias avançadas” que já têm regras para o setor. “Regulação não tem nada de incompatível com a liberdade de expressão. Foi conquistado pela sociedade brasileira. É um consenso entre todos nós. Vamos estar levando em consideração sempre [a liberdade de expressão]. O que nós temos de buscar é atualizar uma lei que hoje tem 50 anos”, completou o ministro.

“É importante que a Abert, assim como fez em sua origem, se mobilize novamente para a construção de um ambiente jurídico moderno e estável para a radiodifusão brasileira. Vão ser necessários esforços técnicos e jurídicos e muito diálogo entre as empresas, os governos e a sociedade em geral. O que está em jogo é o futuro da radiodifusão”, acentuou o ministro Paulo Bernardo, lembrando a origem da associação empresarial.

A Abert foi criada em 1962 para derrubar os vetos realizados pelo então presidente João Goulart sobre o Código Brasileiro de Telecomunicações. Jango seria deposto por um golpe cívico-militar dois anos depois, com o apoio dos mesmos empresários que hoje conclamam a liberdade de imprensa.

De acordo com Paulo Bernardo, o governo federal tem feito “todos os esforços” para atualizar as regras do setor, mesmo sem mudar a legislação. “Por meio de portarias, conseguimos firmar critérios mais transparentes, inovamos as regras para licitação de rádio e televisão e dificultamos a operação de laranjas. Coibimos a participação de intermediários nas licitações”, enumerou.

Requalificação da gestão

O ministro também anunciou que o governo trabalha uma proposta para facilitar os processos de outorga, acompanhamento, fiscalização e de sanção. “Poderemos, em breve, implantar processos eletrônicos. Quando tudo estiver pronto, pretendemos finalizar em até três meses qualquer processo iniciado no ministério”, prometeu.

Isso inclui, segundo Paulo Bernardo, a contratação de consultorias que vão ajudar a pasta a otimizar o trâmite de processos. O projeto é apoiado pela Abert e gerido pela Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República (CGDC), presidida pelo empresário Jorge Gerdau.

Hoje, há emissoras que têm três ou quatro processos tramitando, mas não são unificados. “[É] evidente que isso vira um tormento para nós e para os nossos clientes, digamos assim, que são as emissoras de Rádio e TV”. Nesta quarta, o Minicom assinou um convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que delegar à agência a parte de engenharia.

Rádio digital: definição até o final de 2012

O ministro das Comunicações informou que estão adiantados os testes para a definição do futuro do rádio no Brasil e afirmou que, até o final deste ano, o governo deve definir o padrão de rádio digital que será utilizado no Brasil. Segundo Bernardo, a escolha não será baseada apenas nas características técnicas, mas levará em conta que o padrão de rádio a ser adotado garanta “a continuidade de negócios para pequenos e grandes radiodifusores”.

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[Daniel Fonsêca, do Observatório do Direito à Comunicação]