MOVIMENTO SOS COCÓ
No dia 4 de junho de 2017 foi formalizada a criação do Parque do Cocó,
enquanto Unidade de Conservação (UC), através de Decreto Estadual. Trata-se
de um momento histórico para o(a)s ambientalistas, pois resultado de uma longa
e extensa luta já com cerca de 40 anos.
As lutas pela preservação da bacia do Rio Cocó iniciaram no final dos anos
1970: em 1977, aconteceu a primeira manifestação do(a)s ambientalistas pela
preservação da planície do rio realizada pela Sociedade Cearense de Defesa do
Meio Ambiente e Cultura do Estado do Ceará – SOCEMA, de cuja mobilização
subsequente resultou a criação do Parque Adahil Barreto pela Prefeitura de
Fortaleza. Na sequência, já por mais de três décadas, teve a atuação
permanente do “Movimento SOS Cocó”. Foram incontáveis idas e vindas,
avanços e retrocessos, decretos vazios, obstruções da especulação imobiliária,
fóruns diversos, estudos acadêmicos e trabalhos técnicos, reportagens e
denúncias, dentre outros. Mais recentemente, ocorreram discussões em torno
do “Fórum Cocó”, criado a partir de proposta da Procuradoria Geral da
República no Ceará, o qual reuniu representantes de movimentos e entidades
ambientalistas, universidades, instituições públicas e segmentos empresariais.
Todo esse longo processo tem o seu ápice no momento atual, com a
formalização da criação do Parque a partir do qual se espera uma proteção
efetiva de, pelo menos, 1.571,29 ha da bacia do rio Cocó
Esse Decreto, o quarto editado pelo Governo do Estado sobre esse assunto,
vem, portanto, inaugurar uma nova etapa do longo processo de lutas pela
preservação do Cocó.
Outras iniciativas institucionais relevantes - concretizadas por meio de ações
adotadas pelo Governo do Estado do Ceará, além da Prefeitura e Câmara
Municipal de Fortaleza - tiveram lugar ao longo desses 40 anos. Tais iniciativas
compreendem, principalmente, decretos estaduais ou leis municipais que
instituíram áreas de interesse social para fins de desapropriação e a criação de
algumas UCS de menor dimensão, como “Áreas de Proteção Ambiental - APAs”
e a “Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE - Dunas do Cocó”. Com o
incremento destas e de outras medidas, sempre decorrentes de intensos
processos de lutas, fomos paulatinamente conseguindo assegurar a existência
de espaços verdes em meio ao concreto, impedindo uma maior devastação da
bacia do rio e do seu vale.
Sem embargo do aspecto positivo atinente à consolidação formal - ainda que
parcial - de mais essa importantíssima reivindicação histórica do movimento
ambientalista, observamos a existência de situações que exigem a urgente
mobilização da sociedade. A propósito, cerca de 400 hectares de áreas verdes
localizadas no entorno do vale do rio ficaram fora da nova poligonal (delimitação)
do Parque. Essa área é formada sobretudo por dunas, parte fundamental do
ecossistema, que garantem a alimentação freática do rio, além de abrigarem
importante parcela de biodiversidade nativa. Duna é APP (Área de Preservação
Permanente), mas, mesmo assim, tem sua preservação constantemente
ameaçada por parte de atividades de especulação imobiliária e até de órgãos
governamentais, através, por exemplo, da realização de operações
consorciadas.
Ademais, existem dentro dos limites da poligonal do Parque comunidades
tradicionais que retiram o sustento da planície do rio de forma sustentável, as
quais poderão ficar sujeitas a injustas restrições quanto ao uso dos recursos
naturais, podendo até serem expulsas. Quanto a isso, o Governo do Estado tem
anunciado a realização de estudos visando definir o perfil das comunidades
tradicionais e sua eventual permanência, sem, contudo, divulgar com clareza
como ocorrerão os trabalhos.
Vislumbramos, ainda, que existem propostas de usos de espaços do parque e
de suas áreas limítrofes por parte dos governos estadual e municipal que não
estão evidentes, o que pode significar abertura de áreas preservadas para a
construção de empreendimentos privados potencialmente degradadores, algo
incompatível com a dimensão pública e de conservação da UC criada.
Por fim, importa destacar, o rio encontra-se bastante poluído, o que implica em
danos para a biodiversidade e a saúde pública, bem como para a dinâmica
hídrica e o equilíbrio sedimentológico do canal fluvial e da zona costeira
adjacente. Portanto, faz-se necessário o desenvolvimento de urgentes
intervenções dos órgãos públicos responsáveis pelo saneamento ambiental e a
promoção de ações de despoluição.
Assim, conclamamos toda a sociedade interessada na efetiva e definitiva
preservação dos ecossistemas reunidos na bacia do rio Cocó a ficar atenta e
participar das lutas socioambientais – as quais certamente não cessarão – tendo
em vista a ampliação, o quanto antes, do espaço compreendido na poligonal do
novo Decreto, de modo a garantir a adequada conservação de todo o vale do rio
Cocó, com sua riquíssima biodiversidade e seus ambientes ecologicamente
relevantes, além da manutenção de todas as comunidades tradicionais que ali
residem e/ou trabalham de modo sustentável.
Nossa luta continuara, agora com ainda mais força!
Viva o Cocó e as boas lutas do povo de Fortaleza!
Fortaleza/CE, 5 de junho (Dia Internacional do Ambiente) de 2017.
MOVIMENTO SOS COCÓ
