NOTA DA DIRETORA-PRESIDENTE DA EBC, TEREZA CRUVINEL, SOBRE O TÉRMINO DE SEU MANDATO, NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2011
A propósito do encerramento de meu mandato no cargo de diretora-presidente da EBC e de mudanças no comando da empresa responsável pela gestão da TV Brasil e de todo o Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação, esclareço aspectos que vêm sendo incorretamente registrados pelos meios de comunicação, especialmente pelos jornais Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo.
A propósito do encerramento de meu mandato no cargo de diretora-presidente da EBC e de mudanças no comando da empresa responsável pela gestão da TV Brasil e de todo o Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação, esclareço aspectos que vêm sendo incorretamente registrados pelos meios de comunicação, especialmente pelos jornais Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo.
- A Lei 11.652/2008, que autorizou a criação da EBC, previu o mandato de quatro anos para o diretor presidente para garantir sua independência contra eventuais pressões políticas. Da mesma forma, previu o Conselho Curador para zelar pela observância dos princípios legais e a Ouvidoria de conteúdo como porta aberta à sociedade, para se manifestar acerca da programação divulgada.
- Para mim, a renúncia poderia ter sido, em alguns momentos, uma saída fácil. Entretanto, esforcei-me para cumprir integralmente o mandato, por entender que seria nociva a frustração da previsão legal na primeira experiência.
- Com a aproximação do término do mandato, pedi à ministra Helena Chagas que agendasse encontro pessoal meu com a presidenta, com a qual nunca havia tratado antes de assuntos da EBC. Pedi o encontro para comunicar-lhe pessoalmente minha intenção de deixar o cargo ao final do mandato. A ministra Helena Chagas agendou a conversa para o dia 8 de Setembro passado e dela devem existir registros no Palácio da Alvorada. Com o ministro Paulo Bernardo, tratamos juntos, em seguida, de outro assunto, o projeto Operador da Rede Digital Pública.
- Nesta conversa, a presidenta convidou-me a permanecer por mais um período à frente da EBC. Tendo ouvido antes relato sobre nossas realizações, apontou a conveniência da conclusão de alguns projetos. Mantive minha disposição, mas concordamos que, no interesse da gestão e da estabilidade institucional da EBC, minha saída só seria anunciada pouco dias antes do término do mandato, evitando especulações e incertezas administrativas naturais nestas circunstâncias.
- No dia 26, quarta-feira, escrevi à presidenta, através da ministra Helena Chegas, informando do balanço público dos quatro anos de mandato marcado para o dia seguinte, e convidando-a a participar, o que não foi possível.
- No evento, apresentamos um vídeo e uma publicação sobre as conquistas da gestão. Em nenhum momento pairou dúvida sobre o fato de que eu estava anunciando o encerramento de uma gestão. No evento, com mais 300 pessoas, contamos com as presenças honrosas dos presidentes do Senado e da Câmara, da ministra Helena, de representantes de outros ministros, parlamentares, diplomatas, cineastas e produtores independentes, jornalistas, funcionários e entidades do campo público de comunicação.
- Por isso, não procedem afirmações de que tentei permanecer no cargo por mais quatro anos e de que o Governo, desaprovando nossa gestão, resolveu me substituir. Desafio quem possa declarar que ouviu apelo meu neste sentido. Desafio quem possa dizer que fez alguma gestão neste sentido a meu pedido. Houve sim, manifestações de entidades do campo publico e do audiovisual a favor de minha permanência, aos quais sempre agradeci pedindo que não levassem tais movimentos em frente.
- O balanço da gestão apresenta um volume enorme de realizações, destacadas ontem em discurso no Senado pelo presidente da Casa, senador José Sarney. O vídeo e a publicação a respeito estão disponíveis. Outras comprovações também.
- Fiz algumas demissões, como é prerrogativa de todo gestor, público ou privado. Mas a gestão, que não é exclusivamente minha, mas de toda a diretoria e do conjunto de funcionários da EBC, dos prestadores de serviços e dos produtores associados ao projeto, não se caracteriza por isso. Fiz uma prestação pública de contas, para a qual todos os veículos de comunicação foram chamados. O que nela se destacou foi a criação da TV Publica em âmbito nacional, a articulação de uma rede pública de televisão, a implantação de uma sólida e consistente infra-estrutura de produção e transmissão, de última geração, a produção e difusão de conteúdos diferenciados e complementares, observados os princípios da comunicação pública, entre outras realizações conexas.
- Servi com orgulho ao meu pais, cumprindo a Constituição Federal, que prevê a existência de um sistema público de comunicação, de natureza complementar. Servi com orgulho ao um princípio sagrado da democracia, a observância da pluralidade. Neste período, atuei fundamentalmente como gestora pública mas o Jornalismo é a profissão da minha vida. A ela dediquei 25 anos de bons serviços, que ninguém pode negar. Em nome dela, de sua dignidade, de seu compromisso com a verdade, peço que levem em conta, buscando confirmar, as informações que presto acima. Até agora, nenhum jornalista procurou ouvir-me sobre o assunto antes de publicar tantas e tão incorretas matérias que buscam desqualificar minha atuação à frente da EBC.
Tereza Cruvinel,
Jornalista, diretora-presidente da EBC até o dia 31 de outubro de 2011.
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