Sete Juizes(as) do Ceará

Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça,

A propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não há dúvida, constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não fora aquele poder a viga mestra da democracia. A sobrevivência das instituições passa pelo respeito ao império da lei e às decisões de seus juízes e tribunais.

Entendemos que agentes políticos, mormente magistrados, guardiões do Estado Democrático de Direito, não podem se valer de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e retidão de caráter.

O trato com a coisa pública exige do agente muito mais responsabilidade do que na esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais além de ser, mostrar-se honesto e demonstrar incondicionalmente tal condição a todo momento.

Opor sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca de possível irregularidade na administração pública, ainda mais nas casas de justiça, por si só, é ato extremamente deletério, que derrama sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo, investigando a fundo, extirpando o tecido contaminado para que não paire a mais ínfima suspeita sobre qualquer dos membros do Judiciário.

Devemos estar muito vigilantes, pois a Democracia Brasileira é forte, mas não indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura, está abalada, corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos cidadãos sobre a honestidade de alguns dos seus juízes. Ou tomamos uma providência enérgica contra a ferida da corrupção, que cresce pela simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que teremos vergonha de anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o caos e abrindo espaço para os regimes autoritários.

Assim sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo identificados e assinados, em observância aos princípios da Moralidade e da Publicidade, em sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação de Vossa Excelência, com o inabalável propósito de apoiarmos as ações dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça para a transparência e ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos dados fiscais, autorizando o acesso a eles.

Marlúcia de Araújo Bezerra, Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE;

Michel Pinheiro, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE;

Ana Cleyde Viana Souza, Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE;

Antônio Alves de Araújo, Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE;

Elizabete Silva Pinheiro, Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE;

Maria das Graças Almeida de Quental, Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE;

Irandes Bastos Sales, Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE.