Em março de 2010 o governo suíço encomendou um estudo para entender o impacto dos downloads ilegais na economia do país. Queria entender se seriam necessárias novas leis para coibir a pirataria. A conclusão do estudo (disponível no endereço http://www.ejpd.admin.ch/content/dam/data/pressemitteilung/2011/2011-11-30/ber-br-d.pdf) é de que os que “pirateiam” arquivos na internet também gastam dinheiro para comprar produtos da indústria do entretenimento de maneira legal. Assim, o governo decidiu manter a lei de direitos autorais vigente na Suíça, segundo a qual fazer downloads é uma atividade legal, desde que para uso pessoal. É uma política sensata contra uma indústria que adora espalhar cenários apocalípticos de perda de empregos, de receitas cada vez menores e que insiste no estereótipo do usuário de internet como um pirata em potencial. Aliás, foi exatamente a indústria do entretenimento que suscitou o estudo. Reclamou de uma queda nas suas receitas, e o Senado suíço decidiu investigar o que poderia ser “uma crise emergente na criatividade cultural suíça”.
Os resultados do estudo mostram que cerca de um terço dos cidadãos com mais de 15 anos baixam músicas, filmes e jogos pirateados da internet. Parte do problema, segundo o governo, é que mesmo com muitos artigos na mídia e campanhas por parte de organizações, muitos dos usuários não sabem dizer quais downloads são legais e quais são ilegais.
O estudo relata, contudo, que isso não configura uma crise, pelo contrário. Esses usuários não gastam menos dinheiro consumindo produtos da indústria do entretenimento: o gasto é constante e o ato de baixar conteúdo é complementar. Além disso, os que baixam músicas ilegalmente gastam mais dinheiro indo a shows. E bandas menos conhecidas acabam sentindo o efeito positivo de uma maior exposição quando suas músicas são pirateadas.
No ramo dos videogames, os que baixam jogos ilegalmente também compram mais jogos do que os que não pirateiam nada. O relatório também examina as leis antipirataria criadas em outros países. Uma delas foi instituída na França e desconecta permanentemente qualquer pessoa que seja culpada três vezes de baixar arquivos ilegais. Os relatores acreditam que uma lei semelhante na Suíça seria considerada ilegal agora que o Conselho de Direitos Humanos da ONU designou o acesso à internet como um direito humano. Medidas mais brandas, como o filtro a sites com arquivos piratas, também foram rejeitadas por ser consideradas danosas à liberdade de expressão e também uma violação às leis de privacidade do país. E, num momento de rara lucidez, o mesmo relatório conclui que essas medidas seriam facilmente dribladas, caso fossem implementadas.
Por fim, o governo da Suíça entendeu que as entidades mais atingidas pelos downloads ilegais seriam companhias estrangeiras, não as suíças. E recomenda que elas se adaptem ao novo comportamento dos consumidores. Conclui ainda que os temores de um impacto negativo na produção cultural nacional não se justificam e que, dessa maneira, o Conselho Federal Suíço acredita não ser necessárias mudanças nas leis nacionais.
Por fim, o governo da Suíça entendeu que as entidades mais atingidas pelos downloads ilegais seriam companhias estrangeiras, não as suíças. E recomenda que elas se adaptem ao novo comportamento dos consumidores. Conclui ainda que os temores de um impacto negativo na produção cultural nacional não se justificam e que, dessa maneira, o Conselho Federal Suíço acredita não ser necessárias mudanças nas leis nacionais.
Uma bela decisão de um governo que vê os usuários não como piratas, mas como cidadãos.
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