Pela primeira vez, a Prefeitura de Fortaleza formaliza com empresas privadas o patrocínio para realização do Pré-Carnaval. Com o apoio privado, o evento corre o risco de ser privatizado? O não.

Não, por Haroldo Guimarães - Mestre em Direito Constitucional e cantor do bloco Unidos da Cachorra

Vale um exemplo: os chamados grandes carnavais do Brasil são patrocinados pela iniciativa privada, o que interferiu minimamente no modo que se desenvolveram. É de se admitir que no Rio a ingerência dos meios de comunicação – que podem ser chamados de patrocinadores - influiu no andamento do samba ou na verticalização das alegorias, mas, por hora, não se vê nenhum perigo de que, em Fortaleza, nossas representações carnavalescas mudem seu modo de ser pela força do vil metal.

A cobrança de ingressos e abadás em Salvador foi fruto do arrojo (e, talvez, da cara-de-pau) do empresariado baiano, e não só do fato de haver patrocínio privado.

Embora não tenha conseguido evitar os camarotes no Galo da Madrugada – e talvez não seja necessário fazê-lo -, Olinda e Recife resistem bravamente às raras (mas insistentes) tentativas de apropriação particular do carnaval pernambucano.

Assim, no respeitante ao modo de acesso à folia – se pago ou gratuito -, penso que questões outras são determinantes, e não o patrocínio privado.

Nada mais ao encontro da lei que os recursos públicos sejam especialmente focados em áreas prioritárias como saúde e educação. Sabemos que lazer é direito fundamental (art. 6º CF/88), e há quem diga que, como no futebol, dentre as coisas menos importantes que existem, a mais importante é o Carnaval. Faz todo o sentido. Mas, dentre outras coisas, o princípio da impessoalidade dificulta aportes financeiros públicos para ocasiões precipuamente particulares, ou de gênese particular.

Nessa esteira as parcerias público-privadas ou o modelo de cooperação estabelecido para o Carnaval se colocam como ótima e moderna forma de administrar.

Vale dizer que a subvenção pública é até desejável: mas, nesse período, com relação ao Pré-Carnaval, ordenação e segurança são bens públicos mais caros ao fortalezense, folião ou não, do que dinheiro.

"Parcerias público-privadas e o modelo de cooperação são modernas formas de administrar"